| Edições Anteriores | Sala de Imprensa | Versão em PDF | Enquete | Portal Unicamp | Assine o JU | Edição 215 - 2 a 8 de junho de 2003
.. Leia nessa edição
::Capa
::Pouco investimento em P&D
::Controle de doença de granja
::Lei de Inovação
::Assentamentos na cadeia
produtiva
::Imigração italiana pós-guerra
::Rótulos que omitem informações

::Ambiente de trabalho

::Nanociêcia
::Unicamp na imprensa
::Painel da semana
::Oportunidades
::Teses da semana
::Newton da Costa
::Legião microbiana
 

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Grupo de trabalho recebe sugestões
para mudanças no texto enviado ao Congresso


Governo reabre
debate sobre Lei de Inovação

CLAYTON LEVY

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) formou um grupo de trabalho para reabrir o debate sobre a Lei de Inovação Tecnológica. Coordenado pelo secretário de Política Tecnológica Empresarial do MCT, Francelino Grando, o grupo reuniu-se pela primeira vez no último dia 15 de maio, em Brasília. O objetivo é apresentar sugestões para aperfeiçoar o texto, enviado ao Congresso com pedido de urgência pelo governo FHC em agosto do ano passado.

O grupo é formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas

Inovadoras (Anpei); Associação Nacional de Propriedade Intelectual (ANPI); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (Anprotec); Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPT); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);Ministério da Educação (MEC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Fórum Nacional das Agências de Fomento.

"Nosso estado de espírito e o do MCT é altamente positivo", disse ao Jornal da Unicamp o diretor executivo da Anpei, José Miguel Chaddad. Segundo ele, a iniciativa de formar o grupo para reabrir o debate sobre a Lei de Inovação partiu do próprio ministério, através de Francelino Grando. "O grupo não está fechado e há disposição de trazer mais gente para o debate", disse Chaddad. "O clima está favorável", acredita.

De acordo com Chaddad, há duas opções para retomar as discussões em torno do tema. Uma delas, seria retirar o texto do Congresso, recolocá-lo em consulta pública e depois reconduzi-lo à Câmara para nova análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. A outra seria mantê-lo na Câmara e enviar sugestões de emendas direto para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que já está examinando a matéria.

"Pessoalmente, considero a segunda opção mais adequada por ser mais rápida e direta", diz Chaddad. "Se retirarmos o texto da Câmara, depois teremos de enviá-lo de novo, recomeçando a tramitação desde o início, o que levará mais tempo", completa. Segundo o representante da Anpei, nem o MCT nem a comunidade diretamente interessada em alavancar o processo de inovação desejam atrasar ainda mais a aprovação da lei.

"Pelo contrário, nossa intenção e a do governo é aprovar o texto ainda esse ano", diz Chaddad. "Na reunião que tivemos em Brasília, ficou claro que o MCT considera a Lei de Inovação essencial para o País", completa. Mesmo que o texto seja submetido a um novo debate, Chaddad acredita na possibilidade de votação até o final de 2003. "Isso é possível, desde que o grupo de trabalho não se perca em discussões sobre o sexo dos anjos", destaca.

Caminho obstruído

O diretor executivo da Anpei, José Miguel Chaddad: "O clima está favorável"Embora o grupo de trabalho formado pelo MCT alimente esperanças de assistir à votação da Lei de Inovação ainda esse ano, o cenário político não favorece essa expectativa. Enviada ao Congresso em agosto do ano passado pelo governo FHC, a Lei de Inovação não conseguiu avançar na tramitação parlamentar. Além do governo Lula ter retirado o pedido de urgência, a pauta do plenário está trancada para votação de medidas provisórias. Mesmo depois da desobstrução da pauta, a Lei de Inovação ainda terá de esperar pela votação das reformas, entre elas a da Previdência Social, o que na avaliação dos parlamentares deverá consumir todo o segundo semestre.

Mário Bernardini, representante da Fiesp no Fundo Verde Amarelo: empresas na defensiva "Estamos em compasso de espera", diz o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara Federal, deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP). Segundo ele, a votação das medidas provisórias que trancam a pauta deverá ser concluída dentro de um mês, mas a prioridade que será dada às reformas representam um complicador. "Isso ainda vai demorar muito", comenta. Depois de passar pela Comissão de Justiça, as reformas irão para uma comissão especial, que terá 40 dias para analisá-las. Só depois é que a matéria irá a plenário.

"Temos de trabalhar em cima de um novo pedido de urgência", diz Corauci. Segundo ele, isso pode ser feito por um grupo de deputados, um líder de bancada ou então pelo presidente da Câmara. "Em minha opinião, o pedido de urgência é pertinente porque se trata de uma prioridade para o País", afirma o líder da Comissão de C&T. Segundo ele, praticamente todos os 51 parlamentares que integram a Comissão se mostram favoráveis à medida.



Ajustes são necessários

A professora Sandra Brisolla, do Instituto de Geociências O projeto, de autoria do governo FHC, cria estímulos para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e flexibiliza a mobilidade de pesquisadores que desejam atuar na iniciativa privada sem deixar a universidade. Apesar de ser considerada um dos passos mais importantes dos últimos anos na política nacional de C&T, alguns observadores acham que determinados pontos da Lei de Inovação deveriam ser mais debatidos pela comunidade acadêmica.

"Mesmo que a proposta não enfrentasse o trancamento de pauta no Congresso, o texto deveria ser melhor discutido para ajustar alguns pontos", defende a professora do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, Sandra Brisolla. "Não tenho nada contra a Lei de Inovação, mas acho que são necessários ajustes para não prejudicar a universidade", diz.

Para Sandra, seria necessário um mecanismo assegurando que a saída temporária de um pesquisador para atuar numa empresa não prejudique os cursos e nem represente uma carga excessiva para os demais docentes. Ela observa que, mesmo sem a Lei de Inovação, as universidades brasileiras registraram, nos últimos anos, um aumento do número de estudantes e uma queda do número de professores. "Isso cria uma pressão em termos de carga didática, que tem reflexos na dedicação à pesquisa".

Na opinião da professora, a Lei de Inovação é oportuna, mas não pode ser encarada como uma "panacéia" capaz de promover a inovação tecnológica de um momento para outro. "Também é preciso que haja crescimento econômico, porque com a economia estagnada a inovação não acontece", diz. "As empresas estão paradas tentando sobreviver", afirma. "América Latina está há mais de 20 anos em estagnação econômica e isto não é um caldo de cultura adequado para desenvolver a inovação e promover a interação entre universidade e empresa", completa Sandra.



"Tudo está trancado"

Não é só a pauta da Câmara Federal que está trancada; a pauta do País também está toda trancada", diz o empresário Mário Bernardini, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no Fundo Verde Amarelo. "Desenvolvimento, crescimento econômico, emprego, inovação, tudo isto também está trancado", completa. Para ele, o atraso na votação da Lei de inovação prejudica o País. "A lei contempla alguns mecanismos importantes para a inovação", diz. "Mas também não adianta ter a lei se faltam recursos para os investimentos", pondera.

Na opinião do empresário, esse ano não será possível fazer muita coisa em termos de inovação tecnológica. "Isso depende muito mais da conjuntura econômica, mas as empresas estão na defensiva, sem margens para investimentos", diz. "Lamentavelmente, vamos continuar exportando frango e soja por um bom tempo", comenta.

Mesmo assim, Bernardini considera necessário manter a cobrança em Brasília para desengavetar a Lei de Inovação e conduzi-la o mais rápido possível ao plenário."O governo diz que precisamos ter paciência. Estamos tendo paciência há 20 anos. Se não fizermos pressão, as coisas continuam como estão e eles irão continuar pedindo que tenhamos paciência", conclui.

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