A merenda escolar, distribuída como suplementação alimentar para estudantes da rede pública de ensino, consiste em um importante vetor para o desenvolvimento local e um meio de apoio aos agricultores familiares da região. Foi o que apontou pesquisa de mestrado apresentada no Instituto de Economia (IE) por Maria Elena Turpin, orientada pelo professor Walter Belik.

Maria Elena estudou 610 prefeituras que participaram do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em 2006, com o objetivo de analisar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a relação com a agricultura familiar, uma vez que se trata, segundo a engenheira agrônoma, de um segmento de importância econômica e social e elemento fundamental para o desenvolvimento local.

A partir da análise de tabelas, documentos e as experiências relatadas pelas instituições públicas, Maria Elena pôde constatar que apenas 250 prefeituras possuem ações de apoio aos agricultores familiares. “O PNAE ainda é pouco estudado como uma política federal integrada, mas já apresenta exemplos de como promover a inserção competitiva da produção familiar no mercado institucional. Mas o número de ações das prefeituras poderia ser bem maior, uma vez que a integração de políticas públicas com foco na agricultura familiar pode ser um modelo efetivo de redução da desigualdade social em uma região”, argumenta.

Segundo a engenheira agrônoma, o PNAE é coordenado pelo governo federal e executado pelas prefeituras. A idéia, explica, é que a merenda escolar supra 30% das necessidades diárias das crianças indígenas e 15% dos demais estudantes, devendo ser oferecida no período em que a criança estiver na escola. São destinados R$0,22 para cada criança das creches e escolas de ensino fundamental e R$0,44 para escolas e creches indígenas. Por isso, existe a necessidade de uma complementação de recursos por parte das prefeituras.

As medidas em trâmite no Congresso Nacional permitirão que as instituições públicas utilizem 30% dos recursos oferecidos pelo PNAE para compras sem a necessidade de licitação, desde que respeitados os preços praticados no mercado. “Este tipo de regulamentação facilitaria ainda mais o acesso à produção familiar regional”, explica.

Outras medidas, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), apresentam significativos impactos para o estímulo à agricultura orgânica e produção familiar regional.

O estudo elaborado por Maria Elena Turpin concluiu ainda que a oferta de refeições complementares e ações de educação alimentar preconizadas pelo PNAE possuem um papel relevante, especialmente para a população mais carente. “Embora não existam indicadores mais específicos e atualizados, há indícios de que há uma garantia da segurança alimentar nutricional”, destacou. (R.C.S.)