Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, o Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp reúne especialistas, agentes públicos e privados e a sociedade civil para o III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária. O evento será realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2017, no IE (Rua Pitágoras, nº 353, Cidade Universitária, Campinas – SP). As inscrições custam R$ 80,00 e R$ 40,00 até o dia 19 de maio e R$ 100,00 (R$ 50,00 para estudantes), após essa data. Inscrições pelo site http://governancadeterras.com.br/2016/seminario-2017. Informações pelos telefones 19-98287 2433 com Ana Paula Bueno e 11-97639 3874, com Vitor Bukvar Fernandes.
Na abertura do Seminário serão feitos os lançamentos do livro Governança de Terras: Solução para o problema fundiário brasileiro, organizado por Bastiaan P. Reydon, Vitor B. Fernandes e Ana Paula Bueno e do Curso de Ensino à Distância sobre Governança de Terras no Brasil.
Os participantes interessados em apresentar artigos no Seminário devem encaminha os resumos até o dia 5 de maio de 2017, com prazo para aceite até 12 de maio e artigo final + apresentação até 31 de maio.
Propriedade e uso de terra
Entre as principais questões em debate estão os dilemas em relação à propriedade e ao uso da terra e a concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico, com enfoque no tema da regularização fundiária, terá seis mesas para a promoção do debate e troca de experiências sobre: Governança de terras no Brasil; a problemática da venda de terras para estrangeiros; terras públicas; a MP 759/2016 e a regularização fundiária; regularização fundiária urbana e SINTER e cadastro e registro, além de quatro a seis oficinas com especialistas convidados.
Governança de terras no Brasil
Em um contexto amplo, considera-se que uma boa gestão territorial e o aperfeiçoamento da arquitetura institucional relacionada à terra - em linha com a ideia de boa governança de terras - consiste em condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento econômico nacional.
É raro encontrar na literatura estudos voltados a esta interconexão e seus efeitos. Sendo assim, baseada nas pesquisas do Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, a proposta é que o Seminário apresente os resultados do Termo de Cooperação realizado entre Unicamp/Incra/FAO, tendo como base as Diretrizes Voluntárias da FAO.
Durante três anos, foram realizados estudos sobre a situação da governança de terras no Brasil, apresentados diagnósticos - e a situação dos cadastros e registros – assim como foram propostas soluções para a superação da debilidade da questão.
Venda de terras para estrangeiros
O problema da venda de terras para estrangeiros no Brasil tem sido debatido e regulado de forma anômala por meio de pareceres da AGU e pela antiga Lei nº 5.709/71. Contudo, recentemente o ministro da Agricultura propôs um projeto de lei que alterará completamente as regras vigentes.
Considerando que a governança de terras é débil no país, é preciso debater as questões que permeiam a nova proposta de regras para a venda de terras para estrangeiros, bem como os problemas que podem surgir e as possíveis vantagens.
Terras públicas
A questão das terras públicas é crucial para que o país tenha uma melhora na governança de terras. Considera-se que uma nação precisa conhecer o seu território para ter a capacidade de geri-lo e criar políticas públicas eficientes para a promoção do desenvolvimento econômico.
Entretanto, a gestão das terras públicas no Brasil é feita por diversos órgãos que não dialogam entre si e que não compartilham informações. Outro ponto desfavorável à boa governança é o fato de existirem, ainda, terras devolutas, tanto federais quanto estaduais. Essas terras são públicas e, uma vez desconhecidas, tornam-se alvo de apossamento por pessoas físicas mediante grilagem. O Grupo de Governança de Terras da Unicamp apresentará uma proposição de solução.
Regularização Fundiária
O Seminário também debaterá a Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano de 2016 que modifica a legislação vigente acerca da regularização fundiária, tanto rural como urbana. A MP 759/2016 está tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados Federais tendo sido objeto de mais de 700 emendas. O que está sendo proposto no Seminário é o ajuste comum e satisfatório à coletividade.
Regularização Fundiária Urbana
A questão dos conflitos em relação à terra urbana e insegurança jurídica afeta desproporcionalmente a população de baixa renda e gera entraves e altos custos para as prefeituras das grandes cidades. É preciso debater os impactos da MP na parte urbana apresentando as diversas interpretações pelos experts dos diversos segmentos afetados pela mesma em busca de um ajuste comum e satisfatório à coletividade.
SINTER, Cadastro e Registro
O Seminário apresentará o que há de mais novo, no Brasil e no mundo, no âmbito das políticas públicas desenvolvidas para viabilizar e fortalecer a governança de terras. Para tanto, os convidados deverão contribuir com suas expertises, relacionando os registros e cadastros de propriedades como ferramentas institucionais de regularização fundiária.
A importância desses instrumentos para a boa governança de terras deve ser baseada nas experiências de diferentes agentes e instituições públicas e privadas, considerando também seus efeitos e históricos de atuação em outros países.
