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Jornal da Unicamp - Março/Abril de 2000

Páginas 12-13

ENTREVISTA
Deixando a UTI

Qual é a real situação do orçamento da Unicamp? O esforço de saneamento feito pela Reitoria nos últimos dois anos, ao lado de uma modesta recuperação da economia do Estado nos primeiros meses de 2000, vem levantando interpretações díspares desde janeiro. Para alguns, a Unicamp estaria com folga financeira. Para o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Luís Carlos Guedes Pinto, responsável pela reforma orçamentária, não é esta a realidade. Segundo ele, "estamos apenas saindo da UTI e é preciso cuidado". Nesta entrevista, Guedes faz um histórico das medidas tomadas ao longo do biênio e diz como está a situação hoje.

Jornal da Unicamp — Como está a situação orçamentária da Unicamp no momento?

Luís Carlos Guedes Pinto — Eu diria que melhor que há dois anos, mas ainda longe do que se possa chamar um céu de brigadeiro. Embora a duras penas tenhamos chegado a um ponto de equilíbrio, o quadro continua exigindo austeridade e priorização de despesas. Digamos que os recursos previstos para o ano permitirão o cumprimento dos compromissos orçamentários assumidos.

JU — De todo modo, o senhor admite que a situação atual é melhor que há dois anos. Como se chegou a isso?

Guedes — Enxugar o orçamento foi na verdade o grande desafio destes dois anos. Não por capricho nosso, mas porque era absolutamente necessário. Não tínhamos escolha. Em 1998 encontramos uma situação orçamentária que apontava um déficit de R$ 30 milhões, sem contar a dívida com o INSS estimada em cerca de R$ 100 milhões, referente ao não-recolhimento da parcela patronal dos servidores celetistas entre 1994 e 1998. Logo ficou claro que os problemas existentes decorriam, em grande parte, do aumento progressivo das despesas sem o correspondente aumento das receitas. Mas houve também a quebra orçamentária causada pela Lei Kandir, que representou R$ 7,4 milhões a menos para a Universidade, sendo que a própria estimativa de repasse do governo sofreu uma redução de R$ 13,7 milhões naquele ano. Além disso, a Reitoria que saía decidiu não implementar os cortes de despesa — da ordem de R$ 2,2 milhões — recomendados pelo Conselho Universitário em dezembro de 1997. Finalmente, some-se a tudo isso o impacto do reajuste salarial aplicado em maio de 1998, de cerca de R$ 6 milhões.

JU — Em todo caso, a massa salarial não deve ter se alterado muito, já que o reajuste foi de apenas 3%.

Guedes — Aí é que está o engano. Independentemente do reajuste salarial de 1998, a massa salarial da Unicamp continuou crescendo. Como temos aqui um grande número de servidores estatutários, há a incidência de qüinqüênios e sextas-partes sobre seus salários, bem como as elevações salariais decorrentes dos concursos de titulação docente e promoções, gratificações e horas-extras. Ao contrário do retratado pelas tabelas de salários básicos, os salários efetivamente recebidos evoluíram favoravelmente, como mostra a evolução dos salários médios na Unicamp até dezembro de 1999 com base no IPC-Fipe. Em relação aos salários médios de 1994, os ganhos são de cerca de 20% para o conjunto dos docentes em tempo integral e de mais de 13% para um conjunto expressivo de funcionários.

Em termos gerais, isso significa que, ao contrário da imensa maioria dos trabalhadores privados e do conjunto dos servidores públicos, aqui se preservaram em boa medida os ganhos no poder aquisitivo pós-Real e, mais importante ainda, preservou-se o emprego. A verdade é que as argumentações correntes que mostram um fantástico arrocho salarial no último triênio utilizam unicamente tabelas de salários básicos, ignorando a evolução extremamente favorável das demais vantagens auferidas pelos servidores, não desfrutados pelos trabalhadores na iniciativa privada.

JU — As medidas de contenção tomadas foram duras, algumas até impopulares. A Reitoria não receou tomá-las?

Guedes — Se não fossem tomadas, a Unicamp se inviabilizaria. Sabíamos, e creio que a comunidade também sabia, que a tarefa de conter os fatores de pressão orçamentária não se faria sem uma certa cota de sacrifícios. Para começar, as despesas com custeio e investimento foram reduzidas em 10%. Tivemos de suspender o processo de avaliação de funcionários daquele ano e os recursos destinados à promoção de docentes até o final de 1998. Contingenciamos 90% dos recursos de vacância de docentes. Reposição de funcionários, só em casos de demissão. Reduzimos em mais de 50% o volume de horas-extras praticadas, que significou uma economia de R$ 3.200.000,00; através de uma incansável e penosa negociação, conseguimos o retorno de cerca de 100 servidores que se encontravam comissionados em outras instituições com vencimentos, permitindo uma redução de gastos de mais de R$ 2.500.000,00. Houve o cancelamento de 1.300 gratificações salariais de funcionários. Ao mesmo tempo buscamos alternativas técnicas que permitiram uma economia de 10% a 15% nos gastos com água, energia elétrica, telefone e combustíveis. E, graças a uma renegociação firme e criteriosa, os contratos com as empresas de transporte fretado e com os fornecedores dos restaurantes resultaram mais favoráveis que os de 1998.

JU — E quanto à dívida com o INSS?

Guedes — Abrimos uma negociação séria com o Ministério da Previdência e Assistência Social que resultou na anistia da dívida de R$ 100 milhões, mas também no compromisso de começarmos a recolher, a partir de janeiro de 1999, a parcela patronal da Unicamp. A história desse débito remonta à perda da condição de entidade filantrópica que a Unicamp mantinha desde 1968, fazendo jus à isenção do recolhimento referente a seus servidores celetistas, que hoje são cerca de cinco mil. Em 1994 essa prerrogativa da Unicamp foi contestada e, em 1997, negada. Para o êxito da negociação com a Previdência foi fundamental o papel desempenhado pelo reitor Hermano Tavares e pelo professor Carlos Franchi, que então assessorava a Reitoria. A anistia representou muito, mas a obrigação do novo recolhimento, aliás inevitável, implicou uma sobrecarga de aproximadamente 5% nas despesas orçamentárias correntes.

"Sem as medidas
de contenção, a Unicamp se inviabilizaria.
Enxugar o orçamento foi o grande
desafio destes dois anos."

JU — Além de anistiar débitos, foram buscados recursos novos para ajudar a cobrir o déficit?

Guedes — O reitor em pessoa saiu a campo atrás de recursos novos, mas recursos para investir em infra-estrutura, com o objetivo de aliviar a rubrica de custeio e investimento. Usando um caminho que ainda não havia sido explorado pela Unicamp, que sempre dependeu de recursos estaduais para investimentos, obteve-se do orçamento da União, em 1998, a soma de R$ 3 milhões para reforma e ampliação das instalações hospitalares e compra de equipamentos para o HC e Caism. A apresentação de uma emenda nesse sentido ao orçamento da União — o pedido foi de R$ 30 milhões — foi precedida de um intenso trabalho político junto à bancada paulista no Congresso Nacional. Já no ano passado foram encaminhados dois pleitos, ambos no valor de R$ 10 milhões, um novamente para a área hospitalar e outro para obras destinadas às áreas de ensino e pesquisa nas áreas de informática e telecomunicações. E há também uma emenda encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado visando à obtenção de recursos de R$ 1 milhão para dois projetos voltados para o aperfeiçoamento de professores da rede pública e do ensino técnico de segundo grau.

JU — Além disso, as universidades estaduais também foram beneficiadas com a regularização dos repasses da Lei Kandir?

Guedes — Depois de duras negociações com a Secretaria da Fazenda do Estado e com o Gabinete do Governador, as estaduais conseguiram assegurar esse repasse pela primeira vez desde a criação da lei Kandir, após as expectativas frustradas de 1997 e 1998 de que as três universidades receberiam automaticamente os repasses. A partir do segundo semestre de 1999 chegou-se a um cronograma de ressarcimento dos valores atrasados (no caso da Unicamp, R$ 8,8 milhões referentes a janeiro a agosto de 1999) e à regularização das transferências correntes (R$ 18 milhões em 2000). Foram esses fatores que permitiram à Unicamp construir uma reserva de contingência de R$ 23,7 milhões e, pela primeira vez, aprovar no Consu um orçamento que permite um elevado grau de certeza do aumento salarial a ser concedido. Note-se que a reindexação salarial é que constitui, de fato, junto com a recusa às demissões injustificadas, o rompimento com a chamada "agenda neoliberal".

JU — Mas isso não se parece a um céu de brigadeiro?

Guedes — Não. As despesas com pessoal respondem hoje por 84,8% dos recursos que recebemos do Tesouro do Estado, ficando pela primeira vez dentro do limite de 85% considerado tolerável, em termos orçamentários, no contexto das universidades estaduais paulistas. No entanto, esse percentual não inclui o reajuste salarial previsto para maio próximo, que ainda não sabemos de quanto será — o compromisso é de recuperar as perdas do ano — mas que certamente elevará outra vez a folha a um comprometimento próximo de 90%. O que resta para manter o custeio e os investimentos da Universidade é pouquíssimo. E, depois, aquela reserva de contingência não se destina a cobrir só o reajuste salarial, mas também os reajustes de contratos e a implementação da nova carreira dos funcionários. Agora, o "céu de brigadeiro" começa a empanar-se quando se consideram, por exemplo, as dívidas acumuladas com o Ipesp e o Iamspe (cerca de R$ 100 milhões) e a perspectiva de pagamento dos antigos precatórios e de velhas dívidas trabalhistas que só em 2000 poderão somar mais de R$ 6 milhões. E fica realmente carregado quando pensamos nos problemas de fundo.

JU — Que problemas?

Guedes — O primeiro deles tem sido objeto de discussão e até de controvérsias com a área médica: é a questão do financiamento dos serviços de saúde prestados pela Unicamp num contexto de crescimento da demanda pública e do colapso do sistema regional e nacional. Outro é a expansão da folha de inativos, cujo peso nas despesas com pessoal saltou de 2% há 11 anos, quando foi outorgada a autonomia financeira das universidades estaduais paulistas, para quase 20% em 2000, podendo chegar à elevada taxa de 30% dentro de cinco a sete anos. Não é preciso fazer muita conta para concluir que, nesse compasso, nosso modelo de autonomia financeira não apenas está sob risco mas a caminho do esgotamento.

JU — Do ponto de vista administrativo, qual a solução?

Guedes — Admito que são problemas que estão longe de poderem ser resolvidos por medidas de saneamento interno. Ambos pedem soluções sistêmicas e de efeito duradouro. No caso dos inativos, estamos acompanhando as discussões na Assembléia Legislativa em torno do projeto de reforma da Previdência do funcionalismo estadual, que foram interrompidas e que, esperamos, sejam retomadas no decorrer deste ano. Seja dentro ou fora do projeto do governo, alguma solução as universidades terão de encontrar nos próximos anos. Quanto ao financiamento dos serviços de saúde, nossa expectativa é de que, em conjunto com as áreas de Saúde da Universidade, se possa chegar a um modelo alternativo que proporcione um maior grau de autonomia, um aumento da captação de recursos externos e preserve a qualidade dos serviços prestados e o equilíbrio orçamentário da instituição como um todo.

JU — Nesse caso, devemos ser otimistas ou pessimistas?

Guedes — A Unicamp é uma instituição forte e que sempre mostrou capacidade de recuperação, mesmo nos momentos mais difíceis. Os problemas de fundo, além de orçamentários, dependem de equações políticas. Deverão ser resolvidos técnica e politicamente. Quanto aos problemas mais imediatos, o do equilíbrio orçamentário, por exemplo, creio que há boas razões para estarmos satisfeitos com as conquistas alcançadas nestes dois anos. Mas é bom que seja uma satisfação com cautela, pois na verdade estamos apenas saindo da UTI. A experiência tem demonstrado que comprometer mais de 85% dos recursos do tesouro do Estado com a folha de pagamento, cumprindo a obrigação legal de recolher Ipesp e Iamspe (o que estamos fazendo), significa colocar em risco o funcionamento normal da Universidade. Por esta razão consideramos que este patamar de 85%, que conquistamos a duras penas, deve ser preservado. Se não formos cautelosos, rapidamente voltaremos à situação de insolvência. E isso ninguém quer, nem a administração, nem os docentes, nem os funcionários, tampouco os alunos. Menos ainda a sociedade, que dificilmente contará com outra universidade tão boa quanto esta.