O Brasil está ingressando no século XXI com distorções típicas de uma sociedade pré-capitalista. A opinião é do economista e professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia (IE), que acaba de desenvolver pesquisa sobre o mercado de trabalho no Brasil. O eixo central da investigação, cujos resultados foram apresentados no último dia 20 durante concurso para professor titular, são os contrastes decorrentes do setor agrícola.

Não são poucos os gargalos. Dos mais de 10 milhões de trabalhadores do setor, aponta a pesquisa financiada pela Fapesp, a maioria não tem remuneração. “Temos a dominância de ocupações de baixíssima produtividade . E, apesar de toda essa discussão acerca da produção de biocombustível, as maiores culturas, em termos de emprego agrícola no Brasil, ainda são a do milho, da mandioca e as lavouras temporárias, ou seja, a produção voltada para a subsistência em condições de trabalho muito desfavoráveis”, observa o docente e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).

O quadro agrava-se na medida em que essa precariedade, que há tempos migrou do campo para as metrópoles e cidades médias, atinge também os pequenos municípios. “Há uma massa de empregados cujas atividades não têm nenhuma relação com o progresso técnico”, afirma Dedecca. “A dimensão arcaica convive com a moderna tanto internamente à atividade agrícola como no interior da atividade não-agrícola”.

Jornal da Unicamp – Qual é o foco do seu trabalho?
Claudio Dedecca – A visão que temos do Brasil, hoje, é muito conjuntural. A idéia do trabalho foi, primeiramente, perguntar qual é a nossa situação hoje em relação à trajetória do país nas últimas décadas. Trata-se apenas de um ponto, já que estamos falando de um memorial para um concurso de professor titular. Não me interessa focar na questão do crescimento do país ou quanto está gerando de emprego. O objetivo, portanto, é olhar para os nossos desafios.

JU – E quais são?
Dedecca – São enormes as características desfavoráveis em termos de trabalho no país. São problemas insolúveis no curto prazo – eles serão mitigados apenas nas próximas décadas. Quando são avaliados os dados do Censo Demográfico de 2000 [IBGE], que expressam uma situação de estrutura da sociedade brasileira, isto fica muito claro. Há um aspecto, por exemplo, que torna patente o fato de que o desenvolvimento brasileiro, ao invés de produzir uma nova sociedade que superasse características da sociedade colonial, apenas a reproduziu. Entramos no século XXI com uma configuração muito heterogênea e marcada por uma acentuada desigualdade social de múltiplas dimensões.

JU – Mas isso não é natural dadas as dimensões do país?
Dedecca – Sim, mas ocorre que, para além da heterogeneidade, a sociedade continua fundada num contraste muito forte, cuja origem está no setor agrícola. Segundo o censo, eram mais de 10 milhões de pessoas trabalhando na agricultura. Isso corresponde ao tamanho de muitos mercados de trabalho de países de porte médio. Trata-se de uma dimensão absurdamente grande.

Nesse mercado de trabalho agrícola – e este é outro ponto –, temos a dominância de ocupações de baixíssima produtividade. Há, por exemplo, cerca de 5 milhões de pessoas com trabalho não-remunerado. E, apesar de toda essa discussão acerca da produção de biocombustível, as maiores culturas, em termos de emprego agrícola no Brasil, ainda são a do milho, da mandioca e as lavouras temporárias, ou seja, a produção voltada para a subsistência em condições de trabalho muito desfavoráveis.

Isso significa que o país está ingressando no século XXI com um problema que diz respeito ao mercado de trabalho agrícola. Somos o único país nessa situação dentre as nações em desenvolvimento.

JU – Não houve nenhuma mudança significativa ao longo dos últimos anos?
Dedecca – Houve mudanças, mas pontuais. Os exemplos do nosso contraste são muitos. Dos mais de 10 milhões de trabalhadores do setor agrícola, sendo que 40% deles estão na região Nordeste, o assalariamento formal compreende ao redor de 1,5 milhão de pessoas, enquanto o trabalho não remunerado e em autoconsumo atinge mais de 5 milhões. Temos, portanto, muito mais gente sem salário no setor agrícola do que no segmento formal. Isso mostra o tamanho do contraste.

JU – E o restante do contingente?
Dedecca – Dos outros mais de 6 milhões, temos 2,5 milhões de empregados sem carteira – que são os bóias-frias e trabalhadores em condições precárias – e 3,6 milhões que trabalham por conta própria, sendo que metade desse total está no Nordeste e, como já apontado, a maioria em trabalho de subsistência.

A idéia predominante é de que o desenvolvimento produziria, no Brasil, uma redução do trabalho agrícola, como fez em outros países, onde ele é residual e vinculado à produtividade elevada. No Brasil, a redução de fato ocorreu, mas ele não é residual. A lavoura da cana-de-açúcar, por exemplo, é a oitava cultura em termos de capacidade de empregar trabalhadores. As culturas que mais ocupam, como disse anteriormente, são as tradicionais.

JU – Predomina a precariedade.
Dedecca – Sim, e não é a precariedade moderna do capitalismo. Trata-se de uma distorção típica de uma sociedade pré-capitalista. Estão aí todos os ingredientes: trabalho não-remunerado, autoconsumo, trabalho autônomo etc. Em resumo: há uma massa de empregados cujas atividades não têm nenhuma relação com o progresso técnico.

JU – E como fica o agronegócio nesse contexto?
Dedecca – Não tenho nada contra o agronegócio, mas dado o tamanho do mercado agrícola brasileiro constatamos que temos, ao menos, dois grandes problemas. Um que diz respeito a esse universo de ocupações precárias e não incorporadas à dinâmica moderna. E, para além disso, como superar este quadro social de modo compatível com a questão ambiental, especialmente na Amazônia.

O país precisa ter uma política para o agronegócio? Sim, mas precisa ter também uma política de zoneamento para o setor agrícola que considere não apenas os objetivos da produção de alimentos, mas também a situação social no campo e o desafio de preservação ambiental. .

JU – Quais seriam suas bases?
Dedecca – É preciso saber aonde entra o agronegócio em termos de terras e de produção agrícola e aonde é a área para a pequena produção ou que tem de ser preservada. É preciso organizar o processo. Ao contrário, o agronegócio, com a força financeira, vai ordenando a produção agrícola segundo seus interesses exclusivos, destruindo ocupações e alimentando a migração, que é outro aspecto que o meu trabalho aponta.

Ao mesmo tempo em que reproduzimos um mercado de trabalho agrícola respeitável, temos uma densidade urbana marcada por uma metropolização perversa. Urbanização que também carrega uma ampla heterogeneidade internamente. Portanto, a dimensão arcaica convive com a moderna tanto internamente à atividade agrícola como no interior da atividade não agrícola.

JU – Quais são as características dessa metropolização?
Dedecca – No mercado de trabalho, as cidades com mais de um milhão de habitantes representam quase ¼ da população economicamente ativa. Mas, atenção: as cidades com menos de 50 mil habitantes equivalem a algo como 35%. É interessante notar que é reproduzida, nessa estrutura urbana, não apenas a metrópole e as médias cidades, mas também os pequenos municípios. A precariedade social se inscreve, com características específicas, nesta estrutura como um todo.

JU – O que isso significa no conjunto de sua pesquisa?
Dedecca – A taxa de desemprego logicamente é mais alta nas metrópoles – cerca de 17% –, mas já é superior a 10% nas pequenas cidades. Ou seja, urbaniza-se e mantém-se a dimensão agrícola que, por sua vez, é afetada pelo agronegócio, gerando a migração. Os dados mostram que esse movimento teve continuidade na década de 90. São Paulo ainda lidera em número de migrantes, mas como o Estado tem uma população volumosa, o impacto é baixo, o que já não ocorre em outras regiões do país.

JU – Quais são os efeitos mais imediatos dessa migração?
Dedecca – Há um movimento de expulsão dos trabalhadores do campo, e não há dúvida de que o agronegócio é um dos responsáveis por isso. As pequenas cidades estão sendo “engordadas”, enquanto as cidades médias enfrentam um crescimento substantivo. Constata-se, então, que esse meio urbano está sendo conformado por duas características básicas.

De um lado, verifica-se que o desemprego não é mais uma característica particular das grandes cidades, espalhando-se no tecido urbano brasileiro de modo extenso. De outro, verificamos que o perfil da população ocupada é caracterizado por uma predominância de serviços pessoais e domiciliares, comércio ambulante – ou seja, o trabalho precário, não-remunerado e de baixa qualificação do campo migra para a cidade, contribuindo para reproduzir uma ampla base de trabalho mal remunerado e de baixa qualificação no meio urbano.

Hoje, como o setor agrícola tem um peso de menos de 20% da população, eu tenho uma dinâmica urbana que também carrega internamente as contradições e os contrastes dessa distorção secular. Há uma situação de desemprego que se generaliza no país e que não é particular da grande metrópole – que era sempre o que se imaginou, sobretudo nas décadas de 80 e 90. Os dados mostram, pela primeira vez, que o desemprego, embora seja mais grave na metrópole, atinge todo o país, independentemente das regiões.

Por outro lado, constato uma estrutura ocupacional não-agrícola com elevada concentração nas atividades de baixíssima qualificação vinculadas aos serviços pessoais e domiciliares. No conjunto do país, o trabalho de baixa qualificação e remuneração abarca nada menos que 70% da população ocupada. Trata-se de um número absurdamente alto na nossa estrutura sócio-ocupacional.

JU – O que significa isso em número absolutos?
Dedecca – Das 60 milhões de pessoas no mercado de trabalho, em 2000, 42 milhões viviam de ocupações não qualificadas. Já aquelas que ocupavam cargos de direção ou estavam em nível intermediário, correspondiam a aproximadamente 14 milhões, o que é muito pouco.

Eu diria que esse quadro, além de assustador, mostra o tamanho do nosso gargalo. Trata-se de um contraste enorme, razão pela qual temos uma desigualdade brutal. Os paulistas, por exemplo, tendem a achar que a modernidade já é um fato consumado. Na realidade, o que é novo é muito pouco diante dos nossos desafios. Ocorre que muitos não vêem aquilo que representa o país. A grande maioria dos trabalhadores brasileiros tem uma forma de inserção econômica profundamente desfavorável.

JU – E no que diz respeito às faixas salariais, o que o senhor constatou?
Dedecca – Só para termos uma idéia, 40% das pessoas que estavam no mercado de trabalho em 2000 tinham renda que não superava 1,2 salário mínimo. De cada 7 trabalhadores de baixa qualificação, 4 estavam nessa faixa. Ou seja, o que era para ser uma proteção mínima do trabalhador, tornou-se uma proteção generalizada da sociedade como um todo. Trata-se de um volume absurdo de pessoas, que abarcava mais de 30 milhões de pessoas.

JU – Como se dá a distribuição regional desse contingente?
Dedecca – Como já apontado, 4 de cada 10 trabalhadores de baixa renda estava no Nordeste, enquanto 32% na região Sudeste. Por aí dá para dimensionar o tamanho da polarização. As duas regiões concentram nada mais nada menos que 70% da população de baixa renda do país. No Norte, é de apenas 8%. Isso, porém, não quer dizer muito, já que os dados do Censo indicaram que é a região onde, hoje, o processo de migração pode ter o maior impacto.

JU – Por quê?
Dedecca – A região Sudeste ainda tem um peso importante na migração, já que cerca de 1, 4 milhão nela chegaram na década de 90. Ocorre que estamos falando de um universo de mais 80 milhões de pessoas. O impacto, conseqüentemente, é bem menor. O mesmo ocorre no Centro-Oeste, que recebeu 365 mil pessoas.

Já a região Norte é muito pouco povoada, mas, em contrapartida, o movimento migratório é grande. Entram aí as questões que vêm sendo debatidas hoje, entre as quais o desmatamento. Há deslocamento de população rumo ao Norte para trabalhar na agricultura, nas fronteiras de ocupação da Amazônia.

JU – Que cenário o senhor descortina diante dessa conjuntura?
Dedecca – Ao contrário do que se imagina, a perspectiva do Brasil, até pelo menos para as duas próximas décadas, é de que a gente venha a ter ainda um crescimento expressivo da população economicamente ativa.

Há um indicador em demografia que se baseia no número de pessoas em inatividade – crianças ou velhos – em relação à população de 15 a 64 anos. Esse índice se chama razão de independência, e ele deverá continuar caindo até 2025.

JU – Qual é a implicação dessa queda?
Dedecca – Os dados, do ponto de vista da oferta de trabalho em termos de perfil da população, mostram um cenário favorável, já que temos um grande contingente populacional que pode ingressar no mercado, além de decrescer a população que está fora desse mercado. Ocorre que, obviamente, não adianta nada termos uma oferta potencial de trabalho do tamanho se não soubermos incorporar produtivamente de modo adequada. Esse é o grande desafio para o país: como modificar o estado atual de absorção perversa do trabalho disponível na nação.

A modificação desta situação é fundamental, por exemplo, para o financiamento da previdência social. Se não conseguirmos algum sucesso nesta empreitada, o sistema previdenciário atual ficará inviável, independentemente do número de reformas de natureza orçamentária que venha ser realizado.

JU – O buraco na previdência tende a ficar ainda maior?
Dedecca – Sem dúvida, mas deveríamos ter ciência de que tínhamos que aproveitar essa força de trabalho. Essa população, que não está financiando hoje a previdência, terá de ser financiada lá na frente. Os demógrafos chamam esse fenômeno de janela de oportunidade.

Ademais, o perfil de baixa qualificação da nossa estrutura ocupacional revela uma situação educacional vergonhosa. Como um país com este mercado de trabalho, não toma consciência da necessidade de uma política educacional robusta, que receba igual atenção que uma política industrial e tenha uma institucionalidade equivalente à de um BNDES?

JU – Se tais políticas são importantes, é viável fazê-las sem crescimento?
Dedecca – A questão do crescimento é central. Mesmo que ele não seja uma condição suficiente para modificar o quadro atual do mercado de trabalho, é impossível não considerá-lo fundamental. Como um país pôde, durante 20 anos, em especial na década de 90, considerar que crescer e gerar emprego não eram importantes com esse potencial de força de trabalho? Mais do que isso: como é possível aceitar a ausência de crescimento e de geração robustas de novas oportunidades ocupacionais, frente a heterogeneidade social multifacetada que o país reproduz?

Essa heterogeneidade é perversa porque, entre o agrícola e o não-agrícola, tanto no setor urbano como rural, temos o moderno e o arcaico. Não há uma dinâmica de desenvolvimento e de expansão do emprego e da renda que consiga absorver adequadamente essa população, reduzindo o desemprego e alterando o quadro desfavorável de renda. Por outro lado, a dinâmica da produção fundada em uma estrutura ocupacional de baixa produtividade dificulta enormemente a modificação do quadro de desigualdade.

JU – O país registrou neste semestre um crescimento maior do que o verificado nos últimos anos, além de bater recorde no volume de criação de postos de trabalhos formais. Esses avanços não são suficientes para atenuar esse quadro?
Dedecca – A geração de empregos formais tem sido expressiva, mas é preciso ter ciência que ela insuficiente para alterar esse quadro estrutural socioeconômico. É verdade que o país gerou mais empregos, mas temos que analisar outros componentes.

JU – Quais seriam?
Dedecca – O país tem criado anualmente entre 1,6 e 1,8 milhão de postos de trabalho formal, e tudo indica que o país vai gerar, este ano, 2 milhões. Ocorre que a nossa população economicamente ativa ainda cresce 2 milhões de pessoas por ano. A geração de empregos formais mal dá conta do crescimento da população economicamente ativa. Portanto, o aumento do emprego é insuficiente para provocar uma queda significativa da taxa de desemprego. Em segundo lugar, continua praticamente intocado o estado de precariedade que predomina no mercado nacional de trabalho. Não adianta aplaudir este crescimento, ignorando seus limites para a modificar positivamente a precariedade da nossa estrutura socioeconômica.

JU – O que precisa ser feito para combater esse problema?
Dedecca – Temos vários problemas a serem tratados. É preciso, por exemplo, haver um esforço para a geração de empregos a taxas que superem a população economicamente ativa. Não podemos nos dar ao luxo de não crescer, como ocorreu na década de 90. Outro ponto é a retomada de temas que foram nos últimos tempos – e também neste governo – muito pouco atacados, como é o caso da reforma agrária.

Não podemos acreditar que uma política para a produção moderna e mecanizada seja suficiente para enfrentar o problema do trabalho agrícola. Precisamos ter políticas orientadas para essa parcela da população que está em situação de inserção ocupacional muito desfavorável. O Nordeste, por exemplo, é um retrato dessa desigualdade. Lá, temos o maior crescimento populacional, a maior população agrícola e as estruturas ocupacionais mais precárias do país. De tal modo que ou o país cresce e constrói uma política de desenvolvimento regional consistente que possa atacar, de fato, esses problemas, ou continuaremos a nos defrontar a cada novo Censo Demográfico com a recorrência desta situação de heterogeneidade social, enquanto o século XXI avança.

JU – Que papel cabe ao Estado nesse contexto?
Dedecca – Nos anos 90, predominou no Brasil a idéia de que não caberia ao Estado atuar mais intensivamente na regulação do mercado e das relações de do trabalho. Infelizmente, dada a heterogeneidade e a desigualdade presentes, é inevitável que o Estado atue em favor de uma maior estruturação do mercado de trabalho, combatendo a informalidade e realizando uma política de salário mínimo, por exemplo.

JU – O senhor acredita ainda nessa possibilidade?
Dedecca – Acredito, não sou tão pessimista. Quando eu vejo a situação do Brasil frente a outros países da América Latina, constato que ela é mais favorável do ponto de vista da capacidade para regular esse mercado de trabalho. Nós temos um conjunto de instrumentos e de políticas na esfera pública que nos permite atuar sobre esse mercado com o objetivo de estruturá-lo minimamente. É óbvio que isso está condicionado ao desenvolvimento, e o país perdeu o eixo nessa brincadeira.

Um dos maiores absurdos que tivemos na década de 90, na minha opinião, foi quando Fernando Henrique Cardoso disse que o país não era pobre, mas sim de pobres. Trata-se de uma afirmação falsa. Nós somos um país pobre. Para o nosso tamanho, mesmo que se melhorasse a distribuição de renda, teríamos ainda uma renda muito pequena para o conjunto da população. Temos uma remuneração média da ordem de 1.000 reais/mês. Além de baixa, é pessimamente distribuída, razão pela qual encontramos 40% da população colada no salário mínimo.

JU – Em que medida os ganhos no salário mínimo podem servir de indicador?
Dedecca – É fundamental. Aliás, venho batalhando por isso. Num padrão de renda tão desfavorável, é preciso ter uma política do salário mínimo que garanta, mesmo que no médio e longo prazos, que os benefícios do crescimento sejam transferidos, por meio de uma política pública, para os trabalhadores de baixa renda. A política do salário mínimo é um dos fatores que tem reduzido a desigualdade no Brasil nos últimos anos. Ao longo destes últimos três anos, a política de valorização do salário mínimo tem garantido ganhos importantes para os trabalhadores de baixa renda, contribuindo para atenuar a desigualdade no mercado de trabalho.