Na opinião da psicóloga Cenise Monte Vicente, a violência contra a criança e o adolescente deve ser compreendida para além da agressão física. Conforme a especialista, “existe violência quando se fala do outro como objeto, quando a diferença é tratada como desigualdade, e quando as condições externas não permitem que a criança e o adolescente se desenvolvam.” Ex-docente de psicologia criminal da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), psicanalista e mestre em psicologia social, Cenise Monte Vicente abriu na manhã desta quarta-feira (15) Fórum Permanente na Unicamp. O evento abordou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os avanços no combate à violência. 

“Para mim, a maior situação de risco é a privação do presente do futuro, quando um jovem não pode sonhar, não pode se ver no futuro. É violência também quando as crianças e adolescentes não tem direito ao presente do passado, à memória, às suas raízes, ao percurso da sua família. Quando uma criança está submetida a uma escassez de outros significativos, quando ela tem poucos adultos para contar - adultos que se interessam de fato por ela. Eu falo também de violência de ambiente, onde prevalecem ‘profecias’ negativas, quando, por exemplo, um pai, a mãe, professor, um cuidador fala que tudo vai dar errado, que não vai ser possível.... Portanto, você invade o futuro daquela criança ou adolescente com a distopia. O tema da distopia é muito importante para refletir sobre o Brasil atualmente. Eu nunca vi tanto discurso distópico sobre o nosso país, sobre a nossa história, sobre as nossas perspectivas”, critica a especialista, que foi coordenadora executiva da UNICEF em São Paulo; secretária de promoção social da Prefeitura de Campinas e coordenadora do Instituto Ayrton Senna. 

O Fórum Permanente foi organizado pelo Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e sistematizado pela Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). De acordo com uma das organizadoras, a professora da FCM Marici Braz, a formulação do ECA “transformou a criança e o adolescente como sujeitos de direito.” “A partir disso foram criadas várias políticas, tanto de saúde, como sociais. Foram muitas conquistas, como a construção dos conselhos tutelares. Mas há muito para avançar e o fórum pode contribuir neste sentido”, avalia. 

Logo após a abertura do evento, a coordenadora do Departamento de Pediatria da FCM, Maria de Lurdes Zanolli, apresentou aos participantes uma moção contra a redução da maioridade penal, documento formulado pelos organizadores do Fórum.  “O Eca, inserido no espírito da Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes, não preconiza a impunidade de jovens com menos de 18 anos, ao contrário do que tem sido divulgado, sendo fundamental diferenciar impunidade de imputabilidade; a partir de 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei”, leu, durante o evento, a professora da FCM. 

O diretor-associado da FCM, Roberto Teixeira Mendes, afirmou que o evento é relevante, pois discute as conquistas do ECA “num momento em que o país passa por um período de resistência aos avanços que a sociedade conquistou nos últimos anos, sobretudo após a constituição da década de 1980.” “Nós vemos um subfinanciamento do sistema de saúde; o não cumprimento de muitos dos direitos das mulheres; um ataque as condições de trabalho, como a tentativa do legislativo de precarizar o trabalho.  Entendemos que a precarização do trabalho leva à precarização da vida das crianças. Não são coisas absolutamente desconectadas. Este, portanto, é um fórum de resistência”, afirmou. 

O demógrafo e assessor da CGU, José Marcos Pinto da Cunha, observou que, apesar de a população brasileira estar envelhecendo, o país “de hoje está constituído, majoritariamente, de adolescente e adultos jovens, embora tenhamos diminuído o número de crianças.” O fórum aconteceu no Centro de Convenções e contou com o apoio da Associação dos Educadores e Educadores Sociais do Estado de São Paulo (AEES-SP).