O Brasil vive, desde o começo da sua história, sob a égide do absolutismo, dos golpes de Estado e da prática de favores. A afirmação foi feita no início da tarde desta quinta-feira (3) pelo professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Roberto Romano, em resposta ao questionamento de uma das pessoas que acompanharam a sua conferência abordando o tema Democracia e Luzes contra a Razão do Estado. “Quando Dom João veio para o Brasil, trouxe em seus navios a recusa da accountability [conceito que se refere à prestação de contas]. Não por acaso, o primeiro fruto eficaz deste veto, a Constituição Imperial de 1824, proclama a irresponsabilidade do chefe de Estado e afasta a transparência e a plena soberania popular. Somos um Estado que nasce contra as revoluções modernas, sob molde absolutista”, disse. Roberto Romano participou do projeto Aulas Magistrais, iniciativa da Pró-Reitoria de Graduação (PRG).

De acordo com o docente da Unicamp, no Brasil ainda vigoram anomalias como a prerrogativa de foro para políticos, magistrados e promotores de justiça, algo que, na opinião dele, somente tem sentido em regimes de privilégio nos quais o povo é regido por uma lei supostamente universal, modificada para quem integra o poder. Em sua fala, Roberto Romano também defendeu a necessidade de a Comissão da Verdade, mecanismo criado pelo governo federal para apurar os abusos cometidos durante o período de exceção, abrir a via da transparência e da responsabilização dos agentes públicos, deixando patente que ninguém pode golpear a democracia, matar, torturar ou cassar direitos dos oponentes.  “Se agir assim, a Comissão da Verdade prestará serviço à cidadania, permitindo diminuir o alto grau de absolutismo que ainda nutre os que, no Estado, sobretudo hoje, imaginam poder usar os recursos públicos como se fossem seus”.

No curso da sua conferência, Roberto Romano destacou que o conceito Razão do Estado, que significa o uso da força ou meio de exceção por parte poder, sob o argumento de se manter a ordem social, nasceu no seio da Igreja, no século 16. Com o decorrer do tempo, o termo adquire polissemia e passa a ser utilizado também pelos governantes, notadamente para disciplinar os governados. Já as Luzes, prosseguiu o professor do IFCH, surgem como uma visão crítica à Razão do Estado. Estas têm como preceito a ideia do espalhamento dos saberes, como forma de tirar as práticas absolutistas da escuridão.

O objetivo do projeto Aulas Magistrais é divulgar aulas ministradas por docentes da Unicamp, voltadas para alunos de graduação. Os temas abordados são de interesse geral da comunidade acadêmica e da sociedade. Em dois anos já foram tratados, entre outros, assuntos relacionados às áreas da matemática, física, educação, química e meio ambiente. O evento é transmitido ao vivo por meio da internet. Posteriormente, o conteúdo é colocado à disposição dos interessados no sítio da PRG, neste endereço.