Teorias de desenvolvimento local subestimam e afetam estado nacional, aponta pesquisadora

MANUEL ALVES FILHO

Dissertação de mestrado de Soraia Aparecida Cardozo, defendida no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, faz uma ampla reflexão acerca do processo de articulação do espaço econômico nacional entre os anos de 1930 e 1990. Para tanto, a autora tomou para análise as políticas tributária, monetária e de desenvolvimento regional. De acordo com a pesquisadora, que foi orientada pelo professor Plínio de Arruda Sampaio Júnior, o estudo mostra a existência de dois movimentos distintos ao longo do período estudado. O primeiro, compreendido entre 1930 e 1982, é representado por uma série de fatores que contribuíram justamente para a formação do espaço econômico nacional, com a conseqüente conexão entre as partes que o constituem (estados e municípios). O segundo, que surge logo em seguida, por ocasião da dívida financeira e fiscal do Estado Nacional, faz com que este comece a perder o papel de promotor do desenvolvimento nacional. Com isso, ganham espaço as idéias e práticas de desenvolvimento local, que acabam por fomentar a disputa entre as unidades subnacionais para a atração de investimento. Uma manifestação disso é a guerra fiscal.

Dissertação abrange período de 60 anos

O estudo de Soraia, como fica evidente, faz uma crítica às teorias de desenvolvimento local, que desconsideram a necessidade de pensar a nação como um todo. "As políticas baseadas na premissa de que uma cidade ou estado é auto-suficiente não têm sido capazes de enfrentar as demandas mais urgentes do país", afirma. Nesse sentido, a pesquisadora defende como referencial o pensamento do economista Celso Furtado, segundo o qual é preciso trabalhar a idéia da supremacia do desenvolvimento nacional sobre o local. "Penso que esta é uma condição importante para darmos continuidade à formação da nação", diz.

De acordo com a autora da dissertação, o processo de articulação do espaço econômico nacional teve início a partir dos anos 30. É nessa época que começam a se consolidar o sistema econômico nacional. Três décadas depois, surgem as políticas de desenvolvimento regional, com a criação, por exemplo, de órgãos como as superintendências de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudene e Sudam, respectivamente). "Com o golpe de 64, ocorre uma grande concentração de poder, o que compromete a autonomia de estados e municípios, assim como a atuação das superintendências de desenvolvimento", esclarece Soraia.

O cenário começa a se alterar mais profundamente a partir dos anos 80, com o advento da crise da dívida externa, que traz consigo uma desestabilização das receitas federais. Nos anos 90 o poder central perdeu as possibilidades de manejo autônomo da política macroeconômica. As políticas monetária, cambial e fiscal passaram a ser instrumentos para se alcançar a estabilidade monetária. Surgem, dessa forma, pressões para uma remodelação da atuação dos governos subnacionais, que deverão se ajustar à política de estabilidade de preços. Ademais, as políticas de desenvolvimento regional são abandonadas pelo governo federal. "Para enfrentar essa situação, em que o estado nacional deixa de cumprir o papel de coordenador do desenvolvimento regional e nacional, estados e municípios aderem à idéia de desenvolvimento local e passam a brigar entre si. A guerra fiscal é um claro reflexo disso", analisa Soraia.

As medidas que dão forma a essa competição entre estados e municípios, no entender da autora da dissertação, passam então a exercer pressões sobre a articulação do espaço econômico nacional. "É bom deixar claro que não defendo a tese de que haja explicitamente uma desarticulação nacional. Mas é impossível negar que as políticas de desenvolvimento local comprometem os elementos que promovem a soldagem federativa. Embora um ou outro estado ou município possa se sentir beneficiado por essas medidas, o país como um todo não sai vencedor". A pesquisa realizada pela economista contou com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).