Anunciado recentemente pelo governo federal, o Plano de Ação para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a ser desenvolvido no próximo quadriênio conta com uma previsão de recursos totais da ordem de R$ 39 bilhões. Para o desenvolvimento do Plano, está previsto um importante incremento do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os recursos para a maior agência de fomento do país terão aumentos anuais, chegando a quase R$ 700 milhões nos próximos três anos, incluindo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Segundo projeção do próprio MCT, em 2010 o CNPq estará concedendo 95 mil bolsas de pesquisa, que resultarão na formação de 16 mil doutores. No último dia 24, o recém-empossado presidente da agência, Marco Antonio Zago, esteve na Unicamp para falar sobre o financiamento da pesquisa no Brasil. Uma platéia atenta e perquiridora lotou o auditório da Biblioteca Central, onde o convidado falou por quase duas horas, expondo números, analisando panoramas e respondendo perguntas. Após o evento, Zago concedeu a seguinte entrevista ao Jornal da Unicamp.

Jornal da Unicamp – O Plano de Ação do MCT para o próximo quadriênio conta com uma previsão de recursos totais da ordem de R$ 39 bilhões. Esse valor atende às necessidades do País?
Zago – O caso não é se atende ou não. Diria que ele representa um aumento substancial em relação ao que temos disponível hoje. Isso é uma boa notícia. Para absorver essa quantidade de recursos, será necessário um certo volume de atores no campo de C&T. Um volume maior que esse seria difícil de ser absorvido nesse período.

JU – O Plano de Ação também faz uma previsão otimista sobre o número de bolsas de pesquisa a serem concedidas pelo CNPq, que passaria das 68 mil em 2006 para 95 mil até 2010. Esse salto quantitativo também será acompanhado por um aumento no valor das bolsas?
Zago – Isso não está fora de questão, mas temos de entender que os recursos disponíveis são limitados. O planejamento está sendo feito levando em conta o aumento do número de bolsas. É claro que esse volume total pode eventualmente ser diminuído para comportar um aumento no valor das bolsas. Como os recursos são limitados, teremos de fazer escolhas, ou para um lado ou para o outro. Por enquanto, a nossa escolha preferencial é pelo aumento do número total de bolsas. Entretanto, algum tipo de ajuste terá de ser feito.

JU – Alguns pesquisadores acham que há um desequilíbrio entre o volume de recursos destinados ao financiamento de bolsas e o fomento à pesquisa. O CNPq pretende aumentar o percentual de recursos para fomento à pesquisa na mesma proporção em que está elevando o número de bolsas concedidas?
Zago – O crescimento do número de bolsas concedidas será acompanhado de um aumento no fomento à pesquisa. Uma parte significativa do aumento de recursos para C&T vem do FNDCT, principalmente dos Fundos Setoriais, o que significa um crescimento tanto para bolsas como para fomento.

“Hoje, não é mais considerado crime falar sobre
transferência de tecnologia para as empresas”

JU – O fato de uma parcela substancial dos recursos ter como origem os Fundos Setoriais também significa dinheiro carimbado para algumas áreas pré-determinadas?
Zago – Com a legislação atual, isto é obrigatório. Os recursos dos Fundos Setoriais têm de ser aplicados em atividades relacionadas às áreas para as quais eles estão voltados. Isso é administrado pelos comitês gestores, que definem sua destinação. Entretanto, existe em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o FNDCT e desvincula a aplicação dos recursos de sua origem. Isso modificaria bastante esse quadro.

JU – Alguns pesquisadores cobram uma parcela maior de recursos para bolsas na área das ciências humanas, alegando que as áreas tecnológicas estariam sendo privilegiadas. Como o senhor avalia essa postura?
Zago – O CNPq tem a missão fundamental de desenvolver ciência, tecnologia e inovação. A ciência tem dois componentes. Um deles se refere às aplicações e inovações tecnológicas para atender às demandas imediatas. O CNPq tem uma participação nesse tipo de atividade e deverá intensificá-la. Por outro lado, há um componente da ciência que não tem uma aplicação imediata prevista, mas que também precisa ser promovida. E isso está sendo feito. Falo isso com muita tranqüilidade porque eu mesmo venho dos setores relacionados à ciência básica. Nós acabamos de lançar o Edital Universal no valor de R$ 100 milhões, que acomoda qualquer tipo de pesquisa. É o maior edital universal já lançado pelo CNPq.

JU – Outra dificuldade enfrentada pelos pesquisadores está relacionada ao processo de importações. O CNPq pretende atuar para facilitar o trabalho destes cientistas?
Zago – O CNPq já administra programas com essa finalidade, como o Importa Fácil. Ao contrário do que muitos pensam esse programa não se limita aos pesquisadores que recebem recursos do CNPq. Qualquer pesquisador que utilize, por exemplo, recursos das agências de fomento estaduais, também pode usá-lo. Esse programa funciona bem, mas minha impressão pessoal é que muitos pesquisadores não estão habituados a utilizá-lo. Por isso, pretendemos fazer uma campanha de esclarecimento, que envolverá inclusive os servidores do CNPq que trabalham nessa área. Ao lado disso, existem alguns problemas relacionados à importação que não estão na área de competência do CNPq nem do MCT. Nós poderemos atuar como intermediários dos pesquisadores, mas para determinadas situações não temos competência legal para resolver. Um exemplo é a importação de material biológico, que está sujeita a regras novas criadas pela Anvisa (Agência Nacional de Defesa Sanitária). Se estas normas forem revistas o trabalho dos pesquisadores seria facilitado.

JU – Na sua gestão, o senhor pretende fazer alguma modificação na política de parcerias com as fundações de amparo à pesquisa nos Estados?
Zago – Pretendo intensificar essa política por tratar-se de um programa bem-sucedido, que favoreceu a criação de fundações de amparo à pesquisa e está fortalecendo os sistemas regionais de C&T. Por estas razões, o CNPq continuará com essa política de aproximação e interação.

JU – A comunidade científica sempre defendeu a autonomia orçamentária para o CNPq como forma de evitar eventuais cortes de verba. O senhor compartilha dessa opinião?
Zago – O CNPq tem um certo grau de autonomia orçamentária. Acontece que o sonho é uma coisa e a realidade é outra. E a realidade da gestão de orçamento no governo federal tem de se subordinar às regras que nem sempre os pesquisadores gostariam que fossem aplicadas às suas áreas de atuação. Mas hoje entendo que essas regras são essenciais para compatibilizar o todo. Não há como cada um ter tudo o que gostaria. Mas temos regras que impedem o contingenciamento de recursos para C&T.

JU – O governo acredita que esse contingenciamento tende a diminuir gradativamente nos próximos anos. Qual a sua expectativa?
Zago – É positiva porque isso já está ocorrendo. E se isso está ocorrendo, não tenho nenhum motivo para duvidar que continue ocorrendo.

JU – O Brasil vem aumentando significativamente sua produção cientifica, mas ainda não conseguiu traduzir a geração de conhecimento em iniciativas no setor produtivo capazes de gerar riqueza. De que maneira o CNPq pretende participar nesse contexto?
Zago – Pretendemos participar, mas não podemos ter a ilusão que o CNPq será o único órgão a resolver esta situação, assim como não podemos ter a ilusão de que as universidades vão apresentar uma solução definitiva. Tenho a impressão que a área acadêmica já fez bastante, no sentido de desmistificar essa questão. Hoje, não é mais considerado crime falar sobre transferência de tecnologia para as empresas. Mas para que isso ocorra efetivamente são necessárias políticas do governo, que envolvem o financiamento de grandes volumes de recursos, bem como iniciativas dos empresários, que precisam mudar sua visão a esse respeito e aperfeiçoarem a gestão de seus negócios. Governo, academia e empresas têm de atuar juntos. Tenho a sensação de que isso está progredindo. O diálogo está acontecendo e as ações conjuntas estão surgindo. O CNPq participa, principalmente fazendo com que algumas de suas linhas tradicionais, antes voltadas apenas para pesquisa, passem a incluir o componente tecnológico e de inovação. Temos, por exemplo, bolsas de iniciação tecnológica, em que o estudante desenvolve o seu projeto numa empresa, devidamente orientado por um pesquisador. Esse tipo de iniciativa é importante para criar uma cultura diferente.