Peter Schulz analisa e contesta conteúdo de relatório que propõe o fim do ensino superior gratuito
“Repita uma mentira um número suficiente de vezes e ela se tornará verdade”
Frase atribuída a Joseph Goebbels – ministro da propaganda nazista
“Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples,
elegante e completamente errada”
H. L. Mencken, jornalista americano.
O ensino superior público no Brasil é ineficiente e com custos maiores do que o ensino privado, além de privilegiar as camadas mais ricas da população e, portanto, deveria ser pago. Essa visão é aceita e propalada como verdade por parte da opinião pública, que agora recebe o aval do Banco Mundial, como induz uma manchete da semana passada no jornal O Estado de S. Paulo: “Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial”. [I] Acredito que a maioria das pessoas da parcela da opinião pública mencionada acima se limitou a ler a manchete, que corrobora uma crença já cristalizada. Um número menor de pessoas talvez tenha lido a matéria, que não traz nenhum contraponto às sugestões do recente relatório do Banco Mundial de limitar gastos nas universidades públicas, além de cobrança de mensalidades.
O relatório, junto com a matéria no jornal, é do dia 21 de novembro, terça-feira, e precisamos esperar até o domingo, 26/11, para ler no Jornal do Brasil que “Especialistas rebatem relatório do Banco Mundial que prega o fim do ensino superior gratuito” [II]. Faço referência com links às duas matérias e deixo ao leitor checá-las ou não. O resto do espaço aqui é para fazer algo que um número ainda menor de leitores das manchetes de jornal faria: ler o relatório em si: “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que apresenta severas distorções, limitações e inconsistências no que se refere ao ensino superior. É para contribuir para o debate, pois “segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, não se trata de recomendações rígidas feitas pelo organismo internacional, mas de sugestões para o debate sobre como reduzir os gastos sem afetar os mais pobres” [III], como se pode ler na Folha de S. Paulo. Então vamos ao que foi escrito e promover esse debate.
O relatório completo do Banco Mundial, que pode ser facilmente acessado [IV], é um relatório de consultoria, cujos autores apresentam credenciais acadêmicas e que mostra tabelas e gráficos, apresentando um conjunto de fontes de dados e referências bibliográficas. Ou seja, emula um artigo científico, o que lhe confere um manto de autoridade adicional. No entanto, no âmbito dos campos científicos, esse trabalho passaria pelo julgamento de outros especialistas, fomentando uma real discussão, podendo ter suas conclusões modificadas ou mesmo rejeitadas. O problema aqui é que as conclusões e sugestões do relatório alcançam e se propagam diretamente no âmbito da opinião pública, muitas vezes alheia à necessária discussão, e algumas matérias da imprensa, que enunciam o relatório sem o oferecimento simultâneo do contraditório, ajudam a repetir ideias que acabam sendo tomadas como verdade, legitimando uma possível catástrofe como veremos a seguir.
O relatório, para quem se aventura a abrir o arquivo correspondente, começa com um resumo executivo, no qual se lê “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal.” Essa parte aparece em negrito, seguido do resumo das conclusões:
- “A análise de eficiência indica que um quarto do dinheiro é desperdiçada (sic)”.
- “Isso se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto em universidades privadas”.
- “A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”.
- “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população. Portanto, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”.
- “Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais, a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes”.
- “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”.
Cada uma dessas ideias parece ser corroborada por dados apresentados no corpo do relatório entre as páginas 121 e 138. Vamos a essas páginas então. O primeiro aspecto que me chamou a atenção é que a palavra pesquisa como atividade realizada pelas universidades não aparece uma única vez. A maioria das universidades públicas realiza pesquisa, enquanto que a maioria das privadas é majoritariamente voltada ao ensino. É bom lembrar que a “indissociabilidade ensino-pesquisa e extensão” é um preceito constitucional para as universidades brasileiras. Cumprir esse preceito custa mais, mas o relatório não faz menção a isso. Como também não faz menção a outras diferenças entre as instituições de ensino superior no Brasil (universidades, centros universitários e faculdades). Como também não se refere a diferenças de custo de cada curso. Como se distribuem as vagas de cursos com custos diferentes entre os diferentes tipos de instituições? As universidades públicas talvez arquem com a maior parte das vagas de cursos de alto custo. Além disso, não existe no relatório nenhuma menção a doutorado e tempo integral. Explico: docentes com doutorado e com dedicação integral promovem pesquisa e qualificam o ensino e por isso são mais bem pagos. Segundo as Notas Estatísticas do Censo de Educação Superior 2016 [V], 85% dos docentes na rede pública estão no regime de tempo integral, enquanto que, na rede privada, apenas 25,7%. Além disso, na rede pública 39% do corpo docente tem formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada. Espero que o relatório não sugira diminuição nos gastos com a diminuição na qualificação docente contratada.
Esses aspectos explicam parte do item 2 e a temeridade do item 3 se a “eficiência” da rede privada for tomada como parâmetro. Não existe no relatório uma referência sobre como foi separado o “custo ensino de graduação” dos outros custos conjugados de pós-graduação, pesquisa e assistência à saúde, que a maioria das universidades públicas presta. O relatório, no entanto, faz referência à ineficiência para além do custo do ensino por estudante. Um dos argumentos do relatório é de que o valor agregado ao estudante de uma universidade pública é similar ao de uma universidade privada, que seria mais barata, portanto mais eficiente. A medida é pela diferença entre as notas do ENADE e do ENEM. São dados, sim, mas é das possíveis medidas apenas. Como o relatório não faz menção à pesquisa e diferenças de qualificação e regime de dedicação docente, não abordaria também, imagino eu, considerações sobre outros valores agregados que não seriam mensuráveis pelo ENADE (sem levar em conta distorções na realização desses exames pelos diferentes grupos de estudantes, mas isso é outra história).
Nesse ponto vale a pena lembrar que a palavra “inovação” também não aparece nas considerações do relatório no que se refere ao ensino superior. O ambiente “caro” e “ineficiente” de uma universidade pública, como a Unicamp, promove, por exemplo, a inovação e o empreendedorismo, abraçados por parte do seu corpo discente e docente. E isso leva a quê? São mais de 500 empresas que surgiram a partir das atividades desta universidade, gerando 28 mil empregos e com um faturamento superior a 3 bilhões de reais ao ano [VI]. Mas não é só isso, a palavra inovação aparece no relatório em outra seção, que se refere a políticas de apoio a inovação do setor produtivo. Qual seria o panorama? Segundo o ranking de depositantes de patentes em 2016 [VII] do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o maior depositante foi a Universidade Federal de Minas Gerais, seguida de oito outras universidades públicas. A primeira empresa (privada) da lista é apenas décima colocada geral. Entre as “50 mais”, 30 são instituições de ensino superior públicas. Omitir esse “valor adicionado” e que está agregado ao ensino como um todo nas instituições públicas não é uma das constantes na transformação de mentiras em verdades.
Sobre o item 4 do relatório, segundo a minha enumeração acima, convido o leitor a ler a matéria no Jornal do Brasil, pois gostaria de me deter um pouco mais nos pontos 5 e 6, que têm uma longa história acompanhada pelo Banco Mundial. O relatório agora em questão, sobre um “justo ajuste” faz referências a relatórios anteriores, mas esquece de outros. Primeiro, uma lembrança: trata-se da última referência, que é um relatório do Banco Mundial desse ano (2017) intitulado At a Crossroads: Higher Education in Latin America and the Caribbean (é por o nome do relatório no Google, que ele aparece para ser baixado). Na introdução deste relatório citado é feita uma observação interessante: “É importante notar que o presente estudo foca em um papel do sistema de educação superior: o ensino de graduação. Se por um lado sistemas de ensino superior apresentam outros papeis (por exemplo, a produção e disseminação da pesquisa, a formação no nível de pós-graduação e de novos pesquisadores e programas de extensão direcionados à sociedade), nem todas as instituições de ensino superior desenvolvem esses papeis do mesmo modo e existem dados escassos sobre essas atividades”. Um aviso importante, que o relatório que estamos discutindo omite a seus leitores, que é levado a pensar que o sistema de ensino superior é homogêneo, sendo a única diferença a gratuidade ou não, dependendo se a instituição é pública ou privada.
A omissão entre as referências corresponde a relatórios mais antigos do mesmo Banco Mundial, entre eles o famoso Financing Education in Developing Countries, de 1986. É neste relatório que se estrutura a tese de que o Estado de um país em desenvolvimento deve prover o ensino fundamental e médio e não o superior, que ficaria com a iniciativa privada, exatamente pelos maiores ganhos pessoais que uma pessoa teria, proporcionalmente, com os níveis fundamental e médio em comparação com os do ensino superior. Este relatório é também uma justaposição de tabelas e gráficos e referências. Os ganhos individuais são apresentados como ganhos sociais, esquecendo o fato de que o ensino superior é necessário para dar a sustentabilidade aos ganhos sociais. Consequência? Vale destacar a citação direta (relato de Marco Antonio Dias, referindo-se ao ex-presidente da Tanzânia), que aparece no artigo de Valdemar Sguissardi (Universidade Pública Estatal: entre o Público e o Privado/Mercantil, Educ. Soc. Campinas, vol. 26(90), 191-222):
“Por seguir os conselhos de especialistas internacionais, deixou de dar atenção particular ao ensino superior e, hoje, verifica-se que não dispõe de quadros nem de pesquisadores necessários ao seu desenvolvimento. Em contrapartida, muito do que foi feito em educação de base perdeu-se, pois faltaram condições para assegurar a qualidade em razão de deficiências na formação de professores e na preparação de pesquisadores em educação, que normalmente são formados pelas universidades. Dirigindo-se, em particular, a seus colegas africanos, Julius Nyerere acentuou: ‘Não cometam o mesmo erro que nós’.”
Em um relatório posterior, Educação Superior em Países em Desenvolvimento – Perigos e Promessas, publicado em 2000, no entanto, o Banco Mundial revê sua posição colocando-se a favor de uma visão mais ampla sobre o ensino superior, como defendido aqui neste artigo, mas omitido “nos justos ajustes”.
Recapitulo o ponto 5 acima: “Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais, a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes”. Percebe-se aí o alinhamento com a tese do relatório do Banco Mundial de 1986, mas um detalhe, não comentado, assusta, que é a frase “a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas”. Não há referência a nenhuma fonte que indique uma lista e esta afirmação repetida faz lembrar a epígrafe no início deste texto. O número de países em que não se cobra mensalidades (ou anuidades) no ensino superior público é significativo e voltou ao debate nos Estados Unidos, onde as universidades públicas não cobravam tarifas escolares até o final dos anos 1960 e começo dos anos 1970. De lá para cá o FIES estadunidense passou a ser controverso, como podemos ler em um editorial do Los Angeles Times de fevereiro de 2016 [VIII]:
“A frustração pública com o custo violento da educação superior – e que é percebido como um sistema capcioso de admissão e rejeição de candidatos – está alcançando seu máximo. Por que não podemos ter educação superior gratuito para todos, pais e estudantes querem saber, como em tantos países da Europa?”
Que o público não fique nas manchetes e que este último relatório do Banco Mundial seja devidamente contextualizado e criticado, pois é uma resposta simples e, portanto, errada para um problema complexo. Pelo bem dos bens públicos, como a universidade pública e gratuita brasileira.
[VI] http://www.inova.unicamp.br/noticia/empresas-filhas-da-unicamp-geram-288-mil-empregos/
[VII] http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-ranking-2016.pdf
[VIII] http://www.latimes.com/opinion/editorials/la-ed-future-uc-20160223-story.html
Físico, Peter Schulz é professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e secretário de Comunicação da Universidade
