“Conhecimento é soberania nacional e instrumento para diminuir a pobreza e avançar para uma melhor qualidade de vida”, discursou Alckmin para a platéia que lotou o auditório da Fapesp durante a cerimônia de assinatura. O evento marcou também o anúncio oficial do projeto de lei de inovação do Estado de São Paulo, que tem como objetivo disciplinar juridicamente os mecanismos de transformação de conhecimento científico e tecnológico em atividade produtiva, articulando órgãos e entidades vinculados à administração pública estadual, e possibilitar que o conhecimento seja produzido dentro do setor produtivo, especialmente entre as empresas de base tecnológica.
Os parques tecnológicos, segundo o decreto, consistem em empreendimentos criados e geridos com o objetivo permanente de promover a pesquisa e a inovação tecnológicas e dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento. O sistema será coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, tendo à frente os professores João Steiner, da Universidade de São Paulo (USP), e Carlos Américo Pacheco, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O governo estadual destinará de imediato R$ 11 milhões para iniciar a implantação dos cinco parques. Em dois deles – São Paulo e Ribeirão Preto – os recursos, da ordem de R$ 2 milhões, serão usados na elaboração de estudos de viabilidade. Nos outros três, onde a fase de estudos já está mais avançada, os recursos – R$ 3 milhões para cada um – serão utilizados para obras de infra-estrutura inicial. Haverá ainda a contrapartida das prefeituras envolvidas, no mesmo patamar orçamentário, o que deverá resultar num investimento da ordem de R$ 20 milhões ainda este ano.
Densidade – Segundo Steiner, as cinco cidades que integram o sistema foram escolhidas em razão de sua maior densidade na produção científica e tecnológica. O projeto de Campinas, que é o primeiro a ficar pronto, está voltado para a ciência da computação, a tecnologia da informação e a comunicação. O de São Carlos deverá privilegiar a área de novos materiais, ótica e instrumentos para a agricultura; o de São José dos Campos, a área aeroespacial e de defesa; São Paulo, a de nanotecnologia e biotecnologia; e Ribeirão Preto, o desenvolvimento de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos.
Existem hoje 19 parques tecnológicos na região Sudeste. Entretanto, a proposta do governo paulista é inovadora na medida em que o poder público – no caso, o Estado de São Paulo – define concretamente cinco pólos regionais que sediarão parques científicos e tecnológicos e, pela primeira vez, aloca investimentos significativos para essa finalidade. Mesmo assim, a expectativa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico é que a maior parte do investimento a ser feito nos parques venha da iniciativa privada.
Segundo o secretário João Carlos de Souza Meirelles, ainda não é possível fazer uma previsão de quanto seria esse aporte de capital. “Tanto o projeto de lei paulista de inovação como o sistema de parques fazem parte de uma política de estado e não de governo”, disse Meirelles. Ele destacou que o modelo escolhido por São Paulo não é exclusivo do Estado, “mas um modelo que se faz em São Paulo”. Meirelles observou ainda que os parques tecnológicos, em países como Índia e China, mostraram ser uma iniciativa importante na aproximação de universidades e empresas que tenham o interesse comum de estimular o surgimento de novas companhias.
Campinas – Entre os cinco pólos definidos pelo Estado, o de Campinas é o que está em fase mais adiantada. Para isso, foi fundamental o trabalho da Agência de Inovação (Inova) da Unicamp – primeira do gênero no país – que centraliza as ações de organização do novo parque. A infra-estrutura de desenvolvimento científico disponível em Campinas (a presença da Unicamp e, no seu entorno, de vários centros de pesquisa e de empresas de base tecnológica instaladas a partir da década de 90) faz com que seu parque seja freqüentemente lembrado como uma espécie de Vale do Silício brasileiro, numa alusão à grande aglomeração de empresas que se juntaram em torno da Universidade de Stanford, na Califórnia.
O parque de Campinas está previsto para ocupar uma área de 8 milhões de metros quadrados, gleba que limita com a Unicamp, a PUC-Campinas e a rodovia Campinas–Mogi Mirim. Já operam ali aproximadamente 30 empresas e instituições de base tecnológica, como por exemplo o CPqD e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. “O cálculo do número de empresas novas que poderão ser abrigadas no parque dependerá de fatores que envolvem sobretudo o dimensionamento físico de cada empresa”, explica o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge.
De acordo com a Inova, houve até agora a manifestação expressa de 39 empresas, não só da área de tecnologia da informação mas também de biotecnologia e fármacos. “Embora os parques tenham uma vocação temática central, sabemos que a economia de uma cidade como Campinas, cuja região responde por cerca de 10% do PIB nacional, não se limita a uma única área produtiva”, observa o reitor.
O volume a ser investido no parque vai depender, segundo Tadeu Jorge, das características das empresas que vierem a se instalar nele, bem como do dimensionamento dos demais fatores de infra-estrutura física. Estimativas muito preliminares indicam que ao longo de 20 anos, levando-se em conta todo o complexo de infra-estrutura viária e de serviços, assim como as edificações industriais, de pesquisa e residenciais, deverá ser feito no parque tecnológico de Campinas um investimento mínimo de 1,5 bilhão de dólares.
Estudo da Inova valoriza recursos naturais e históricos
O estudo desenvolvido pela Agência de Inovação da Unicamp inclui um Plano de Desenvolvimento Básico (PDB), que traça as diretrizes para a ocupação da área de forma articulada com o planejamento urbano da cidade. Uma das preocupações é a valorização e preservação dos recursos naturais e históricos. Para isso, o documento defende a definição de propostas que resultem na criação de um empreendimento sustentável do ponto de vista ambiental.
O reitor José Tadeu Jorge observa que o espaço geográfico reservado para a instalação dos parques – e o de Campinas não foge à regra – integra áreas públicas e particulares. O processo de incorporação efetiva das terras particulares ao projeto depende de negociação caso a caso com os proprietários, o que já está sendo feito. Na alavancagem financeira do projeto entram, além de recursos do governo, a compra dos imóveis pelas empresas interessadas e a venda da área imobiliária destinada ao condomínio residencial. “Na prática, o empreendimento imobiliário passa a ser o principal viabilizador da infra-estrutura viária e de serviços do parque”.
A proposta de zoneamento divide o espaço em fatias que serão destinadas aos seguintes segmentos: zona de atividade tecnológica; áreas institucionais; zona residencial; áreas em processo de tombamento; áreas verdes; e sistema viário. Foram elaboradas três alternativas de zoneamento, com variações na distribuição do espaço para cada fatia. Um núcleo central funcionará como “âncora” do parque, abrigando sua sede administrativa, bem como um conjunto de edificações para sediar os serviços a serem compartilhados pelas empresas. O parque contará ainda com um centro administrativo, pré-incubadora, incubadora, centro de lazer, centro comercial, restaurantes, edifícios corporativos para locação, além da zona de atividades tecnológicas.
Embora o ato do governador tenha dado início à implantação dos parques, não há prazo definido para a sua consolidação. “Processos como este são necessariamente de longo prazo”, lembra o reitor da Unicamp. “Começam com ações públicas e privadas e tornam-se, com o tempo, um importante empreendimento privado com o envolvimento de instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento”, completa.
No caso de Campinas, a primeira fase do projeto compreende uma área corporativa que inclui a construção de pré-incubadoras, incubadoras e um núcleo administrativo. “A partir do momento em que houver coincidência entre as ações públicas e privadas, esse núcleo central poderia ser instalado num prazo de dois anos”, diz Tadeu Jorge. É onde entra o investimento do Estado. Para o projeto como um todo, entretanto, compreendendo a instalação progressiva de empresas, do sistema de apoio e da área residencial consolidada, prevê-se um horizonte de vinte anos.
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