LUIZ SUGIMOTO

Foi lançado no dia 17 de maio, em Brasília, um livro de circulação obrigatória na área econômica brasileira. Regulação bancária e dinâmica financeira: evolução e perspectivas a partir dos Acordos de Basiléia é o resultado dos debates envolvendo uma massa crítica de primeira linha, reunida em três eventos promovidos pelo Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (Ceri), do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Ana Mendonça observa que o sistema bancário, devido à própria natureza de suas operações, está sujeito a riscos e crises. Por isso, sob a égide da autoridade reguladora e supervisora (na maior parte dos casos, o banco central), os bancos submetem-se a um arcabouço de regras muito mais amplo e rigoroso do que em qualquer outro segmento da economia.

“No Acordo de Basiléia I, a lógica central é de que um banco deve manter um mínimo de capital próprio [patrimônio líquido] em relação aos ativos em carteira. Quanto mais arriscada a operação, mais capital o banco precisa manter para fazer frente ao risco”, exemplifica a professora.

A organizadora do livro lembra que a introdução de Basiléia I foi importante para o sistema financeiro brasileiro, que passava por grandes transformações. A década de 1990 foi de liberalização financeira, com a entrada de capitais estrangeiros no sistema; do Plano Real que eliminou o lucro inflacionário dos bancos; de fusão, intervenção e liquidação de bancos privados; de extinção e privatização de grande parte dos bancos públicos estaduais; e de reestruturação dos bancos públicos federais.

Segundo Ana Mendonça, no Acordo Basiléia II, publicado em 2004, a idéia central se mantém, mas a nova estrutura avança na mensuração de riscos e traz métodos mais acurados desenvolvidos pelas instituições. “O Brasil iniciou a adaptação de Basiléia II em 2005, com prazo para terminar em 2011, mas o cronograma já está bem atrasado”.

O prazo acima mostra que a implementação dos acordos é questão extremamente complexa. Nesse sentido, duas linhas orientaram a pesquisa e os debates promovidos pelo Ceri: os efeitos dos Acordos de Basiléia no funcionamento do sistema brasileiro e como este novo arcabouço de regras pode afetar os bancos públicos, principalmente sua capacidade de financiar o desenvolvimento.

“O livro possui um conteúdo rico e original. Na primeira parte, uma discussão acadêmica bastante densa sobre a natureza e os possíveis desdobramentos dos acordos, em especial nos países em desenvolvimento. Na segunda parte, a posição de dirigentes de bancos privados e públicos que estão na ponta da operacionalização deste conjunto de regras”, resume Ana Mendonça.

A despeito de tudo – Se as discussões técnicas sobre Basiléia I e II ocorreram em nível elevado, os leigos serão capazes de compreender a preocupação dos especialistas com os efeitos nos cinco bancos públicos federais – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia S.A. (Basa).

“No Brasil, a despeito da intervenção, fechamento e privatização de muitos bancos estaduais na segunda metade da década de 90, ainda temos um sistema público federal relevante, que responde por cerca de 30% dos ativos do sistema. Provavelmente, em nenhum outro país os bancos públicos ocupam um papel tão importante”, afirma Ana Mendonça.

Na opinião da professora da Unicamp, esses bancos hoje estão saneados e concorrem de forma eficiente no mercado. “Afora o BNDES, que não toma depósitos do público, os demais atuam também como bancos comerciais. Por isso, caminham em uma linha muito tênue, já que deles são cobrados resultados de bancos privados e os resultados sociais”.

Estando sob a égide do Banco Central, os bancos de desenvolvimento ficam igualmente sujeitos ao arcabouço regulatório de Basiléia. “Estudos indicam que isto pode limitar a capacidade desses bancos de financiar”, adverte Ana Mendonça.

Entre as vocações dos bancos públicos está a de atender o público que não interessa aos grandes bancos privados. “O mercado brasileiro vive um boom do financiamento imobiliário, onde os bancos privados estão entrando de forma acentuada. No entanto, 90% do déficit habitacional está na faixa abaixo de cinco salários mínimos. Quem empresta para essas famílias? É a Caixa”, observa a professora.

Ana Mendonça acrescenta que, da mesma forma, os bancos privados estão entrando fortemente no crédito rural, mas contemplando em especial os grandes produtores, enquanto o pequeno produtor recorre ao Banco do Brasil, BNB, Basa e a alguns programas regionais. “Por isso, a avaliação do banco público não pode ser apenas da eficiência microeconômica (da instituição), mas também dos resultados sociais e econômicos”.

Em defesa dos bancos públicos federais

No livro organizado pelo Ceri, um artigo assinado por Jorge Mattoso, professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e pelo professor Marcos Vasconcelos, assessor econômico da Caixa, faz uma defesa enfática dos bancos públicos federais para o fomento ao desenvolvimento econômico e social.

“Por muitos anos a oferta de crédito agrícola e de financiamento habitacional esteve restrita ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, respectivamente, por total desinteresse das instituições financeiras privadas nesse tipo de operação”, afirmam os autores.

“Mais recentemente, foram os bancos públicos federais que iniciaram o esforço de inclusão bancária das parcelas de menor renda, ou que ofereceram de forma mais ampla o crédito com desconto em folha de pagamento, apesar do spread significativamente inferior”, acrescentam.

Em relação à Caixa, Mattoso e Vasconcelos lembram que no início do governo Lula havia apenas dois caminhos a seguir: dar continuidade ao processo de privatização deflagrado no governo anterior ou desenvolver a instituição como um banco totalmente público, eficiente e competitivo, e também capaz de atender a toda a população.

Os dados que se seguiram após a opção pelo segundo caminho, referentes ao período de 2002 a 2005, indicaram aumento de 72% nos recursos disponibilizados pela Caixa – de R$ 67,7 bilhões para R$ 116,7 bilhões, com previsão de R$ 130 bilhões em 2006. Na habitação, as contratações imobiliárias subiram de R$ 5,4 bilhões para R$ 9 bilhões, com previsão de R$ 10,8 bilhões em 2006.

Em outro artigo, Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp e vice-presidente da Caixa, ressalta a importância da instituição no financiamento às empresas de pequeno porte. “Embora agreguem apenas 20% do valor adicionado pelo total das empresas, elas representam 99% das empresas existentes e produzem 67% das ocupações”.

Segundo Costa, os empréstimos da Caixa a pequenas empresas, que somaram R$ 2,7 bilhões em 2001, saltaram para R$ 8,8 bilhões em 2004 e para R$ 16,4 bilhões em 2005. O professor acrescenta que 90% do crédito concedido pelo banco a pessoas jurídicas vão para a micro e pequena empresa.

BNDES – O professor Luiz Carlos Prado, da UFRJ, e Dulce Monteiro Filha, economista do BNDES, afirmam em seu artigo que os Acordos de Basiléia não se aplicam a bancos de desenvolvimento, embora o BNDES venha se adequando às normas do Banco Central.

Os autores julgam que, no caso do BNDES, a gerência de risco financeiro deve ser semelhante aos modelos desenvolvidos por instituições como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Bancos de Desenvolvimento da Coréia do Sul, Cingapura e China.

Eles lembram que o BNDES cumpre papéis distintos como financiar projetos de longo prazo na área industrial e de infra-estrutura; financiar exportações; realizar investimentos não-reembolsáveis de geração de emprego, serviços urbanos, saúde, educação, habitação, meio ambiente; e apoiar projetos de ensino e pesquisa.

Livro nasceu de um ciclo

O livro Regulação bancária e dinâmica financeira: evolução e perspectivas a partir dos Acordos de Basiléia, organizado por Ana Rosa Ribeiro de Mendonça e Rogério Pereira de Andrade, do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (Cori) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, foi lançado no dia 17 de maio em Brasília, no auditório da Caixa Econômica Federal, parceira no projeto.

O livro é resultado de um amplo trabalho de pesquisa denominado “Ciclo de Estudos e Debates sobre o Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito do Acordo de Basiléia II”. O ciclo desenvolveu-se a partir de três eventos: um seminário em setembro de 2005 na Unicamp, um worshop em novembro do mesmo ano em Brasília, e um seminário internacional em março de 2006 na Unicamp.

Os autores

Adriana Cezar Nogueira Ribeiro
Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
Andrew Cornfor
Avinash Persaud
Bolivar Tarragó Moura Neto
Daniel Correa Rayol
Dominique Plihon
Dulce Monteiro Filha
Fernando N. da Costa
Jan Kregel
Jorge Mattoso
Kumagae Hinki Junior
Laura do Socorro da Rocha Santos
Luciano Coutinho
Luiz Carlos Prado
Lourival Nery dos Santos
Marcos R. Vasconcelos
Mario Dehove
Miguel Segoviano
Oduval Lobato Neto
L. Randall Wray
Robert Guttmann
Robert Boyer
Simone Silva de Deos
Stephany Griffith-Jones
Stephen Sprattri