CADERNO TEMÁTICO
Suplemento do Jornal Da Unicamp 157

Ouvidoria atendeu 20 mil pessoas

Órgão reúne denúncias contra policiais por mortes, tortura e abuso de poder

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares. Os casos de violação à integridade física (homicídio, tortura e abuso de autoridade) recebem tratamento prioritário.

Também acolhe sugestões da população e de servidores civis e militares sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos. Mantém sigilo das denúncias, reclamações e sugestões que recebe, garantindo ainda o sigilo da fonte de informação, assegurando, quando solicitada, a proteção dos denunciantes.

Instalada nas dependências da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e sem qualquer ligação orgânica com a Polícia Civil e a Polícia Militar ouviu, em três anos de funcionamento, mais de 20 mil pessoas. Encaminhou ainda denúncias, queixas e reclamações. Este trabalho, de acordo com o ouvidor Benedito Mariano, permitiu que o órgão tivesse um amplo diagnóstico das irregularidades pontuais das Polícias, até porque, entre as pessoas que procuraram a Ouvidoria, incluem-se policiais que também encontraram ali um espaço institucional para encaminhar suas reclamações.

"A Ouvidoria da Polícia não tem a atribuição de apurar mas, através do acompanhamento, contribui para garantir agilidade e rigor nas apurações", explica Mariano. "Também patrocina uma série de ações propositivas que visem, a curto e médio prazos, diminuir os atos irregulares e as deficiências estruturais que a Ouvidoria torna públicos."

Criada pioneiramente no Brasil em 1995, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo inspirou a criação de órgãos semelhantes no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará. O endereço da Ouvidoria na Internet é www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

Quem é o ouvidor

Benedito Domingos Mariano é sociólogo e cientista político formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. É secretário-geral do Fórum Interamericano de Direitos Humanos (Fideh), com representação em 21 países do continente americano. Foi secretário-geral do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, de 1983 a 1996, e diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), de 1993 a 1997. Criou, em 1982, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que congrega hoje 280 ONGs, e presidiu o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco (SP), de 1980 a 1982. A imprensa de São Paulo anunciou que Mariano foi convidado pela prefeita eleita Marta Suplicy (PT) a implantar a Ouvidoria da Capital.