A política nacional de educação inclusiva tem resultado numa mudança de concepção sobre a inclusão escolar. Há cinco anos, o governo federal estabeleceu a educação inclusiva como modalidade transversal, complementar ou suplementar a todos os níveis e etapas de ensino. Tal proposta altera a concepção de uma educação compensatória, substitutiva ao ensino comum, com escolas e classes especiais ou reforço escolar. Apesar dos avanços, é preciso insistir para que a escola comum se torne mais democrática e aberta. O apontamento integra o relatório “A Escola e suas Transform(ações) a partir da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, lançado neste mês. A publicação é resultado de pesquisa proposta pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos e realizada pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, sob coordenação da professora Maria Teresa Eglér Mantoan.

Realizado durante o ano de 2014, o projeto entrevistou gestores de educação especial, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, professores de atendimento educacional especializado e pais de estudantes com e sem deficiência, de escolas públicas urbanas e rurais de 48 municípios brasileiros. Um dos seus objetivos era identificar a percepção da comunidade escolar sobre os impactos decorrentes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Complementa a publicação, material audiovisual disponível no endereço eletrônico.

No dia 08 de julho, a professora Maria Teresa visita o Ministério da Educação (MEC) para apresentar os resultados da pesquisa à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Acompanhe, a seguir, a entrevista com a professora Maria Teresa Mantoan.

Portal Unicamp – Quais foram os objetivos da pesquisa?
Maria Teresa – Após cinco anos da formulação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada pelo MEC em 2008, era preciso investigar como estava se dando sua implementação, uma vez que ela propôs uma série de alterações para a escola comum. Ela estabeleceu a educação inclusiva como modalidade transversal, complementar ou suplementar a todos os níveis e etapas de ensino. Isto quer dizer que não se trata mais de uma educação substitutiva do ensino comum, como escolas e classes especiais ou reforço escolar, mas de garantir que toda escola comum, pública ou privada, ofereça o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O AEE é um serviço prestado por professores especialistas em educação inclusiva, que identifica quais são as barreiras que impedem o acesso do aluno ao conhecimento e planeja ações em parceria com o professor da sala comum para que o aluno possa superá-las com o máximo possível de autonomia para realizar seu processo de escolarização em ambientes educacionais inclusivos. Dadas essas transformações colocadas à escola comum, o estudo buscou verificar qual a posição e percepção de professores, gestores e pais de estudantes com e sem deficiência sobre a política de inclusão escolar e o serviço de AEE. Também buscamos entender quais os principais fatores que facilitam ou dificultam a efetivação da educação inclusiva na rede escolar pública.

Portal Unicamp – Como a pesquisa foi desenvolvida?
Maria Teresa – A pesquisa foi implementada por oito pesquisadores do Leped em parceria com o Instituto de Pesquisa do Discurso do Sujeito Coletivo (IPDSC). Visitamos 96 escolas de 48 municípios brasileiros. No total, entrevistamos 357 participantes, apresentando a eles cinco casos, situações-problemas, para sua avaliação e quatro perguntas abertas sobre o AEE. Essas entrevistas geraram 3.570 depoimentos que foram sistematizados qualiquantitativamente por meio da metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), um método de pesquisa que permite resgatar o sentido das representações sociais e das opiniões coletivas.

Portal Unicamp – Quais os principais resultados encontrados?
Maria Teresa – Encontramos resultados bastante interessantes. Por exemplo, que a maioria dos entrevistados (81,8%) indicam a matrícula na escola comum aos pais de crianças com deficiência. Isso reflete um entendimento dos participantes sobre o direito de todos à educação. Mais ainda, que a educação inclusiva é percebida como um importante instrumento no enfrentamento das diferentes formas de discriminação, que a escola deve ser um ambiente de acolhimento e solidariedade. Outro resultado importante é que 89,14% dos participantes perceberam ganhos na vida dos profissionais da educação, dos pais e estudantes com as práticas inclusivas. Os pais indicaram, por exemplo, que o relacionamento interpessoal entre estudantes com e sem deficiência e no próprio ambiente familiar melhorou muito com a implantação do AEE. Para os professores, houve mudanças significativas no acesso dos alunos ao conhecimento, como avanços na aquisição da leitura e da escrita. Além das percepções sobre o AEE, também pudemos identificar aspectos impulsores e restritivos da política de educação inclusiva.

Portal Unicamp – Quais são os “aspectos impulsores” da política nacional de educação inclusiva?
Maria Teresa – Fatores como o compromisso da secretaria de educação dos municípios, do gestor da escola, dos professores de AEE e demais profissionais com a política de educação inclusiva são alguns dos fatores citados como fundamentais para que a inclusão aconteça. Outros aspectos são a presença de professores de AEE habilitados nas escolas e a participação e confiança das famílias para a inclusão de seus filhos em escolas comuns.

Portal Unicamp – E os “aspectos restritivos”?
Maria Teresa – Falta de recursos públicos e falta de espaço para o AEE são dois dos aspectos indicados. Resistência de alguns professores, falta de capacitação e esclarecimento sobre o AEE, a quantidade de alunos por turma e a negligencia dos pais também foram destacados como prejudiciais à política de educação inclusiva. Esses fatores negativos nos mostram que, embora tenha havido muitos avanços, ainda precisamos insistir para que a escola comum adote preceitos de educação inclusiva, para que a inclusão seja assumida como condição para que a escola se torne democrática, aberta a todos.

Portal Unicamp – O que é possível encontrar no relatório publicado?
Maria Teresa – A publicação reúne os resultados da pesquisa. Além da descrição sobre a metodologia utilizada e todo o processo de planejamento e aplicação das entrevistas, ela apresenta cada uma das questões feitas aos entrevistados com uma análise qualiquantitativa das respostas recebidas

Portal Unicamp – E no material audiovisual?
Maria Teresa – No site é possível encontrar uma síntese da pesquisa em formato audiovisual. Todas as questões aplicadas aos sujeitos entrevistados e as respectivas análises das respostas recebidas são apresentadas em formato de animação, com tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O site foi produzido em uma linguagem simples e acessível a todos. Ele contém ícones sonorizados para facilitar a navegação. Nele também é possível acessar o relatório do projeto na íntegra. A ideia é que ele possa ser utilizado como ferramenta para subsidiar a formação continuada de professores do AEE, dos professores das classes comuns, especialistas, pais e todos os interessados no processo de desenvolvimento inclusivo da escola. Essa proximidade com a prática da escola, essa troca de experiências, é fundamental para a disseminação da educação inclusiva. É algo que já vivenciamos há alguns anos com o Todos Nós em Rede.

Portal Unicamp – O que é o Todos Nós em Rede?
Maria Teresa – O Todos Nós em Rede (TNR) é uma rede social dos professores de AEE e outros profissionais da área. Ele foi criado em 2012 e hoje reúne mais de 700 participantes. O objetivo dele é servir como um ambiente colaborativo em que experiências profissionais possam ser compartilhadas. O professor de AEE pode, por exemplo, postar um caso que vivencia em sua escola e solicitar a colaboração dos outros participantes sobre como desenvolver um trabalho voltado a ela e propor um plano de atendimento aos alunos. Para participar, basta fazer o registro no endereço eletrônico https://tnr.nied.unicamp.br/, comprometendo-se com a Carta de Princípios do TNR que se pauta nas diretrizes da educação inclusiva.

Serviço
O relatório completo e o material audiovisual da pesquisa “A Escola e suas Transform(ações) a partir da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” estão disponíveis no link. Para saber mais e participar do “Todos Nós em Rede”, acesse.