Transgênicos no Brasil: as verdadeiras
conseqüências
Flavia
Londres[1]
Os Organismos
Geneticamente Modificados, também chamados Transgênicos, são seres
vivos manipulados em laboratório com a intenção de que sejam neles incorporadas
uma ou mais características encontradas naturalmente em outras espécies. Na
Natureza esse processo não ocorre, pois diferentes espécies não se cruzam, mas
cientistas criaram um processo de transferência artificial de genes
(responsáveis pelas características desejadas) de uma espécie para outra. Através
desta técnica, pode-se introduzir genes de qualquer ser vivo (por exemplo,
vírus, bactérias ou animais) no código genético de qualquer outro ser vivo
(como soja ou milho). Ou seja, esta tecnologia permite que o homem realize
“cruzamentos” entre espécies, jamais possíveis na Natureza.
O uso de sementes
transgênicas na agricultura tem sido defendido no Brasil como “alternativa
fundamental” para se atingir consideráveis aumentos de
produtividade, aliados a significativa redução de custos de produção e menores
impactos ambientais – estes últimos devidos ao suposto menor uso de
agrotóxicos. De quebra, os transgênicos contribuiriam para aumentar nossas
divisas, por proporcionarem maior participação de nossos produtos no
mercado internacional. Ainda, como fim social, as sementes transgênicas
contribuiriam para resolver o problema da fome nos países em
desenvolvimento.
Gostaria de discutir
brevemente cada uma destas implicações, usando, como objeto de comparação, dados
obtidos em países que cultivam transgênicos já há alguns anos.
É importante termos
ciência de quais são os transgênicos que estão no mercado atualmente –
exatamente os mesmos que as empresas de biotecnologia (como a Monsanto e a
Syngenta)[2]
e o governo brasileiro querem introduzir no Brasil.
Existem hoje,
basicamente, quatro cultivos transgênicos sendo plantados
comercialmente, todos de exportação: soja, milho, algodão e canola.
Esses transgênicos, desenvolvidos pelo pequeno grupo de indústrias de
biotecnologia (que englobam a produção de sementes, agrotóxicos e fármacos) que
dominam o mercado mundial, foram desenvolvidos para resistir a herbicidas e/ou
para matar insetos.
Explicando melhor: 77%
dos transgênicos cultivados atualmente apresentam, como diferencial, a
característica de serem resistentes a herbicidas (agrotóxicos que matam mato).
Nada mais. Ou seja, se antes o agricultor precisava utilizar o agrotóxico
com cuidado, sob risco de danificar a própria lavoura, com os cultivos
resistentes a herbicidas ele pode pulverizar o produto à vontade, sobre a
lavoura, que todas as plantas morrerão, salvo a cultura transgênica. Notem que
a empresa que desenvolveu e vende a semente transgênica é a mesma que produz e
vende o agrotóxico.
Outros 15% dos
transgênicos são os chamados cultivos Bt,
que tiveram inseridos em seu código genético genes de uma bactéria, chamada Bacillus thuringiensis[3],
que produz toxinas inseticidas. Dessa forma, os cultivos Bt são plantas inseticidas. Quando o inseto-alvo, por exemplo, a
lagarta do cartucho (que ataca lavouras de milho), se alimenta de qualquer
parte da planta Bt, ela morre. Nada
mais.
Os 8% restantes dos
transgênicos existentes no mundo combinam as duas características
citadas acima: resistência a herbicidas e propriedades inseticidas.
Ou seja, os
transgênicos desenvolvidos até hoje não foram desenvolvidos para serem mais
produtivos. Foram desenvolvidos para resistir a
herbicidas e/ou para matar insetos.
Para
atestar este fato, podemos citar um informe publicado em 3 de maio de 2001 pelo
Dr. Charles Benbrook, do Centro de Ciência e Política Ambiental do Noroeste, de
Idaho (EUA), que confirma os resultados de outros estudos do mesmo centro de
pesquisa. O trabalho mostra que a produtividade da soja transgênica é, em
média, 2 a 8% menor do que das variedades convencionais.
Um outro estudo, da
Universidade de Nebraska (EUA), conduzido por dois anos, também colocou em
xeque as vantagens das plantações de soja Roundup
Ready, da empresa Monsanto, modificada para ser resistente ao herbicida
glifosato (ou Roundup), da mesma
empresa. Ao comparar plantações alteradas e não-alteradas, o estudo mostrou
que as colheitas foram de 5% a 10% maiores para os cultivos não-transgênicos (Folha de São Paulo, 03/08/01).
O caso dos cultivos Bt é parecido. Estudos de Hal Wilson, do
Departamento de Entomologia da Universidade do Estado de Ohio (EUA) indicam,
após três anos de comparação, que não há diferença de produtividade entre os
cultivos Bt e os convencionais.
De todas as pesquisas
independentes às quais tivemos acesso, a única que relata aumentos de
produtividade relacionados ao uso de sementes Bt foi um estudo publicado em novembro de 2001 por Charles
Benbrook. Ele relata os resultados econômicos do cultivo de milho Bt nos Estados Unidos durante o período
de 1996 a 2001. Benbrook constata que o milho Bt foi capaz de proporcionar ganhos de produtividade da ordem 6,95
milhões de toneladas, mas que este ganho não compensou o aumento dos custos
de produção, o que resultou para os agricultores americanos um prejuízo
líquido de US$ 92 milhões ao longo deste período (ver item custos de produção).
Em
verdade, do ponto de vista agronômico, é muito improvável que uma
modificação genética em si possa promover aumentos significativos de
produtividade. Para se atingir este
objetivo é necessário um conjunto de estratégias integradas, incluindo a recuperação
da capacidade produtiva do solo, o aumento da biodiversidade do sistema, a
ciclagem de nutrientes, etc., além do aumento do potencial genético da
planta.
A
suposta redução dos custos de produção das lavouras transgênicas estaria
baseada na redução do uso de agroquímicos. Por sua vez, a suposta
redução do uso de agroquímicos contribuiria para a conservação do meio
ambiente. No entanto, os dados das pesquisas realizadas nos EUA que
temos disponíveis não confirmam esta redução no uso de agrotóxicos.
Segundo o Departamento
de Agricultura do Governo Americano (USDA, na sigla em inglês) a soja
modificada tolerante a herbicida (toda a soja transgênica plantada) requer
em média 11% mais agrotóxicos do que a soja convencional para controlar o mato,
havendo zonas onde se têm utilizado até 30% mais. O informe do Dr. Charles
Benbrook, citado acima, também relata como o aumento massivo da utilização
de um só herbicida fez aumentar resistência do mato ao agrotóxico, o que
levou os agricultores, naturalmente, a usarem maiores quantidades do herbicida
para compensarem sua perda de eficácia.
Dados anteriores de
outros institutos mostram que o aumento no uso do herbicida está deixando
resíduos até 200 vezes maiores nos alimentos processados que contêm soja,
que representam mais de 60% dos produtos que compramos em qualquer
supermercado.
No caso das plantas Bt a história é um pouco diferente, mas
o resultado não. Nos EUA, por exemplo, o milho Bt foi desenvolvido para matar lagartas que só causam dano
econômico uma vez a cada 4 anos (intervalo que chega, às vezes, a até 8 anos). A
partir da intensa propaganda feita pelas indústrias, o país adotou o milho Bt em larga escala. Na prática isto
significa pagar, todos os anos, por um controle que só seria necessário uma vez
a cada 4 (ou 8) anos. Além disso, outro estudo do governo americano indica que,
no período entre 1995 e 1998, embora a área semeada com cultivos Bt tenha aumentado em 18%, a redução no
uso de inseticidas foi só de 2%. Muitos cientistas apontam que mesmo esta
redução é totalmente irrelevante, considerando que em 1995 houve uma grande
infestação de lagartas que exigiriam um maciço uso de agrotóxicos, enquanto em
1998 a infestação foi 20 vezes menor.
Há também demonstrações de que o
algodão Bt aumenta o ataque de
percevejos. Relatórios de campo recentes[4]
indicam que os cultivos de algodão Bt
em Carolina do Norte e Georgia (EUA) estão sendo infestados percevejos, que
estão devorando as lavouras. Além da toxina Bt
não matar os insetos, eles aparentemente adoram as plantas mutantes. A
recomendação da Monsanto, colocada no seu site
Farmsource[5],
é a de pulverizar as pragas com pesticidas tóxicos, entre eles o methyl parathion, um dos químicos mais
mortais usados na agricultura americana.
Dois renomados pesquisadores da
atualidade, Miguel Altieri (Universidade da Califórnia, Berkeley) e Peter
Rosset (Food First), explicam de forma bastante clara a causa destes fenômenos.
Segundo eles, as plantas transgênicas que produzem seu próprio inseticida
seguem a mesma lógica dos inseticidas químicos, que muito rapidamente deixam de
ter efeito devido à resistência que as pragas adquirem. No lugar do falido
modelo “para cada nova praga, um novo inseticida”, a engenharia genética
enfatiza uma aproximação ao modelo “para cada nova praga, um novo gene”. E,
segundo estes autores, já foi exaustivamente provado em laboratório que as
espécies praga se adaptam e adquirem resistência ao inseticida presente na
planta muito rapidamente. Neste sentido, as novas variedades irão,
inevitavelmente, fracassar no curto ou médio prazo. Especialmente porque,
de uma maneira geral, quanto maior a pressão de seleção através do tempo e do
espaço, mais rápida e mais profunda é a resposta evolucionária da praga. Ou
seja, quando o produto é engenheirado dentro da própria planta, a exposição
da praga à toxina salta de mínima e ocasional para massiva e contínua,
acelerando o desenvolvimento da resistência dramaticamente. Dessa forma, o
próprio Bt se tornará sem serventia
muito rapidamente (Altieri e Rosset, 1999).
Há ainda uma outra
conseqüência dos transgênicos que vem levando, em alguns casos, ao maior uso de
agrotóxicos – os cultivos transgênicos, especialmente aqueles de polinização
aberta ou cruzada, contaminam os cultivos vizinhos. Há um exemplo bastante
forte deste fenômeno verificado no Canadá em 2001: três tipos de canola
transgênica, cada uma modificada para resistir a um tipo de herbicida, cruzaram
entre si produzindo novas variedades resistentes a vários herbicidas. Ao invés
de ajudar os agricultores a evitar as plantas invasoras, a própria canola
transgênica se transformou na planta invasora. Essa nova superpraga, que não pode ser eliminada pela maioria dos herbicidas,
está se espalhando por campos de trigo e por áreas onde não são desejadas pelos
agricultores.
Segundo o relatório
divulgado recentemente pela Royal Society
of Canada’s Biotech Experts (Sociedade Real dos Especialistas Canadenses em
Biotecnologia), a canola-superpraga é especialmente ruim nas pradarias, onde a
canola representa um cultivo multibilionário. A indústria de biotecnologia
foi “ingênua” ao acreditar que apenas bons métodos agrícolas seriam suficientes
para manter as superpragas sob controle, diz o relatório. E o grupo de
cientistas adverte ainda que a próxima geração de cultivos geneticamente
modificados será mais complexa, e será mais difícil eliminar as superpragas no
futuro. (...) Este fenômeno obrigará os agricultores a retroceder para
herbicidas de amplo-espectro, químicos altamente tóxicos que matam simplesmente
tudo, como o 2,4-D. Estes são produtos dos quais os agricultores estavam
tentando se afastar em primeiro lugar (The
Ottawa Citizen, 06/02/01).
Em suma, o que temos
visto em decorrência do uso de sementes transgênicas na agricultura é, ao
invés da propagandeada redução do uso de agrotóxicos, um real aumento no seu
uso – com conseqüências óbvias também para o meio ambiente.
É necessário
considerarmos ainda um outro fator relacionado aos custos de produção, que não
costuma ser citado pelas empresas de biotecnologia ou por aqueles que defendem
o uso das sementes transgênicas. As empresas que desenvolvem os cultivos
resistentes a herbicidas estão tentando transferir o máximo possível dos custos
por hectare com herbicidas para as sementes, através do seu preço (em média 20
a 30% mais caras do que as sementes convencionais) e/ou das taxas de tecnologia.
Em Illinois (EUA), a adoção dos cultivos resistentes a herbicidas criou o mais
caro sistema “semente + controle de mato” para soja da história moderna: entre
US$ 98,80 e US$ 148,00 por hectare. Três anos antes este custo era de US$ 64,22
por hectare e representava 23% dos custos variáveis. Hoje eles representam 35 a
40% destes custos (Benbrook, 1999).
Num
estudo publicado em novembro de 2001, Charles Benbrook avalia os custos de
produção do milho Bt nos Estados
Unidos durante os últimos cinco anos. Os resultados obtidos mostram que os
agricultores americanos pagaram pelo menos US$ 659 milhões a mais para plantar
milho Bt do que teriam pagado usando
sementes convencionais, enquanto o aumento de sua colheita foi de apenas 6,95
milhões de toneladas – equivalentes a aproximadamente US$ 567 milhões em ganho
econômico. O resultado para os agricultores foi um prejuízo líquido de US$
92 milhões – cerca de US$ 3,24 por hectare.
E é preciso considerar
ainda que as sementes transgênicas são patenteadas. Quando o agricultor as
compra, ele assina um contrato que o proíbe de reutilizá-las em safras
seguintes (prática de guardar sementes, tradicional da agricultura) assim
como de comercializá-las, trocá-las ou passá-las adiante. Dessa forma ele é
obrigado a comprar sementes todos os anos.
Há, também como
conseqüência do sistema de patentes, centenas de agricultores nos EUA e no
Canadá que foram processados pela empresa Monsanto, que alega ter encontrado
sementes transgênicas em suas propriedades, que não teriam sido compradas da
empresa. Há o caso famoso de um agricultor[6]
que teve sua lavoura de canola contaminada por pólen de plantações transgênicas
vizinhas, foi processado pela Monsanto, perdeu o processo e está sendo obrigado
a pagar US$ 10 mil por taxas de licença e mais de US$ 75 mil por lucros sobre
sua lavoura de 1998.
Com base nos dados
citados acima, chegamos à conclusão de que, ao contrário do que divulgam as
indústrias de biotecnologia, muitos dos custos de produção aumentarão nos
cultivos transgênicos. Como já demonstramos, não há redução no uso de
agroquímicos – ou seja, não haverá redução nos custos de produção.
Como também já foi
demonstrado, normalmente, os cultivos transgênicos tem uma
produtividade equivalente às dos
cultivos convencionais ou menor. No único caso relatado em que a semente
transgênica proporciona algum aumento de produtividade, este aumento é anulado
pelo preço da semente somado às taxas de tecnologia – ou seja, os transgênicos
não contribuirão para o aumento da renda do agricultor.
Considerando ainda que
as sementes transgênicas são patenteadas – que o agricultor, além de ter que
pagar taxas de tecnologia e preços mais elevados, fica proibido de reproduzir
sementes e obrigado a comprá-las todos os anos – percebemos que ele é colocado
numa condição de dependência com relação aos seus insumos básicos, o que
fragiliza ainda mais sua situação econômica.
Ou seja, os cultivos
transgênicos não só não reduzirão os custos de produção na agricultura, como
também contribuirão para a diminuição da renda do agricultor.
Para agravar este
quadro, há as questões de mercado, que você verá a seguir.
A
este respeito, o primeiro mito que devemos esclarecer é o de que “os
transgênicos já estão espalhados por todo o mundo e o Brasil é um dos únicos
países que ainda não os adotaram”. Em verdade, três países, EUA, Argentina e
Canadá, concentram 96% da área cultivada com transgênicos no mundo[7].
A China[8]
responde por 3% do total e o resto é dividido por outros 9 países. O cultivo de
transgênicos não está crescendo pelo
planeta, mas aumentando nos mesmos lugares.
A
área plantada com transgênicos no mundo é também mínima se comparada com a área
agrícola total:
-
Área total plantada com transgênicos no mundo: 52,6
milhões de hectares.
-
Área total livre de transgênicos: 10 trilhões
de hectares.
Os defensores dos
transgênicos costumam afirmar que “o Brasil perderá espaço no mercado
internacional se não acompanhar a evolução tecnológica (não adotando os
cultivos transgênicos)”, associando a suposta redução nos custos de produção
desses cultivos ao ganho de competitividade no mercado internacional.
Tendo-se partido de
uma premissa falsa - como já discutimos anteriormente, os transgênicos
não proporcionam redução nos custos de produção das lavouras -, a conclusão
apresentada não passa de um grande equívoco: nosso País não ganhará
competitividade no mercado internacional ao adotar os transgênicos. Pelo contrário,
temos que a resistência que os consumidores europeus e asiáticos – os
maiores importadores mundiais de grãos – vêm apresentando em relação aos
alimentos transgênicos é enorme e crescente.
Quase todos os países
da Europa têm rejeitado os produtos transgênicos. Devido à pressão de grupos
ambientalistas e da população, os governos europeus proibiram sua produção,
regulamentaram seu consumo e restringiram suas importações (a última pesquisa
do Eurobarômetro apresentada em
Bruxelas em dezembro de 2001 constata que 70,9% dos cidadãos europeus são
totalmente contra o uso de transgênicos em produtos alimentícios).
Os países europeus já
possuem normas de rotulagem para diferenciar os produtos transgênicos dos não
transgênicos. Lá, todos os alimentos que apresentam mais
de 1% de contaminação têm que apresentar essa informação no rótulo (limite
máximo que os testes permitiam detectar à época da criação da norma – neste
momento discute-se a diminuição do percentual, uma vez que já se pode detectar
níveis muito inferiores de contaminação).
Atualmente, porém,
escapam da rotulagem as rações animais (e portanto os
animais alimentados com ração de origem transgênica) e os alimentos
altamente processados, como óleos refinados e margarinas, cuja detecção de
modificação genética é muito difícil com os métodos existentes atualmente.
No segundo semestre de
2001, a União Européia definiu novas normas de rotulagem mais
restritivas para alimentos transgênicos, baseadas na rastreabilidade dos
produtos desde a lavoura até o mercado e no certificado de origem. A nova
regra, que deve entrar em vigor em 2003, permitirá a rotulagem de rações
animais e de alimentos altamente processados.
Vem sendo amplamente
divulgado na grande imprensa de todo o mundo, inclusive do Brasil, que muitas
redes de supermercados, restaurantes e lanchonetes, como Carrefour, a Tesco
e a Asda, já se comprometeram a não comercializar alimentos transgênicos ou
carne de animais alimentados com transgênicos.
Na Europa, há também grupos
de fiscalização que monitoram os portos marítimos em vários países e bloqueiam
a entrada de cargas transgênicas. É um fato comum, os navios voltarem a seu
país de origem, causando grande prejuízo para os exportadores.
O Japão, que é o maior
importador mundial de grãos, também está rejeitando os transgênicos. Há uma
série de restrições à sua importação e também já existem normas de rotulagem.
A China, outro
mega-comprador, veio, desde o segundo semestre de 2001, tornando mais rigorosas
as normas de importação de transgênicos, o que resultou em restrições às
compras externas, sobretudo dos Estados Unidos, e à abertura de um enorme
mercado à produção não transgênica brasileira.
O governo chinês divulgou,
no início de 2002, o detalhamento das novas regras para a importação de grãos[9]. Conforme a lei, os exportadores terão
de apresentar documentos de agências de inspeção credenciadas pelo
governo do país de origem, certificando a segurança dos produtos
comercializados. No caso da soja transgênica, o produto terá de ser rotulado
como tal e o exportador terá de certificar que o item é liberado no país de
origem e que não causa danos ao homem, animais, plantas e meio ambiente. Também
pela nova lei, se um carregamento de soja vendido como convencional tiver um
percentual, mínimo que seja, de grãos modificados, será devolvido ao país de
origem.
Já é consenso no meio
econômico que o Brasil será favorecido pelas novas regras chinesas, uma vez que
o cultivo de transgênicos é proibido no País. Em matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 29/01/02, o analista
econômico Renato Sayeg, da Tetras Corretora, avalia que o produto brasileiro
deve ser beneficiado, mas que ainda não é possível saber a dimensão do favorecimento.
O certo, na visão de Sayeg, é que o fato de ter soja não-transgênica já vem
fazendo o Brasil ganhar espaço na China. Entre janeiro e outubro de 2001, as
importações chinesas de soja cresceram 31%, para 13,220 milhões de toneladas
sobre igual período no ano anterior. Na mesma época, as vendas brasileiras para
o país cresceram 78%, para 3,174 milhões de toneladas.
A posição da Europa,
do Japão e da China frente aos transgênicos representa um grande problema para
os produtores americanos, argentinos e canadenses que aderiram às sementes
transgênicas. Estes países vêm tendo dificuldades cada vez
maiores para exportar seus produtos[10].
E o Brasil vem encontrando vantagens também cada vez maiores (e mais evidentes)
ao ser o único grande produtor e exportador de produtos não transgênicos para
estes enormes mercados.
Há ainda uma questão
geopolítica importantíssima: os EUA, o Brasil e a
Argentina concentram 80% da produção mundial de soja. Os EUA e a Argentina
produzem transgênicos em larga escala, na sua maioria exportada para a Europa e
para o Japão. Como acabamos de dizer, estes mercados consumidores têm visto no
Brasil a única opção para a compra de grãos não transgênicos.
Neste contexto, o
Brasil tem hoje um papel estratégico mundial importantíssimo:
se aderir à produção de transgênicos, aqueles mercados importadores de grãos
não terão outra alternativa senão consumir transgênicos. Não haverá
fornecedores de grãos convencionais de grande escala. Ou seja, se o Brasil
produzir transgênicos, o mundo inteiro será obrigado a capitular e a engolir
transgênicos.
Enquanto isso não
acontece (e esperamos que não aconteça) o Brasil já vem desfrutando de grandes
vantagens de sua condição. A soja brasileira certificada como não
transgênica está recebendo dos compradores europeus prêmio de até 8 dólares por
tonelada, além do preço.
O milho certificado
como não transgênico tem recebido prêmio de 5% a 10% sobre o preço,
tendendo a 10% em partidas menores para o mercado europeu e tendendo a 5% em
partidas maiores para os mercados europeus e asiáticos (dados da Bolsa de
Cereais de SP).
A imprensa tem
noticiado as exportações recorde de soja e milho em 2001 pelo fato do Brasil
oferecer grãos livres de transgênicos – passamos de importadores de milho, nos
últimos 5 anos, para terceiro maior exportador mundial de milho.
Só podemos concluir, portanto, que o Brasil terá vantagens
comerciais cada vez maiores no mercado internacional se permanecer livre de
transgênicos.
Esta questão envolve
dois aspectos distintos, um de caráter técnico e outro de caráter político.
Primeiro,
os cultivos transgênicos não são mais produtivos do que os cultivos
convencionais, portanto não poderão atender a uma supostamente crescente
demanda por alimentos.
O segundo está
relacionado com o acesso que as populações carentes terão aos alimentos
produzidos.
Como
já foi dito, planta-se comercialmente no mundo quatro cultivos transgênicos: soja,
milho, algodão e canola. São cultivos de exportação dos quais mais de 80%
destinados, basicamente, à alimentação animal nos países do Norte.
A produção de sementes
transgênicas está concentrada nas mãos de algumas poucas empresas
multinacionais, o que caracteriza uma situação de oligopólio mundial.
Sob o poder de um oligopólio no setor da alimentação, a tendência é que o
acesso aos alimentos seja cada vez mais restrito. As sementes e,
conseqüentemente, os alimentos, ficam sujeitos aos preços ditados pelas
empresas, que objetivam apenas o lucro.
Além disso, como já
foi discutido, as sementes transgênicas são patenteadas, o que coloca o
agricultor, sobretudo o pequeno, numa situação de dependência ainda mais forte
do que o já cruel sistema convencional trazido pela Revolução Verde[11].
Nota-se, portanto, que
o interesse das empresas de biotecnologia está bem distante daquele de
alimentar populações carentes. Seus objetivos são meramente comerciais.
Difundindo sementes caras, patenteadas, dependentes de sistemas de produção
intensivos e muito demandantes em insumos externos, as empresas de
biotecnologia estarão, sem dúvida, dificultando a soberania alimentar dos
países em vias de desenvolvimento.
Um outro fator que se
soma a estes é o modelo de agricultura no qual os transgênicos se inserem
(uma “evolução” do modelo da Revolução Verde). Caracterizado por extensos
monocultivos altamente tecnificados, ele tem levado, em todo o mundo, à concentração
de terras e à expulsão dos pequenos agricultores do campo. A
exclusão social que vem em sua conseqüência só faz aumentar a fome nos países
pobres.
Inúmeras experiências
no Brasil e no mundo têm mostrado que o modelo da agricultura familiar
baseado em princípios agroecológicos de baixo uso de insumos externos à propriedade
são os mais eficientes em fixar os agricultores no campo e garantir sua
soberania alimentar. Mas, obviamente, eles não interessam às grandes
empresas de biotecnologia e agrotóxicos.
Miguel
Altieri e Peter Rosset também resumem de forma bastante esclarecedora este
cenário. Segundo eles, os agricultores pobres e carentes de recursos sequer
tiveram acesso às técnicas da Revolução Verde e a biotecnologia aumentará ainda
mais sua marginalização, pois está sob o controle das corporações e
protegida por patentes. Suas tecnologias são caras e inapropriadas às
necessidades e à realidade dos pequenos agricultores. Além disso, ela tem
orientação capitalista e especulativa é essa a realidade que determina as
prioridades sobre o que é pesquisado, como é aplicado o resultado e quem é
beneficiado. Ou seja, ainda que
exista fome no mundo e se sofra devido à poluição por pesticidas, o objetivo
das corporações multinacionais é obter lucros e não praticar filantropia. É
por isto que os biotecnologistas criam as culturas transgênicas para uma
nova qualidade de mercado, e não para produzir alimentos (Altieri, s.d.).
Estes pesquisadores
também demonstram que não há relação entre a ocorrência freqüente de fome em
dado país e sua população: “Para cada nação densamente povoada e faminta, como
Bangladesh ou Haiti, há uma outra escassamente povoada e também faminta, como o
Brasil ou a Indonésia. O mundo produz hoje mais alimento por habitante que
nunca antes. Existe suficiente para prover 2 kg diários para cada pessoa:
1,1 kg de grãos, aproximadamente 450 g de carne, leite e ovos e mais 450 g de
frutas e vegetais. As verdadeiras causas da fome são pobreza, desigualdade e
falta de acesso à terra ou, em geral, os recursos produtivos. Demasiadas
pessoas são muito pobres para comprar o alimento disponível (porém
freqüentemente mal distribuído) ou carecem de terra e recursos para que eles
próprios os cultivem (Lappé, Collins and Rosset,1998)” (Altieri e Rosset, 1999,
p. 1-2).
Ou
seja, sob nenhum aspecto os cultivos transgênicos ajudarão a reduzir a fome nos
países em desenvolvimento. Pelo contrário, contribuirão para o seu agravamento.
A
crença de que os transgênicos proporcionarão ganhos de produtividade e
redução dos custos de produção, além de diminuírem a dependência dos
agricultores por produtos químicos, leva à idéia de que eles seriam “uma
necessidade, e não luxo, para os países pobres”.
Mas, além das questões
técnicas já tratadas acima – produtividade, redução dos custos de produção e dependência
por produtos químicos – é preciso consideramos uma outra questão fundamental:
como se daria a apropriação da tecnologia dos transgênicos pelos agricultores
familiares?
A tecnologia usada
para desenvolver sementes transgênicas é caríssima.
As empresas gastam, em média, US$ 300 milhões para desenvolver uma variedade
transgênica. Esse custo é repassado aos agricultores de duas formas. A
primeira no preço da semente, em média 20 a 30% mais cara do que a
convencional (estão embutidos aí os royalties
referentes aos direito de propriedade intelectual, ou “direito de patente”, da
empresa que desenvolveu a semente). A segunda é a dependência que ocorre
através da patente, que impede ao agricultor de produzir sementes em sua
propriedade a partir de sementes transgênicas e a única opção que tem é
comprá-las novamente na safra seguinte (o que já foi discutido neste artigo).
Estes dois motivos – o
preço mais elevado da semente e a proibição de guardá-la para plantios futuros
– representam grandes limitações para os agricultores familiares, cuja
economia está fortemente baseada na produção e no aproveitamento de insumos da
própria unidade agrícola.
Assim, podemos
concluir que, ainda que os transgênicos pudessem oferecer benefícios agronômicos,
eles seriam inúteis para os agricultores pobres dos países em
desenvolvimento, que de qualquer forma não terão acesso às novas
tecnologias excludentes.
A impossibilidade de conciliarmos todos os tipos de
agricultura – transgênica, convencional e agroecológica
O governo brasileiro
afirma que devemos praticar todos os tipos de agricultura – transgênica, convencional e orgânica – cada uma para o seu nicho
no mercado. Este cenário, na prática, não é possível.
Em
primeiro lugar, os cultivos transgênicos – especialmente aqueles de polinização
cruzada, como o milho – contaminam os cultivos vizinhos. O pólen do milho
pode percorrer quilômetros de distância e fecundar plantas (de milho)
localizadas em outros sítios, e não há nenhuma forma de controle sobre isto.
Dois exemplos ilustram bem este fato.
Em 1998, a EPA
(Agência de Proteção Ambiental, na sigla em inglês) aprovou nos EUA a
comercialização do milho transgênico StarLink,
da empresa franco-alemã Aventis, somente para consumo animal, em função
do risco dele causar reações alérgicas em seres humanos. Em setembro de
2001, traços desse milho foram encontrados em centenas de produtos alimentícios
industrializados, como tacos e flocos de milho, vendidos livremente nos
Estados Unidos. Dezenas de americanos que se queixaram ao FDA (Agência do
governo americano que regulamenta Alimentos e Medicamentos) sobre reações
alérgicas relacionadas ao consumo do milho transgênico – mais
especificamente à proteína Cry9C que ele contém. Posteriormente a Agência
divulgou resultados de exames alegando que as alergias relatadas não teriam
sido provocadas pelo StarLink. Muitas
organizações americanas acusaram o relatório de falho e inconclusivo. A
descoberta da contaminação resultou em enormes recalls nos EUA e em quedas gigantescas nas exportações americanas
de milho. No outono (americano) de 2001 muitos produtores de salgadinhos de
milho e tortilhas passaram a usar milho branco em seus produtos, que representa
menos de 3% do milho no mercado americano, para tranqüilizar os consumidores
preocupados com a possível presença do StarLink
nos alimentos (o milho StarLink é
amarelo). Na época, esses produtores disseram que o uso do milho branco
eliminava o risco de contaminação acidental com StarLink. Em julho de 2001, o jornal americano The Washington Post relatou que o FDA encontrou traços do StarLink nos salgadinhos de milho branco
depois de ter sido notificado por Keith Finger (da Florida), um dos
consumidores avaliados anteriormente por ter sofrido reações alérgicas após
consumir alimentos contaminados com StarLink.
Finger disse que sua esposa comprou para ele salgadinhos de milho branco depois
de saber que eles não conteriam StarLink.
Ele comeu alguns, sofreu outra reação mais branda e imediatamente informou o
FDA. O jornal americano citou um oficial do FDA dizendo apenas que a agência
“continua a acompanhar a situação”. (Reuters, 04/07/01). O milho branco é cultivado e
distribuído separadamente do milho amarelo e a indústria observa que não há
variedades de milho branco transgênico no mercado. As maiores suspeitas são de
que a contaminação tenha ocorrido através da polinização cruzada nos campos.
O segundo exemplo é de
uma descoberta recente de contaminação na França. A Agência Francesa de
Segurança Sanitária dos Alimentos (AFSSA) anunciou, em julho de 2001, a descoberta
de traços de organismos geneticamente modificados em diversas culturas
convencionais no país. Atualmente organismos transgênicos só podem ser
produzidos na França em nível experimental e sua comercialização é proibida.
A AFSSA informou ter
encontrado a presença do marcador 35S – um trecho de material genético usado
na maioria dos OGMs – em 19 das 112 amostras de canola, soja e milho analisadas.
No caso do milho, o nível de contaminação foi de 41%. A agência francesa lembra
que os métodos de detecção apenas acusam valores superiores a 0,1% e, portanto,
não exclui a presença de outros transgênicos em níveis mais baixos. Esses e
outros estudos feitos na região colaboram com a idéia de que a contaminação
genética não é mais controlável. A possível fonte de contaminação é o
espaço dos campos experimentais: “o delineamento dos campos experimentais não é
concebido para prover um isolamento reprodutivo rigoroso” salienta um
representante da AFSSA. A comissão de engenharia biomolecular alerta que “a
presença de transgênicos nas sementes ou nas safras convencionais é uma
realidade tecnicamente incontornável” (Reuters,
26/07/01 e Le Monde, 25/07/01).
De fato, controlar a
contaminação dos cultivos convencionais pelos transgênicos, na prática, não é
possível. Assim, pode-se notar que será muito difícil garantirmos uma
produção limpa, livre de transgênicos, uma vez estando o seu cultivo liberado
no país.
Somam-se ao problema
da contaminação via polinização, as dificuldades e os custos da segregação
dos cultivos transgênicos. Além dela não ser eficiente, os custos
adicionais envolvem a separação desde o plantio, incluindo limpeza de máquinas
e implementos agrícolas, até o transporte e o armazenamento podem neutralizar
qualquer vantagem de mercado ao se oferecer grãos convencionais.
O segundo aspecto que
torna inviável a teoria da “harmonia” entre estas “diferentes agriculturas” no
País está relacionado com o monopólio das indústrias de sementes.
No Brasil, em poucos
anos, as três maiores empresas estrangeiras compraram quase todas as
grandes produtoras de sementes de milho. Hoje, 95% do mercado de sementes de
milho estão nas mãos de multinacionais. As empresas Monsanto, DuPont e
Novartis compraram quase todas as outras empresas, entre elas a
Agroceres, a Cargill e a Braskalb/Dekalb. A Unimilho foi a única brasileira
que restou.
A Embrapa controla a
maior parte do mercado de sementes de soja (65%),
mas tem um contrato com a Monsanto para desenvolver sua soja resistente ao
herbicida Roundup (a soja RR). Como a
Monsanto já domina 18% do mercado, juntas elas vendem 83% das sementes de soja
no Brasil.
Hoje essas empresas só
comercializam sementes convencionais no Brasil, pois as transgênicas estão proibidas.
No entanto, se as sementes transgênicas forem liberadas no País, é quase certo
que as sementes convencionais desaparecerão do mercado, da mesma forma que
aconteceu nos EUA e na Argentina.
Fica claro, portanto, que se o cultivo comercial de transgênicos for
liberado no Brasil, as produções convencionais e orgânicas ficarão
comprometidas.
Há duas conclusões
importantes obtidas a partir da análise dos dados discutidos acima.
A primeira é a de que
os transgênicos são desnecessários à agricultura. Existem disponíveis técnicas
de produção muito mais baratas, ecológicas e apropriadas capazes de atender às
reais demandas da agricultura, que não trazem nenhum impacto negativo, a não
ser para os monopólios multinacionais que sobrevivem às custas da dependência
dos agricultores.
A segunda é a de que,
além de não trazerem reais benefícios aos brasileiros, os transgênicos trarão verdadeiros
prejuízos para a economia nacional, para o meio ambiente e para os
próprios agricultores, cuja situação de crise será agravada e acelerada.
Isso tudo sem falar
nos riscos que os alimentos transgênicos colocam para a saúde da população. Não
há até hoje, no mundo inteiro, estudos independentes que comprovem a segurança
destes novos alimentos para a saúde humana e animal. Devemos, portanto, em
defesa do nosso País e de nossa população, lutar por um Brasil livre de
transgênicos.
Referências Bibliográficas
ALTIERI, M. Manejo de
recursos naturales para agricultores pobres. S.l., s.d.
Altieri, M., Nicholls,
C. I. Agricultural Biotechnology: the
myths, the environmental risks and the alternatives. Berkeley, EUA:
University of California. s.d.
ALTIERI, M., ROSSET, P. Dez
Razões que Explicam Por Que a Biotecnologia Não Garantirá a Segurança
Alimentar, Não Protegerá o Ambiente e Nem Reduzirá a Pobreza no Terceiro Mundo.
1999.
Benbrook,
C. When does it pay to plant Bt
corn? Farm-level economic impacts of Bt
Corn, 1996-2001. Idaho: Benbrook
Consulting Services, 2001. 33 p.
BENBROOK, C. S.l., 1999.
CAVALCANTE, A. L.
Nova arma contra a vassoura-de-bruxa. In
Manchete Rural. Rio
de Janeiro: Manchete, ano 8, nº101, p. 22-4, novembro de 1995.
CAVALCANTE, A. L. Vacina
para o controle da vassoura-de-bruxa.
In Manchete Rural. Rio de Janeiro: Manchete, ano 11, nº134,
p. 30-3, agosto de 1998.
GUÉRIN-MARCHAND, C. Manipulações genéticas. Bauru-SP: EDUSC, 1999. 284 p.
Guia Rural: Manual de Agricultura Orgânica. Cacau tipo exportação. São Paulo:
Abril, s.d., p. 186-192.
HATHAWAY, D. et al. Biodiversidade e Biotecnologias – um glossário.
Rio de Janeiro: AS-PTA, 1993. p. 49.
International Service
for the Acquisition of Agri-biotech Applications – ISAAA. Situación
Global de Cultivos Transgénicos Comercializados en el 2000. In. ISAAA Briefs Nº 21 – 2000. http://www.isaaa.org
JAMES, C. ISAAA Briefs nº 24. Global Review of
Commercialized Transgenic Crops: 2001. EUA: ISAAA, 2001. 20
p.
NODARI, R. O., GUERRA, M. P. Avaliação de Riscos Ambientais de Plantas Transgênicas. In: Cadernos de Ciência e Tecnologia.
Brasília: Embrapa, 2001. v. 18, n. 1 p. 1-188.
PIMENTEL, M. S.
Cacau: diversificação salva a lavoura - 4ª parte. In
Manchete Rural. Rio
de Janeiro: Manchete, ano 8, nº100, p. 18-21, outubro de 1995.
PIMENTEL, M. S. Cacau: pesquisas indicam novos caminhos - 3ª
parte. In Manchete Rural.
Rio de Janeiro: Manchete, ano 8, nº99, p. 10-4, setembro de
1995.
RAFI – Rural Advancement
Foudation International. Top 10 Global
Seed Companies – 2000. http://www.rafi.org
TICCIATI, L. &
TICCIATI, R.. Genetically Engineered
Foods – Are they safe? You decide. EUA: Keats Publishing, 1998. 84p.
[1] Engenheira agrônoma da ONG AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa e membro da Campanha “Por um Brasil livre de
transgênicos”.
[2] As empresas de biotecnologia são grandes
transnacionais que produzem agrotóxicos desde o final da II Guerra Mundial e
que, na última década, adquiriram a maior parte das empresas produtoras de
fármacos e de sementes e se
transformaram nas chamadas “Indústrias das Ciências da Vida”. As três maiores
são a DuPont (Pioneer), dos EUA, a Pharmacia (Monsanto), também dos EUA, e a
Syngenta (Novartis + parte da AstraZeneca), da Suíça.
[3] O Bt é uma bactéria que ocorre
naturalmente nos solos. Foi isolada em 1913 e comprovada sua capacidade de
matar certos insetos em seus estádios larvais. O extrato de Bt é usado pelos
agricultores orgânicos como inseticida natural. Porém, se usado como planta transgênica, o desenvolvimento de
resistência nas pragas será muito rápido, uma vez que toda a população de
insetos da área entra em contato com a toxina (que está em todas as células das
plantas). Isto inviabilizará também o uso do extrato natural de Bt nos cultivos
orgânicos.
[4] Disponíveis
no site http://www.btinternet.com/~nlpwessex/Documents/btcottonnoprofit.htm
[5] http://www.farmsource.com/News_Trends/newsarticles.asp?ID=16099
[6] Trata-se do agricultor canadense Percy
Shmeiser. Para maiores informações sobre o seu caso, visite o site http://www.percyschmeiser.com. Para informações sobre este caso e outros semelhantes, visite o site http://www.cropchoice.com.
[7] Os Estados Unidos detêm 68% da área com transgênicos
no mundo; a Argentina detém 22%; o Canadá, 6%; a China, 3% e outros 9 países,
1%. Fonte: Global Status of
Commercialized Transgenic Crops: 2001 - International Service for the
Acquisition of Agri-Biotech Application (ISAAA). Para maiores informações, consulte o site
http://www.isaaa.org
[8] A China não planta nenhum alimento transgênico. Planta, em pequena
quantidade, algodão Bt.
[9] Devido a enormes pressões do governo americano, o governo
chinês adiou a entrada em vigor das novas regras para dezembro de 2002.
[10] “Em 1996, os EUA
venderam US$ 3 bilhões de soja à Europa. Em 1999 estas exportações caíram para
US$ 1 bilhão – uma perda de US$ 2 bilhões. As empresas de sementes, como
a Monsanto e a DuPont, receberam seu dinheiro dos agricultores, portanto quem
levou o prejuízo foram os agricultores e não as empresas” (The New York Times,
17/03/00, p. C1).
“A Associação
Americana de Produtores de Milho reconhece que as
vendas de milho dos EUA para a Europa despencaram de quase 70 milhões de
bushels em 1997 para menos de 3 milhões em 1998 porque a safra americana
continha uma pequena quantidade de milho transgênico” (Wisconsin State
Journal, 22/04/99).
“Não houve
praticamente nenhuma exportação de milho dos EUA para os países da União
Européia porque o milho transgênico não pode ser separado do milho
convencional, causando aos agricultores americanos um prejuízo de cerca de US$
200 milhões por ano” (Reuters News Service, 14/07/99).
“No verão de
1999 relatou-se que as exportações de milho para a UE haviam caído 96% em um
ano. Para o horror da Monsanto, agricultores estão começando a escolher
sementes tradicionais ao invés de arriscar as novas” (The Guardian, London,
09/10/99).
[11] O termo Revolução Verde surgiu na década de
70. Pesquisadores do Primeiro Mundo prometiam, através de um conjunto de
técnicas, aumentar estrondosamente as produtividades agrícolas e resolver o
problema da fome nos países em desenvolvimento. O modelo se baseia na intensiva
utilização de sementes melhoradas, insumos industriais (fertilizantes e
agrotóxicos), mecanização e mão-de-obra barata. Os efeitos perversos da
Revolução Verde foram o aumento das despesas com o cultivo e o endividamento
dos agricultores, o crescimento da dependência dos países, do
mercado e da lucratividade das grandes empresas de insumos agrícolas, o
agravamento da uniformidade e da erosão genética das espécies agrícolas e
a expulsão dos agricultores do campo.