"Não vamos votar nada a toque de caixa"

CLAYTON LEVY

A expectativa do governo federal de que a Lei de Inovação seja aprovada ainda este ano pode não ser confirmada. Em entrevista ao Jornal da Unicamp, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), disse que dificilmente haverá tempo para votar a matéria até o dia 15 de dezembro, quando se encerram as ações legislativas de 2002. Elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), após ser submetido à consulta pública, o projeto tem como principal objetivo flexibilizar as relações entre pesquisadores, Institutos de Pesquisa e empresas privadas no desenvolvimento de novas tecnologias para produtos, processos e serviços.

Nem mesmo a mensagem assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, enviada ao Congresso no último dia 5, pedindo a tramitação do texto em regime de urgência, deverá apressar a votação. "O Executivo demorou um ano e meio para formular a proposta e agora quer que o Legislativo delibere em apenas uma sessão. Isso não é possível. Não vamos votar a toque de caixa uma matéria dessa importância", disse Rodrigues.

O parlamentar disse que só recebeu o projeto no início de novembro. O próximo passo seria ouvir os coordenadores de bancadas dentro da Comissão e, em seguida, definir o nome do relator. Só então, segundo Rodrigues, seria possível estabelecer um cronograma para a tramitação da matéria. O parlamentar esperava definir o relator até a última quarta-feira, mas até o fechamento dessa edição isso não havia acontecido.

Caberá ao relator apresentar um parecer sobre o projeto e abrir o prazo para emendas. "Não sei se o projeto estará sujeito a muitas emendas porque ainda não analisamos o texto", disse Rodrigues. Só após as emendas é que o relator poderá produzir o relatório, que será submetido ao plenário da Comissão. "Toda essa tramitação vai depender dos coordenadores de bancadas que integram o conselho da Comissão", disse.

Apesar de considerar difícil votar o texto ainda este ano, Rodrigues preferiu não descartar totalmente essa possibilidade. "Se o conselho achar possível, então vamos fazer isso", disse. O parlamentar lembrou, porém, que até o final da ação legislativa de 2002, a Comissão terá apenas mais três reuniões. "Não sei se vai dar tempo", disse.

Irritado com o atraso no envio do projeto, o parlamentar disse que essa é a matéria mais importante do ano para a Comissão. "Lutei para que o texto nos chegasse no início do ano, mas o Executivo atrasou", disse. Segundo ele, o MCT havia prometido enviar o texto até março. "Infelizmente, só está chegando agora".

Em setembro, quando o governo federal anunciou que enviaria a matéria ao Congresso, o MCT chegou a admitir que houve atraso devido à tramitação do texto. Segundo a assessoria de comunicação do ministério, foram necessárias intensas negociações com os ministérios da Educação e Planejamento antes de se chegar a um consenso quanto à redação final.