Em texto encaminhado ao ministro Tarso Genro no último dia 30, conselheiros apontam falhas no projeto do governo e defendem a ampliação do prazo para a discussão do tema

Reforma. Unicamp quer que debate conduza a um plano estratégico para o ensino superior

CLAYTON LEVY

Desde que foi anunciado pelo governo federal, em dezembro de 2004, o anteprojeto de lei de reforma universitária transformou-se numa das mais ruidosas polêmicas do país. De um lado, o ministro Tarso Genro, já na apresentação do texto, declara que o documento é resultado de um processo de trabalho com o qual contribuíram, entre outros setores, a “comunidade acadêmica e especialistas do campo da educação”. De outro lado, a comunidade acadêmica e especialistas do campo da educação não param de se manifestar em tom crítico, reclamando não apenas uma participação mais ativa nos debates como também mais tempo para discutir o assunto.

No último dia 29 a Unicamp se manifestou formalmente a respeito. Em um documento encaminhado ao Ministério da Educação, o Conselho Universitário (Consu), órgão máximo de deliberação da Universidade, fez várias sugestões ao ministro Tarso Genro para a melhoria do anteprojeto. Embora reconheça que a proposta apresentada pelo MEC representa uma oportunidade de aprofundar o debate sobre o ensino superior no país, a manifestação aprovada pelos conselheiros critica pontos do texto e defende a ampliação do prazo para discussão do tema, a fim de que “todas as questões fundamentais sejam adequadamente encaminhadas”.

“É preciso que este debate ora iniciado avance na sociedade brasileira, de tal modo que se possa chegar a um Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Ensino Superior no País”, destaca o documento aprovado pelo Consu (veja íntegra nesta página). O texto afirma ainda que o anteprojeto proposto pelo governo federal não chega a ser uma reforma universitária. “Tal como apresentado, o Anteprojeto não contém uma estratégia para o efetivo desenvolvimento do ensino superior no Brasil”.

O teor do documento resultou de um debate realizado em 15 de março, quando o Consu se reuniu extraordinariamente para analisar o anteprojeto do governo. Depois de examinar os 100 artigos distribuídos em 35 páginas, os conselheiros debateram o texto durante quatro horas. “O ideal seria explicitar um projeto nacional, estabelecendo-se metas e meios para alcançá-las”, disse o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz.

Um dos aspectos mais criticados é a ausência de metas para ampliação dos investimentos no ensino superior. Apresentando gráficos e tabelas, o reitor mostrou aos conselheiros que, segundo os dados disponíveis, o estado brasileiro investe aproximadamente 4,3% do PIB em educação. Destes, 3,4% – ou seja, 79% do investimento público em educação – são destinados ao ensino básico (infantil, fundamental e médio) e o restante 0,9% – ou seja, 21% do investimento total – é destinado para educação superior, excluindo-se despesas “não-educacionais”, como previdência.

“Nos países da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o investimento em educação representa, na média, 5,3% do PIB, dos quais 1,3% é destinado à educação superior, ou seja, 25% do total investido”, disse Brito Cruz. “Um plano estratégico poderia estabelecer, por exemplo, a elevação do investimento em educação de 4% para 6% do PIB em dez anos”.

O reitor também apresentou dados oficiais para desfazer a imagem, segundo ele equivocada, de que as universidades públicas são elitistas. Na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) realizada pelo IBGE em 2002, verifica-se que nas universidades públicas brasileiras 38% dos alunos vêm de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos. “Nas universidades privadas essa faixa de renda abrange apenas 24% do alunado”. Na faixa abaixo de um salário mínimo, a incidência na universidade pública é mais que duas vezes maior do que nas instituições privadas.

A situação se inverte na faixa de renda acima de dez salários mínimos: nas instituições privadas se encontram 9,5% dos alunos e nas universidades públicas, apenas 5,4%. O quadro de maior inclusão nas instituições públicas se repete para a diversidade étnica. Segundo a mesma Pnad, no ensino superior público 28% dos estudantes se declararam pretos ou pardos (categorias do IBGE); no ensino superior privado, o percentual cai para 15%, praticamente a metade. Esses dados, segundo Brito Cruz, demonstram que qualquer estratégia nacional para o ensino superior passa, necessariamente, pelo fortalecimento das instituições públicas.

Também ficou evidente a preocupação dos conselheiros com o risco de a reforma afetar a autonomia de gestão das instituições. “O texto deixa transparecer intenções camufladas”, observou o diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Arley Ramos. “Nessa proposta, a reforma foi ressignificada como encolhimento do ensino superior”, afirmou Roberto Leher, que participou do encontro como convidado, representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). “Esse anteprojeto faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo encaminhadas de forma pouco democrática”.

Já a presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Maria Aparecida Moisés, classificou a proposta do MEC como “preocupante”. “O anteprojeto detona a universidade pública”, disse. “Defendemos um planejamento a curto, médio e longo prazo”, completou. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), João Raimundo Mendonça de Souza, também foi enfático em sua avaliação: “A reforma precisa ser mais debatida”.

O diretor do Instituto de Química, Francisco Reis, disse que alguns pontos do texto não deveriam ser tratados na forma de lei e sim como parte de um plano nacional. “Esse anteprojeto frustra uma série de expectativas alimentadas em relação ao governo federal”. Já para o diretor do Instituto de Biologia, Mohamed Habib, o texto não trata de forma adequada a questão da pesquisa e do avanço do conhecimento. “Se olharmos só sob a ótica do ensino, poderemos sofrer prejuízos importantes”.

A íntegra da manifestação do Consu O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) reuniu-se extraordinariamente em 15 de Março de 2005 para analisar o anteprojeto de reforma universitária apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). O Consu considera que o debate ensejado em função do anteprojeto encerra uma oportunidade que deve ser valorizada para o desenvolvimento do ensino superior no Brasil. Este debate era há muito necessário. Preliminarmente considera o Conselho que o anteprojeto em discussão não chega a ser uma “reforma universitária”. Coexistem no anteprojeto pontos polêmicos ao lado de propostas importantes, estas especialmente no que diz respeito ao financiamento das universidades federais e seu acesso a um regime pleno de Autonomia, preconizado pela Constituição Brasileira, bem como a ênfase no ensino superior público. Tal como apresentado o anteprojeto não contém uma estratégia para o efetivo desenvolvimento do ensino superior no Brasil. Não se vislumbra como sua implementação trará melhoras, sejam qualitativas ou quantitativas ao sistema de ensino superior. É preciso que este debate ora iniciado avance na sociedade brasileira, de tal modo que se possa chegar a um plano estratégico para o desenvolvimento do ensino superior no país. É, portanto, necessário ampliar o escopo da presente proposta, incluindo ali uma visão de futuro, metas e identificação dos meios para viabilizar uma mudança de patamar no ensino superior brasileiro. Um plano desta natureza não pode deixar de considerar a necessidade urgente de ações de Estado que levem ao aumento da abrangência e ao melhoramento do ensino médio bem como ao desenvolvimento qualitativo do ensino fundamental. Instrumentos legais serão uma conseqüência natural de um plano desta natureza. O projeto que resultará da elaboração de um Plano Estratégico precisa ter capacidade de se ajustar à evolução do sistema, possivelmente através de um sistema de revisões periódicas. Uma possibilidade muito concreta seria o acoplamento do Plano Nacional de Educação, revitalizado por procedimentos mais participativos e incluindo a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira, a instrumentos legais dele derivados. Pressuposto básico é a necessidade de se aumentar o investimento público nacional em Educação, em todos os níveis. Enquanto os países que conseguiram se desenvolver e alguns outros em situação de desenvolvimento similar à do Brasil dedicam em média 6% de seu PIB, em média, ao investimento público em Educação, no Brasil este percentual tem sido em torno de apenas 4%. Reconhecendo que um sistema de ensino superior tem na Universidade seu principal esteio, o projeto precisa reconhecer e destacar o compromisso fundamental da Universidade com a Educação, com o avanço do conhecimento e, portanto, com o desenvolvimento do país. O anteprojeto do MEC falha neste ponto, superdimensionando o aspecto extensionista da Universidade com uma visão utilitária de curto prazo, sem valorizar adequadamente o compromisso da instituição universitária com os valores acadêmicos da pesquisa e da educação superior baseados na busca constante da excelência. O anteprojeto apequena o conceito de Universidade historicamente construído pela humanidade. O impacto da Universidade na região e na sociedade será conseqüência inevitável de sua busca constante pela excelência na educação e na pesquisa. A capacidade da Universidade de dialogar com o conhecimento universal é, em muitos casos, uma das poucas oportunidades para trazer ao mundo regional os benefícios do saber humano. Considerando-se que hoje no Brasil 70% das matrículas no ensino superior brasileiro estão em instituições privadas, é essencial que se estabeleçam instrumentos e critérios para uma efetiva regulação do sistema de ensino superior. Mesmo que se tenha chegado a essa situação o Consu considera que não se pode assentar a estratégia nacional para a educação superior nestas instituições. Ao contrário, como é bem sabido, nenhuma nação chegou a ser desenvolvida sem ter uma forte base no ensino superior público, tendo neste tipo de instituição a maior parte de suas matrículas. É urgente que o Brasil reverta a situação que se criou no país desde os anos 70, tomando medidas para o desenvolvimento acelerado do ensino superior público. Neste ponto a meta que consta do anteprojeto de se atingir 40% das matrículas no sistema público em 2011 é extremamente tímida. Aspecto fundamental que diferencia o ensino superior público e gratuito do ensino superior privado no Brasil, ao lado da superior qualidade da educação oferecida, é a maior freqüência de estudantes das camadas menos favorecidas da população no ensino superior público, demonstrada anualmente pelos dados das PNAD’s do IBGE. Portanto, numa estratégia nacional que busque maior inclusão social no ensino superior a prioridade precisa ser o desenvolvimento do setor público. O Consu destaca a importância fundamental do instituto da Autonomia Universitária estabelecido no Artigo 207 da Constituição Brasileira sem quaisquer restrições. Autonomia é um valor fundamental para o desenvolvimento de universidades como locais centrais do pensamento, da educação e da geração e crítica de idéias. Autonomia exige um criterioso sistema de avaliação de desempenho ao lado de financiamento adequado ao cumprimento das metas que o Estado brasileiro considere fundamentais, estabelecidas num amplo processo de discussão com a sociedade e com representantes do mundo acadêmico. Finalmente, considerando a relevância da construção deste grande projeto para o ensino superior brasileiro, o Consu solicita que o cronograma atual, que prevê encaminhamento em breve do projeto ao Congresso, seja revisto para que o debate se estenda pelo período necessário para seu pleno desenvolvimento, incluindo todos os setores relevantes para o debate e de forma que todas as questões fundamentais sejam adequadamente encaminhadas.* Sala das Sessões em 29 de Março de 2005 Prof. Dr. CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ Presidente do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp ------------ *Esta Manifestação refere-se à versão divulgada em 6 de dezembro de 2004 pelo MEC.

Discordâncias vêm à
tona em reunião na USP
A discussão realizada pelo Consu da Unicamp no dia 15 de março não foi o único momento em que ficou evidente a insatisfação da comunidade acadêmica com a proposta do governo. O mesmo tom de crítica marcou, no dia 11, uma reunião entre o secretário executivo do MEC, Fernando Hadad, com representantes do meio científico nacional e das três universidades públicas paulistas. Os participantes do encontro, realizado no Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), também consideraram insuficiente o prazo até 30 de março para apresentação de emendas ao anteprojeto.

Representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich elogiou a iniciativa do governo em promover a reforma, mas defendeu uma participação maior das universidades paulistas no debate. “O texto ainda é tímido”, afirmou. Davidovich defendeu a retomada das discussões em níveis mais altos, a exemplo do que o meio acadêmico e científico costumava fazer antes da ditadura militar.

“Precisamos retomar a discussão sobre o modelo de universidade pública que queremos”, ressaltou. “Esta é uma questão de política de educação superior; a política é mais importante que o anteprojeto”. Por sua vez, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Enio Candotti, disse que o anteprojeto precisa ser analisado de forma mais ampla. “Tem de ser uma política de estado e não de governo”.

O reitor da USP, Adolpho José Melfi, não pôde participar do encontro, mas enviou um texto no qual a instituição se posiciona ante a proposta do governo. Segundo o documento, “o anteprojeto, no geral, tende a desqualificar o conhecimento”. Melfi também defende um prazo maior para a discussão visando o aperfeiçoamento da proposta. “A ser mantida essa versão, a aprovação do anteprojeto pode gerar efeitos de médio e longo prazo, comprometedores da qualidade da formação educacional dos brasileiros”.

“O anteprojeto precisa ser muito bem estudado para não se transformar num fator perverso”, disse o diretor geral da Fundação Faculdade de Medicina, da USP, Flavio Fava de Moraes. “A comunidade acadêmica é correta; se há problemas, vamos ao ponto que interessa em vez de eliminar todo o sistema”, completou. Moraes criticou, por exemplo, a proposta de paridade para eleição do gestor. “Sou favorável a que o governo participe”, disse. “Deixar essa questão apenas para a comunidade interna é um risco”. Já o representante da Universidade Estadual Paulista (Unesp), João Palma, considerou a proposta do governo um importante marco regulatório para a educação superior. “Por essa razão precisamos de um prazo maior para as discussões”.

O reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, destacou como pontos positivos do anteprojeto a autonomia de gestão e a subvinculação de verbas do MEC para as universidades federais, bem como a regulação para o ensino privado. Entretanto, segundo Brito, há aspectos importantes que precisam ser revistos. O reitor apontou o que considera “desequilíbrios” do texto. “Há mais preocupação de natureza corporativa do que com o valor acadêmico”, analisou. “O anteprojeto não mostra, por exemplo, como as universidades vão melhorar sua atuação para a formação dos estudantes e o avanço do conhecimento”.

Outro ponto criticado pelo reitor da Unicamp é a definição de cotas como forma de fazer inclusão social. “Sou a favor da inclusão social, mas não concordo com medidas que obriguem as universidades a adotarem um único método para atender essa necessidade”, disse. “Isso fere a autonomia universitária”. Brito Cruz sugeriu que o MEC determinasse metas para a inclusão social, deixando para as instituições a escolha do método mais adequado para atingi-las.

Hadad admite revisão e prazo mais dilatado
O secretário executivo do MEC, Fernando Hadad, admite a necessidade de rever alguns pontos na versão atual. “Há aspectos redacionais que precisam ser burilados para evitar algumas incompreensões sem correspondência com as intenções do Ministério”, explicou Hadad ao final do encontro realizado dia 11 na USP. Além disso, segundo o secretário, há ainda algumas questões de equilíbrio que também precisam ser resolvidas. “Alguns acham que reforçamos demais a questão da extensão enquanto a questão da pesquisa teria ficado pouco considerada”. Isso tudo, segundo ele, ainda poderá entrar na discussão.

Após ouvir os apelos dos representantes da comunidade acadêmica e científica, Hadad também anunciou que o MEC vai estabelecer um prazo adicional para as discussões em torno da Reforma Universitária. “Entendemos e concordamos com esse pedido”, garantiu. Ele explicou, porém, que o prolongamento das discussões deverá ocorrer tendo como base uma segunda versão do texto, já com a incorporação de sugestões recebidas.

“Essa segunda versão já assimilaria boa parte das propostas e poderíamos avançar nos detalhes do projeto”, disse. “Se chegarmos a um consenso sobre as linhas gerais, a segunda versão dará ensejo a uma discussão mais aprofundada, com base em outros tópicos que não foram abordados nessa primeira rodada de discussões”. O prazo para apresentar sugestões à primeira versão terminou no dia 30 de março. De acordo com Hadad, a segunda versão deverá sair ainda na primeira quinzena de abril. É em cima desse novo texto que as discussões deverão se prolongar.

Apesar de concordar com um prazo maior para discutir o assunto, Hadad disse que alguns princípios contidos no anteprojeto são “inegociáveis”. Entre eles, citou a autonomia financeira para as instituições federais e a regulação das universidades privadas. “Não vejo ninguém contestando isso”. Já em relação aos pontos polêmicos, como a questão das cotas e eleições diretas para reitor, defendidas no anteprojeto, Hadad foi reticente. “São aspectos que vão exigir uma reflexão maior e talvez não haja convergência”. Nesse caso, segundo o secretário, caberá ao Congresso dar a última palavra. “Quando não há consenso, vota-se”.

O secretário executivo disse, ainda, que após as discussões sobre a segunda versão também poderá ser concedido um novo prazo para eventuais emendas. “Se a academia considerar necessário um tempo maior antes de remeter a matéria à consulta pública, não haverá problema”, afirmou. “Da parte do MEC, estamos mais preocupados com a formulação de uma proposta que chegue ao congresso legitimada pela comunidade acadêmica, do que com o prazo para a sua elaboração”, garantiu. Pelo cronograma inicial do MEC, o anteprojeto deverá ser enviado ao Congresso no segundo semestre.