Leilões de eficiência energética
Leilões de eficiência energética devem ser implementados, ou seja, deve-se determinar uma certa quantidade de energia a ser conservada (e/ou a potência retirada) e a sua respectiva comercialização, que poderá ser feita através de órgão independente ou agência de governo, por exemplo. Essa é uma maneira alternativa de se viabilizar, através de agentes de mercado, a consecução de medidas que poupem energia nos setores de oferta e usos finais. Referente aos usos finais, permitirá o desenvolvimento de companhias de serviços de eficiência energética, em relação ao setor de oferta, alavancará a recuperação de usinas hidrelétricas mais antigas através de repotenciação. Estas medidas de eficiência terão um potencial de cerca de 290 TWh em 2020 a um custo inferior ao da tarifa que seria praticada naquele ano. Ademais, deve se considerar que os leilões poderão atrair agentes do mercado para viabilizar, pelo menos, 15% desse potencial.

Padrões de eficiência energética
A Lei de Eficiência Energética deve ter sua implementação priorizada, por meio de aprovação acelerada de padrões de desempenho energético para equipamentos com índices mais agressivos de redução de consumo. Em complementação aos padrões de desempenho para os equipamentos, é preciso promover tecnologias e processos mais eficientes em toda a cadeia produtiva. Portanto, o governo deve aprovar patamares de eficiência energética para todos os setores produtivos, priorizando os setores energointensivos, iniciando pelos segmentos mais ineficientes e com maior potencial de redução. A implementação dos patamares deve ser viabilizada a princípio com incentivos, e posteriormente com multas ou punições, caso o patamar não seja atingido. Além disso, padrões técnicos mandatórios e aplicação de recursos de Pesquisa & Desenvolvimento deverão fazer parte de políticas dirigidas para redução de perdas técnicas de transmissão e distribuição.

Licitações tecnológicas
O setor público representa cerca de 10% do consumo total de eletricidade. Estas agências têm a possibilidade de especificar padrões de desempenho que, por sua vez, estimularão fabricantes a desenvolver e oferecer o produto para atender a essa demanda. Esse tipo de iniciativa é importante principalmente quando está relacionada com novas tecnologias ainda não introduzidas em escala significativa no mercado.

Metas para investimentos em eficiência
Os investimentos compulsórios das empresas de eletricidade em seus programas de eficiência energética e Pesquisa & Desenvolvimento, além do Fundo Setorial de Energia (CTEnerg), estimados em cerca de R$ 400 milhões/ano, precisam ser melhor coordenados para garantir a maximização de benefícios sociais. Portanto, é necessário definir metas para os resultados de investimentos em eficiência, melhorar a capacidade de monitoramento, verificação e avaliação de resultados em termos de MWh conservados e MW evitados que são obtidos através da aplicação desses recursos.

Programa nacional de geração distribuída
O governo deverá implementar um Programa Nacional de Geração Distribuída, por meio do qual estejam previstos incentivos estáveis, transparentes e que permitam o aproveitamento do potencial destas tecnologias. Considerando o grande potencial da co-geração a partir da cana-de-açúcar, critérios e metodologias de valoração, utilizados no âmbito dos leilões de energia nova, deverão estar inclusos nos processos de audiências públicas prévias.

Programa de inventivo às fontes alternativas de energia elétrica – segunda fase (Proinfa II)
O anúncio e implementação de uma segunda fase do Proinfa tem como objetivo garantir 10% da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, até 2010, e chegar a 20% em 2020. O funcionamento do programa de forma menos burocrática, mais transparente e adaptado às necessidades dos produtores das energias renováveis seria um grande ganho para esta segunda fase. É essencial que se garantam incentivos econômicos para este programa, juntamente com o Programa Nacional de Geração Distribuída, onde poderão ser alocados parte dos recursos economizados com a geração evitada de eletricidade, através dos Programas de Eficiência Energética, de modo a não transferir aumento de tarifas aos consumidores.

Programa nacional para a energia solar térmica (Prosolter)
Para aproveitar de maneira efetiva o grande potencial da energia solar térmica no Brasil, é necessário um programa nacional para essa fonte de energia limpa e barata. Tal programa deve incluir metas de desenvolvimento, oferta de incentivos para o financiamento aos consumidores finais e incentivos fiscais, como por exemplo, redução de impostos. As populações de baixa renda podem ser especialmente beneficiadas através de tais medidas. É essencial que se destaque a necessidade de obrigações de instalação em novos edifícios. Cerca de 9% do total das economias de energia do cenário Elétrico Sustentável são decorrentes da implantação de um programa nacional para atingir quase um terço dos domicílios do país em 2020.

Redução dos subsídios para as fontes convencionais de energia
Os subsídios aos combustíveis fósseis favorecem o desperdício de eletricidade e dificultam a inserção de fontes renováveis na matriz elétrica do país. É necessária uma redução e eventual eliminação de tais subsídios, como, por exemplo, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que distorce o mercado em favor de combustíveis fósseis como carvão e diesel. Entretanto, deverá haver um tratamento diferenciado entre a utilização dos recursos da CCC para o sistema interligado e sistemas isolados. Para o ano de 2006, mais de R$ 4,5 bilhões serão gastos com a CCC, 10 vezes mais que o valor dos investimentos compulsórios das empresas de eletricidade em programas de eficiência energética.

Disseminação constante de informação
Embora o país tenha desenvolvido programas de informação, seja através do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), do Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) e das próprias companhias de energia, é necessário manter continuidade e regularidade na disseminação de informações atualizadas sobre tecnologias de energia e maneiras mais eficientes de sua utilização. Ainda existem barreiras significativas, em especial para difusão de tecnologias de usos térmicos de energia solar, nos setores residencial, industrial e em edifícios.

Fonte: Agenda Elétrica Sustentável 2020

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