O lobby da revitalização da indústria de defesa brasileira (IDB), embora sem muito êxito no cumprimento de seus objetivos, vem ganhando crescente espaço na mídia. Formado basicamente por militares, empresários, jornalistas e alguns membros da comunidade de pesquisa, ele tem veiculado insistentemente algumas idéias que, devido à influência que podem vir a ter na orientação das nossas atividades, merecem ser discutidas pela comunidade da Universidade.

Respeitando o direito que têm as pessoas que participam desse lobby de defender seus interesses e crenças, me sinto no dever de questionar algumas dessas idéias a partir de resultados de pesquisa e evidências empíricas a que tenho acesso na qualidade de estudioso do tema.

A primeira, especialmente importante para a universidade, diz respeito ao impacto tecnológico (e econômico) positivo que, segundo alegam, teria a IDB sobre a indústria civil e sobre o desenvolvimento econômico e social do País (o que se conhece na literatura como spin-off).

Essa idéia tem sido tão questionada por pesquisadores e economistas de defesa em centenas de livros, artigos e relatórios, que só os políticos comprometidos com o complexo industrial-militar (além de seus próprios integrantes) se animam a defendê-la nos países avançados. É hoje lá dominante entre pesquisadores e fazedores de política a idéia de que o impacto no sentido contrário, do setor civil para o militar – o chamado spin-in – é mais importante e freqüente.

O que não quer dizer que, para contrabalançar o caráter intrinsecamente deficitário da IDB, cuja existência se legítima por razões geopolíticas, não seja implementada uma política que tente – a duras penas, é verdade – promover o spin-off. Aquilo que, nos (saudosos, para alguns) anos do imediato pós-segunda grande guerra, foi quase natural e automático.

Mas se naqueles países algumas pessoas ainda se deixam convencer de que as empresas de alta tecnologia do setor civil podem estar interessadas nos resultados de pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes do setor militar, para se abastecer de tecnologia, o mesmo não deveria acontecer aqui.

Existem muitos e conhecidos argumentos a respeito. Menciono apenas três resultantes de pesquisa empírica divulgada pelo IBGE acerca das empresas locais inovadoras que diminuem ainda mais a força do argumento do lobby da revitalização: (1) quando perguntadas acerca de sua estratégia inovativa, essas empresas declaram que ela se apóia na aquisição de máquinas e equipamentos e não em atividades de P&D; aquelas que poderiam transferir, se fosse válido o argumento do spin-off, os resultados disponibilizados pelo setor militar; (2) o pequeno número delas que se relacionam com instituições de pesquisa e universidades declaram que estas são de muito pouco importância para sua estratégia inovativa; (3) e as que poderiam estar interessadas na pesquisa de fronteira realizada no setor militar, aquelas que nos últimos três anos introduziram processos novos à escala mundial, não chegam a cem.

Diminui ainda mais a credibilidade do lobby o fato de que as “nossas” empresas de alta tecnologia são, na sua esmagadora maioria, multinacionais. As quais, como se sabe, ainda mantêm sua lógica racional de não realizar P&D no País (que dirá absorver tecnologia desenvolvida pelo setor militar brasileiro!). A Embraer, apontada como exceção, além de não o ser de fato, por atuar também no setor militar, é, como as demais empresas locais, uma grande importadora de tecnologia incorporada.

A segunda idéia, também uma “transferência” do que eles assumem como verdadeiro nos países avançados, é a do alegado impacto positivo tecno-econômico das chamadas “tecnologias de uso dual”. Essas tecnologias passaram a ser crescentemente prospectadas e apoiadas em função da brutal conglomeração ocorrida no setor de armamentos, e da convergência tecnológica com o setor civil daqueles países que cada vez mais apóiam sua vantagem competitiva na introdução de inovações de produto. Em conseqüência, os custosos military mission-oriented programs dos EUA passaram a ter seu apoio político multiplicado e o seu custo, teoricamente pelo menos, dividido entre as finalidades de warfare vs. welfare que preside a alocação dos fundos públicos para a P&D deste país.

O caso brasileiro, como já mostrei, é bem diferente. E mais, a existência desses programas, dos quais o submarino de propulsão nuclear iniciado há quase trinta anos é o principal sobrevivente, nunca aspiraram seriamente uma racionalidade econômica. Eles repousaram em considerações geopolíticas e de prestígio e, encerrado o regime militar, em injunções político-corporativas. Sua irrelevância para a dinâmica tecnológico-industrial e a realidade (e racionalidade) econômico-produtiva nacionais, torna desnecessária a sua abordagem. Deixo sua discussão desses programas aos colegas que analisam questões estratégico-militares relacionadas à defesa, muitos dos quais os consideram um equívoco e creditam sua manutenção a um “acordo de cavalheiros” em que participa o lobby da revitalização.

A terceira idéia é a de que a IDB revitalizada poderia, “como no passado”, satisfazer as demandas de nossas Forças Armadas evitando a importação. Neste caso, não se trata de opinião infundada, mas de desconhecimento.

Basta olhar os valores globais de exportação e importação de sistemas de armas para constatar que mesmo naquele “passado” exportador o País foi sempre um importador “líquido”. Isso porque a IDB nunca foi capaz de produzir os equipamentos, mais sofisticados e caros, demandados pelas Forças Armadas. E é praticamente impossível, qualquer que seja o cenário de defesa que se projete, que os sistemas de armas (que são os que mais pesam no orçamento) possam vir a ser objeto de um processo de “substituição de importações” como defende o lobby.

A quarta idéia se refere à possibilidade do País vir a exportar, “como no período áureo do passado”, bilhões de dólares. Ela também demonstra um grave desconhecimento. Em primeiro lugar, da contribuição de pesquisadores nacionais e estrangeiros que explicitaram a “maquilagem inflacionária” que militares, empresários e diplomatas fizeram na exportação de material de defesa. No seu pico de 1987, que coincidiu com o auge das compras internacionais pelo Iraque, um ano antes do término da guerra com o Irã que levou a IDB à crise, a exportação foi de 570 milhões de dólares (sendo que na média no período 1975-88 foi de 186 milhões de dólares anuais).

Em segundo lugar, do mercado internacional para o tipo de armamento que a IDB pode produzir. Estimativas realizadas e não refutadas pelo lobby da revitalização mostram, a partir de fontes internacionais fidedignas, que a fatia do mercado que ela poderia abarcar não é significativamente maior do que os 30 milhões de dólares anuais ano que ela vem exportando nos últimos anos.

O espaço não me permite comentar outras idéias que, ainda que menos ligadas ao meu tema central, merecem ser discutidas. Entre elas, as que decorrem de um pretenso nacionalismo – nocivo, fora de lugar e de tempo – de que um país para se desenvolver deve possuir uma ID “respeitada” (quando não um artefato nuclear!) ou de que o Brasil, que sozinho gasta mais do que todos os outros países sul-americanos juntos, estaria sendo acossado por uma “corrida armamentista”...

Espero ter cumprido meu objetivo de alertar os colegas não familiarizados com o tema para o conteúdo falacioso das idéias veiculadas pelo lobby da revitalização.