A Administração Central da Unicamp promoveu na manhã desta segunda-feira (12) reunião para prestar esclarecimentos ao grupo de servidores técnico-administrativos que foram admitidos até 31/12/1984 e que optaram pelo regime estatutário após 5/10/1988. O objetivo do encontro, que contou com a presença do reitor Marcelo Knobel, foi fornecer informações sobre a sentença dada em primeira instância à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual o MPE obteve a anulação da mudança de regime dos funcionários que optaram pelo regime estatutário após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A atividade foi transmitida ao vivo pelo Portal da Unicamp.
De acordo com Knobel, a reunião foi convocada porque surgiram muitos boatos após a sentença, o que criou um clima de preocupação entre os funcionários. “Nós queremos sanar as dúvidas de vocês e tranquilizá-los em relação à postura da Universidade. Se for necessário, nós vamos recorrer até a última instância para defender os interesses da Unicamp e de vocês”, afirmou o reitor, que esteve acompanhando dos procuradores Octacílio Machado Ribeiro e Luciana Albocciono Barbosa Catalano, além do coordenador da Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH), Gilmar Dias da Silva.
Na oportunidade, foi explicado aos presentes que a sentença atinge um universo preliminar de 267 pessoas. “Entretanto, cada caso está sendo analisado minuciosamente e este número pode ser reduzido”, explicou o coordenador da DGRH. A procuradora Luciana Catalano também esclareceu que a sentença alcança somente os funcionários admitidos até 31/12/1984, que optaram pela mudança do regime CLT para o Estatutário após a promulgação da atual Constituição (5/10/1988) e que não prestaram concurso público. “No nosso entendimento, não se encaixam nessa situação os aposentados, os que prestaram concurso e os que já têm condições de requisitar a aposentadoria, mas ainda não o fizeram, dado que têm direitos adquiridos”, detalhou Luciana Catalano.
Tanto os procuradores quanto o reitor da Unicamp consideraram a decisão da Justiça em primeira instância “equivocada”. De acordo com eles, como a discussão deverá se estender para outras instâncias, é possível que a matéria leve anos para transitar em julgado. “Nós não queremos e nem podemos dizer para vocês o que devem fazer. A decisão de pedir ou não aposentadoria neste momento, por exemplo, é de caráter pessoal. Entretanto, como a decisão final da Justiça ainda deverá demorar, não há razão para que ninguém tome decisões atropeladas agora”, ponderou Knobel.
O coordenador da DGRH informou aos funcionários que o órgão manterá um canal aberto para esclarecer pessoalmente cada servidor que queira detalhes específicos do seu caso. “Nossa disposição é a de sanar todas as dúvidas para que vocês tenham ciência da situação e possam tomar suas decisões com absoluta tranquilidade”, reforçou Gilmar Silva. Octacílio Ribeiro considerou que a Unicamp tem boas chances de reverter a decisão em segunda instância, dado que a ação não contou com instrução e que os servidores afetados pela sentença não foram ouvidos pelo Judiciário, conforme pedido da Universidade.
