MANUEL ALVES FILHO

A Unicamp vai ajudar a coletar provas e informações sobre os fatos que ocorreram com os presos e desaparecidos políticos que estiveram sob a responsabilidade ou guarda de órgãos públicos do Estado de São Paulo durante a ditadura. Termo de cooperação nesse sentido foi assinado no último dia 13 de agosto, entre a Universidade e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Os objetivos da parceria são consubstanciar e acelerar os processos que requerem do poder público estadual indenização pelas seqüelas deixadas pelas torturas físicas e/ou psicológicas praticadas contra os adversários do regime militar. De acordo com a lei nº 10.726/2001, a reparação pecuniária para esses casos variará de R$ 3,9 mil a R$ 39 mil, conforme a gravidade das seqüelas.

A Unicamp vai auxiliar a Comissão Especial que analisa os pedidos de indenização a promover o levantamento dos dados. Para isso, a Universidade colocará à disposição do Estado o projeto "Documentos e Memórias da Repressão Militar e Resistência Política: Brasil – 1964/1982", coordenado pela professora Maria Lygia Quartim de Moares, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Outra fonte de pesquisa será o arquivo "Brasil: Nunca Mais", que contém a microfilmagem de aproximadamente 5 mil processos que correram no Superior Tribunal Militar de 1964 a 1970.

O cruzamento das informações contidas nos dois acervos permitirá constatar com precisão se há registros de prática de tortura em repartições públicas estaduais contra os requerentes. Segundo a Secretaria de Justiça, já foram protocolados 1.190 pedidos de indenização. Destes, 58 já foram julgados, sendo que 11 foram indeferidos. A expectativa do Fórum dos Ex-presos e Desaparecidos Políticos de São Paulo é que o número total de requerimentos chegue a 1.500. A Assembléia Legislativa deverá votar brevemente, em regime de urgência, projeto de lei que concede mais 90 dias de prazo para que os interessados ingressem com novos pleitos.

Segundo o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz, a participação da Unicamp nesse esforço de reparação contra os crimes perpetrados durante a ditadura "é mais uma oportunidade para a Universidade colocar a sua estrutura e seus conhecimentos a serviço da sociedade". A iniciativa do Estado, disse o reitor, é meritória, pois destoa positivamente do funcionamento da máquina burocrática. "Ao invés de impor ao interessado a responsabilidade de correr atrás dos documentos que comprovem a sua declaração, o Poder Público é quem está assumindo essa tarefa. Trata-se de uma relação mais respeitosa e civil com os cidadãos", acrescentou Brito Cruz.

Para o secretário de Justiça e Cidadania, o apoio da Unicamp, além de acelerar os trabalhos, "dará para a sociedade maior certeza em relação à comprovação dos casos envolvendo os presos e desaparecidos políticos". Conforme Alexandre de Moraes, o pagamento de indenização às vítimas de tortura não deve ser entendido como uma compensação, mas sim como um pedido de desculpas. "É o reconhecimento oficial do Estado das indignidades que ele próprio praticou contra os seus cidadãos no passado. O dinheiro é uma forma simbólica de alertar as futuras gerações, para que erros semelhantes não voltem a ser cometidos", afirmou.