Quando se pensa em patrimônio histórico, dificilmente vem à mente a papelada produzida pelas instituições públicas brasileiras. O site “Acervo MPT15” mostra que essas instituições não se resumem a mero dispositivo burocrático, podendo se tornar importantes fonte de pesquisa. A página dá acesso a um banco de dados que oferece informações sobre infrações trabalhistas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª região (MPT-15) – que inclui Campinas e outros 598 municípios do estado de São Paulo.
O “Acervo MPT15” será lançado no próximo dia 24 de setembro, como parte da programação do Fórum Permanente “Condições de trabalho no Brasil contemporâneo: políticas públicas e memória institucional”, no Centro de Convenções da Unicamp. O projeto é resultado de um convênio firmado entre o MPT-15, o Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da Universidade Estadual de Campinas (Cecult/Unicamp) e o Arquivo Edgard Leuenroth (AEL/Unicamp) em 2014, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Ao todo são 24.029 documentos que registram investigações realizadas e terminadas entre 1991 e 2010. O vasto material reunido não se restringe às sentenças. Inclui desde o dia a dia do funcionamento das empresas – como cartões de ponto, contratos e manuais de conduta, por exemplo – até um pouco da história pessoal de cada trabalhador, através de carteiras de trabalho, de exames médicos e de cartas de próprio punho. Também estão presentes fotografias, croquis de áreas investigadas e relatórios de diligências em campo.
“O acervo nos ajuda a entender como se dão as relações de trabalho na atualidade de uma forma privilegiada: através dos pontos de vistas de seus protagonistas. Ele permite conhecer quem eram esses trabalhadores, as atividades que exerciam, até como viviam. Além de acompanhar os bastidores da atuação de um órgão público importante como o Ministério Público do Trabalho. Esses documentos tocam em temas como trabalho escravo, indígena, de menores, por aí vai. As possibilidades de pesquisa são inúmeras”, afirma Humberto Celeste Innarelli, diretor técnico do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), onde as reproduções digitais dos procedimentos administrativos estão depositadas.
Como ele explica, no site há apenas informações básicas sobre a documentação. É um instrumento prévio, que facilita o acesso ao acervo. A consulta aos documentos propriamente ditos só poderá ser feita presencialmente no AEL mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade para uso da documentação. “Esses procedimentos são de atividades encerradas. Já houve a decisão final, com ou sem o termo de ajuste de conduta. Mas como contêm informações sensíveis, eles só podem ser consultados no arquivo”, atenta.
Trabalho escravo, um problema contemporâneo – Para a historiadora do Cecult Silvia Lara, participante do Projeto Temático “Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica”, que deu origem ao Acervo MPT15, os documentos permitem examinar as relações entre escravidão e liberdade no mundo contemporâneo: como essas formas de exploração do trabalho estão sendo pensadas, se distinguem e até se confundem nos dias de hoje.
Um balanço preliminar do material revela que um aumento dos crimes de redução à condição análoga à de escravo nos últimos anos. Dos 170 casos diretamente relacionados a “trabalho escravo” ou “escravidão” presentes no acervo, 81 deles aconteceram entre 2006 e 2010. Uma das razões para maior incidência de casos no período pode ser o aumento de uma sensibilidade social em relação ao tema. Mas o estudo mostra que a própria definição de trabalho escravo ainda é um assunto nebuloso para muitos dos agentes públicos que estão envolvidos no combate a essas práticas.
“A mudança dos termos do artigo 149 do Código Penal realizada em 2003 é um marco importante, pois tornou mais fácil identificar o trabalho escravo, definindo-o de modo mais claro. Mas o que podemos observar – mesmo numa análise preliminar – é que o tema é controverso. Nem sempre as denúncias chegam ao final constatando essas práticas e vice-versa. Ou seja: há um debate sobre o que é ou não trabalho escravo. É preciso contar com séries documentais definidas para que estudos mais profundos sobre essa triste realidade das relações trabalhistas no Brasil possam ser feitos. Para além da produção de conhecimento, isso é importante para a elaboração de políticas públicas de combate a essa prática”, aponta a pesquisadora.
Salvo da destruição – Apesar da importância, todo o material que compõe o “Acervo MPT15” correu o risco de desaparecer. Não por negligência ou tragédia, como foi o caso do incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro no último dia 2, mas com o consentimento da própria legislação. A lei 7.627, de 10 de novembro de 1987, autoriza os Tribunais do Trabalho a eliminar “por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de cinco anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo”. Seguindo a mesma diretriz, a legislação brasileira sobre arquivos também permite a eliminação de documentos. A prática é comum e disseminada pelo país, sem que uma análise mais cuidadosa da eventual importância histórica ou mesmo jurídica seja realizada e sem a exigência da presença de historiadores nas comissões de avaliação.
Esse acervo só foi preservado graças à suspensão de editais de eliminação de documentos determinado pela procuradora chefe do Ministério do Trabalho da 15ª Região e ao investimento acadêmico de pesquisadores da Unicamp, que conseguiram financiamento público para a digitalização e organizaram uma equipe de bolsistas para descrever essa documentação. Hoje os originais são mantidos pelo MPT e o AEL é o depositário das cópias digitais que podem ser consultadas pelos pesquisadores. Com o lançamento do site, seus organizadores esperam que outras instituições públicas também sigam o exemplo.
“A digitalização de material textual é um bom recurso auxiliar no acesso e na preservação da informação dos documentos. Não é o único nem pode substituir completamente sua preservação física, pois tem falhas e demanda atualizações e sistemas de gerenciamento que algumas vezes são caros – mais caros até do que guardar os documentos em papel. A legislação sobre arquivos no Brasil é boa, mas a política de preservação dos acervos arquivísticos é precária e sua aplicação altamente deficitária”, conclui Lara.
Serviço:
O “Acervo MPT15” será lançado durante a programação do Fórum “Condições de trabalho no Brasil contemporâneo: políticas públicas e memória institucional”, que será realizado no dia 24 de setembro, no Centro de Convenções da Unicamp, que fica na Avenida Érico Veríssimo, 500. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 23 de setembro através do link. É possível acessar o “Acervo MPT15” através do link.
