O Programa parte de algumas premissas corretas, apontadas pelo Livro Branco da CT&I: o reconhecimento de que "o desenvolvimento científico e tecnológico é uma questão de soberania nacional" (p.4) e de que "a superação de nossos graves problemas econômicos e sociais está intimamente ligada à criação e ao uso do conhecimento." (p.4) Mas, o diagnóstico se equivoca devido à dificuldade - talvez eleitoral - em reconhecer os progressos alcançados recentemente na área de CT&I. Com todos os defeitos e problemas, é difícil não perceber avanços nos últimos anos. Soa falso e pouco razoável! É difícil deixar de reconhecer que se avançou na reestruturação do financiamento público à CT&I; que a reforma que se iniciou nos institutos federais de pesquisa era importante de ser feita, em que pesem resistências corporativistas; ou que a reestruturação da Finep também foi positiva. Difícil, para um documento que corretamente expressa preocupação com a participação social e os desequilíbrios regionais, não reconhecer o funcionamento do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T e do Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa, hoje instâncias de debate e articulação política, da qual participam secretários e membros do próprio PT. Também é difícil não reconhecer que a inovação passou a ser tema da agenda nacional, tratada como questão de Estado.

Esses progressos, certamente tímidos, foram, no melhor estilo democrático, uma conquista de toda a sociedade, e não apenas do atual governo, e contaram, em mais de uma ocasião, com decisiva colaboração de parlamentares e lideranças da sociedade civil identificadas com o PT. Não se entende, portanto, que no lugar de reconhecer o apoio de fato dado, e reivindicar uma parcela da paternidade, o Programa use a tática de martelar o cravo e a ferradura. Mais grave, este tom indica que talvez aspectos centrais da atual política estejam em risco. Os avanços recentes foram possíveis por terem sido suprapartidários e buscarem o consenso. Assim foi com a Conferência Nacional de CT&I ou com a criação dos Fundos Setoriais, cujos projetos foram votados por acordo de liderança de todos os partidos, em regime de urgência urgentíssima. Estavam acima das divergências, que sempre existem e são saudáveis.

Há muita verdade no Programa do PT, como o reconhecimento da existência de uma “fragilidade na área de inovação tecnológica” (p. 5). Foi esta constatação que desencadeou o esforço para criar um ambiente de estimulo à inovação, cuja debilidade está associada a nossa história industrial, inclusive ao recente processo de abertura comercial. Nunca se falou e se privilegiou tanto o apoio à inovação. Mecanismos de incentivos foram criados e aprimorados. A proposta de Lei de Inovação passou por consulta pública e debates em muitas universidades, associações empresariais, programas de televisão, e em diversos foros políticos – inclusive audiências públicas na Câmara dos Deputados, solicitadas por parlamentares do PT. O lamentável é que todo esse debate seja, pelo menos na aparência, "democraticamente" ignorado pelo Programa – que no entanto não se manifesta a favor ou contra o Projeto de Lei de Inovação. Tudo pode ser aperfeiçoado!

Por outro lado, não é possível afirmar a desarticulação entre os fundos setoriais e as políticas setoriais. A Lei que os criou estabeleceu o inovador mecanismo de gestão compartilhada entre o MCT, os demais ministérios setoriais e instituições representativas da sociedade civil, inclusive da comunidade científica e do mundo empresarial. Nos comitês gestores vem se consolidando um ambiente de discussão política, de intercâmbio de informações, idéias e pontos de vista. São eles os responsáveis pelas decisões para a alocação de recursos. Poder-se-ia questionar as políticas e suas prioridades, mas não a desarticulação entre essas e os fundos

O Programa aponta, corretamente, que a política recente caracterizou-se pela "ausência de prioridade e valorização da pesquisa básica". Mas, durante anos, a política de C&T foi criticada por priorizar a pesquisa básica em detrimento dos incentivos à pesquisa aplicada e à inovação, e a necessidade de reforçar o apoio à inovação. É preciso esclarecer que a visão que instruiu a inclusão do I de inovação na política até então de C&T enfatiza justamente a necessidade de construção de um sólido sistema de inovação, integrado por um conjunto de instituições e atores – empresas, universidades, institutos de pesquisa pura e aplicada, laboratórios etc.–; e que a inovação, embora tenha na empresa sua força motriz, é resultado da complexa interação desses agentes. Ressalta, por isso mesmo, a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de conhecimento em geral. Daí a ênfase que vem sendo dada à construção e consolidação do Sistema Nacional de Inovação.

A crítica feita à “lentidão na implantação” do recém-criado Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (p.8) revela atitude questionável. O Programa enfatiza a necessidade de debate, consultas e participação social, mas critica a opção feita de dar tempo para o amadurecimento, e inclusive revisão, da proposta de criação do Centro, de estimular o debate do qual o CGEE emergiu, lentamente, porém com um lastro de apoio significativo.

Findo o diagnóstico, apresentam-se as diretrizes – corretas, mas vagas; e que não revelam o “novo” sistema de ciência e tecnologia de que o programa quer ser arauto. Não há dúvidas de que a política de C&T deva ser tratada como um problema de Estado, e não de governo (Diretriz nº 1). De fato, o Livro Verde e o Livro Branco de CT&I destacam a necessidade de transformar CT&I (e não apenas C&T) em fatores estratégicos para o desenvolvimento do País: desafios para a sociedade, e não para governos necessariamente transitórios. Não há dúvidas sobre o papel indutor que cabe ao Estado nesta área (Diretriz nº 2), nem quanto à necessidade de continuar o aprimoramento do Sistema Nacional de CT&I (e não apenas o Sistema Federal de C&T como proposto). Neste aspecto o documento do PT é tímido, e retrocede em relação ao próprio Livro Branco de CT&I.

A Diretriz nº4 propõe a elevação dos gastos correntes em C&T para 2% do PIB em 4 anos. Essa meta deve ser saudada e demonstra a prioridade atribuída à área. Mas o exame de consistência revela que se trata de ficção. Hoje o gasto em C&T é de 1,3% do PIB. Alcançar 2,0% em 4 anos significa ampliar o gasto nacional em cerca de R$ 15 bilhões. Imaginem que —numa hipótese favorável— metade desse dispêndio novo venha do setor privado, que hoje responde por 35% do esforço nacional. Resta saber de onde virão os demais R$ 7,5 bilhões. Uma comparação indica a dificuldade: seria necessário criar cerca de 75 Novos Fundos Setoriais tal como hoje existem. É uma obra e tanto, mas que provavelmente sequer foi examinada pela área econômica do PT, que está ciente das restrições que afetam o País. Admitindo que os recursos fossem disponibilizados, seria muito difícil utilizá-los com qualidade. É possível construir laboratórios, prédios, comprar equipamentos etc., mas não haveria professores, pesquisadores e engenheiros disponíveis para operar tal Sistema. Estamos falando de números que permitiriam criar, em 4 anos, VINTE E UMA (isso mesmo) Fapesps. Seria fantástico, pena que seja apenas fantasia!!

A Diretriz nº 5 reafirma a necessidade de fortalecer a vocação para a pesquisa da universidade pública. Não indica como! A propalada autonomia não pode ser imposta; implica em direitos e deveres, e o documento não revela seu real significado. É possível que o PT, com o sólido apoio político dos professores, pesquisadores e funcionários das universidades, logre vencer o corporativismo negativo que, junto com políticas públicas equivocadas, emperram a necessária evolução de muitas delas.

A Diretriz nº 6 também aponta na direção correta: propõe a articulação das políticas setoriais à política de C&T. Pena que seja tão breve! Também é inquestionável a importância de seguir implementando e aperfeiçoando os mecanismos para a democratização das decisões em C&T, a exemplo do que foi feito nos últimos anos, quando viraram rotina os fóruns democráticos de debate e decisão com ampla participação de toda a sociedade. O fato de que, em muitas dessas ocasiões, as decisões não coincidirem com as defendidas pelo PT não significa que precisem ser revistas.

A cooperação internacional (Diretriz nº 8) também é correta (ver Livro Verde). Na atual gestão, abriram-se os horizontes na área, privilegiando a cooperação entre países soberanos e não apenas entre pesquisadores. O ensino de ciências (Diretriz nº 9) é fundamental. Já o destacava o Livro Verde da CT&I.

Finalmente, a última diretriz explicita a necessidade de um vago programa de emergência para a recuperação da infra-estrutura de C&T. Não será tarefa difícil; em um primeiro momento bastaria aprofundar as recentes iniciativas do Fundo de Infra-Estrutura e consolidar os mecanismos de coordenação dos investimentos em infra-estrutura realizados pelos demais fundos, tarefa a cargo do CGEE.

Em resumo, as diretrizes apontam na direção correta e coincidem com as que vêm sendo implementadas. Faltam, no entanto, os detalhes. Não há resposta para nenhum dos grandes problemas do setor, e as propostas parecem estar pendentes de discussões e debates. Há desconsideração tanto às restrições macro e institucionais quanto à lógica micro que move desde a empresa até os atores individuais, dos professores aos pesquisadores.

Não se menciona a questão dos incentivos que movem os vários agentes que participam do Sistema Nacional de CT&I; nenhuma palavra sobre como tratar o risco inerente aos investimentos em P&D ou sobre o papel do setor público para assegurar a participação do setor privado neste esforço; pouca luz sobre a estratégia para superar os desequilíbrios regionais ou para atrair P&D das empresas multinacionais; tampouco se fala em como mobilizar as pequenas e médias empresas; e para concluir, quase nada se diz sobre os desafios da inovação, como articular a universidade, hoje principal instituição de pesquisa do País, às empresas; como incentivar a cooperação e ao mesmo tempo assegurar que a universidade continue, e inclusive melhore substancialmente, seu desempenho na missão básica de formação de recursos humanos altamente qualificados e geração de conhecimento fundamental; qual a proposta para melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos, que continuarão escassos em que pese vontade política de multiplicá-los infinitamente em 4 anos.

Falta ao Programa noção de processo. Priorizar áreas, formar mestres e doutores, ganhar competência em temas críticos exige tempo, às vezes muito tempo.

Exige mais, exige que se entenda que o processo requer consensos, posturas serenas e distância de um certo voluntarismo que acredita na possibilidade de mudar o mundo em sete dias. Há muita generosidade e ingenuidade na Proposta, sobra vontade, falta realismo.

Falta, sobretudo, uma postura mais aberta, que reconheça que o País está em um contexto e processo em que há muito, mas muito mesmo, por fazer. Em que pese toda a ênfase dada à participação, debate e consultas, falta reconhecer que essa deve ser uma obra coletiva, um esforço de todos, como vem ocorrendo nos últimos anos com grande apoio do próprio PT. Ou pelo menos de um PT que, ao que tudo indica, não redigiu esse documento.

Antônio Márcio Buainain é professor do Instituto de Economia da Unicamp