Estudo revela que decreto de 1988 contribuiu para a expansão das universidades estaduais paulistas

ROBERTO COSTA

A autonomia das universidades estaduais paulistas foi importante para garantir que não se repetisse aqui o que aconteceu nas federais, que têm sofrido um processo de sucateamento desde meados da década passada". A avaliação é do economista Leonardo Velasco Rondon em sua dissertação de mestrado defendida junto ao Instituto de Economia da Unicamp. Rondon se debruçou nos últimos dois anos sobre anuários das universidades paulistas e indicadores do Ministério da Educação para conhecer como ocorre o financiamento do ensino superior no Brasil, tendo como base a experiência da Unicamp. O economista constatou, por exemplo, que entre 1995 e 1998, o orçamento da Unicamp cresceu 35%, enquanto nas federais o aumento foi de apenas 7,7%.

Desempenho semelhante se deu na USP e na Universidade Estadual Paulista (Unesp), que a partir de 1989 passaram a ter seu orçamento baseado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, por meio da autonomia universitária. Nas universidades federais, ao contrário, aconteceu um achatamento, já que a dotação se baseia em verba definida pelo orçamento da União, cada vez mais escassa.

A tarefa de Velasco foi em parte facilitada por algumas situações temporais. Uma delas o fato de seu orientador, o professor Mário Ferreira Presser, do Instituto de Economia, ter sido o responsável pela área de planejamento da Unicamp até abril deste ano. Na banca de dissertação estava ainda o professor Hélio Nogueira da Cruz, atual vice-reitor da Universidade de São Paulo (USP), que coordenou o planejamento estratégico na gestão anterior.

A concessão de bolsas para a pós-graduação por parte das agências de fomento federais, de acordo com o levantamento, foi o setor mais afetado. Como as universidades federais possuem nesta fonte um de seus principais recursos, a diminuição das verbas da Capes, Finep e CNPq acabou prejudicando o setor. Na Unicamp, a Capes reduziu de R$ 19 milhões para R$ 14 milhões seus financiamentos entre 1997 e 1999. No CNPq eles caíram de R$ 29 milhões para R$ 19 milhões em igual período. Já no caso das estaduais paulistas, a diminuição de bolsas foi recompensada pelo aumento significativo recebido da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Só na Unicamp a financiadora paulista investiu R$ 34 milhões em 1997, R$ 46 milhões em 1998 e R$ 77 milhões em 1999. Embora parte desse dinheiro tenha sido destinada ao pagamento de bolsas, no montante há parcela significativa que se destinou à infra-estrutura do ensino, como construção e reequipamento de laboratórios e aquisição de livros para bibliotecas, entre outros itens.

Extra-orçamentário - Além de ter sua cota fixa no orçamento do Estado, a Unicamp cresceu seu ativo, a ponto de em 1999 os recursos extra-orçamentários alcançarem o equivalente a 51,4% da verba do ICMS. Certamente isso contribuiu para que aumentassem as vagas na graduação e na pós e para que houvesse melhora nas condições de seus laboratórios de pesquisa e ensino.

De acordo com Leonardo, os estudantes de doutorado da Unicamp representavam, em 1997, 38,6% do contingente de alunos do conjunto das universidades federais. Percebe-se, portanto, que a dedicação ao doutorado nas estaduais é bem maior que nas federais, fator estimulado pelos incentivos financeiros.

Há outros indicativos do crescimento das estaduais paulistas com a fixação do orçamento. O número de alunos matriculados na graduação da Unicamp cresceu 55,1% entre 1989 (ano da autonomia universitária) e 1999. Os diplomados representaram acréscimo de 61,6%, as matrículas na pós-graduação 74,1% e as dissertações de mestrado e teses de doutorado subiram 165,3%. Também a produção científica mensurada por artigos indexados no Science Citation Index (SCI) cresceu 179,9% entre 1993 e 2000. A USP, que usa os dados do Institute of Scientific Information (ISI), teve aumento de 157,3% no mesmo período.