A comunidade científica, reunida em torno da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, considera essencial que o novo governo do país dê prioridade no campo da Ciência e Tecnologia, às seguintes questões críticas:

O Ministério da C&T precisa assumir de fato a coordenação e o planejamento dos programas e ações em ciência, tecnologia e inovação em todo o governo federal, articulando a política de desenvolvimento científico e tecnológico com políticas setoriais, notadamente a industrial. Para isso será necessário institucionalizar o CCT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia) e encontrar um papel claro para o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos).

Restaurar a capacidade do CNPq para financiar o trabalho dos pesquisadores e dos pequenos grupos de pesquisa, assegurando a liberdade temática da pesquisa e estimulando o crescimento científico em todas as áreas do conhecimento.

É fundamental manter os programas de C&T e de formação de recursos humanos, acesso, difusão (programas de periódicos) e divulgação científica (Centros e Museus de Ciência) institucionalizados nas agências federais e estaduais de fomento a fim de permitir a regularidade do financiamento, condição básica para o fortalecimento do parque científico instalado no país.

Impõe-se restabelecer o diálogo dos diferentes ministérios envolvidos com as agências de formação de recursos humanos (Capes e CNPq), de forma a permitir o aperfeiçoamento e o crescimento harmônico do sistema de pós-graduação e pesquisa.

É inadiável promover mecanismos de gestão e de fomento adequados às áreas estratégicas de pesquisa acadêmica e de inovação tecnológica em setores voltados para as atividades sociais, como forma de promover a melhoria da qualidade de vida das populações.

Restabelecido o crescimento do fomento do CNPq e a ampliação do sistema de formação de Recursos Humanos, será importante assegurar os orçamentos dos Fundos Setoriais no período de 2003 a 2006 e a sua execução como forma de permitir o crescimento sustentado do sistema de C&T.

Será importante rever o dispositivo legal que atribui ao Fundo de Infra-estrutura, o valor de 20% do montante dos Fundos Setoriais como forma de possibilitar um desenvolvimento mais harmônico de C&T, cuja experiência acumulada entre 2001 e 2002 mostra que este percentual dever ser, no mínimo de 40%.

Torna-se necessário operacionalizar o Conselho Diretor do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), com atribuições efetivas de exame e aprovação das propostas pelos gestores dos Fundos Setoriais, atualmente em fase de aprovação no Congresso Nacional, como forma de controle social dos recursos alocados pelos diferentes Fundos Setoriais.

Incrementar as ações cooperativas das agências federais com as estaduais e as municipais promovendo a descentralização, a ampliação e o equilíbrio dinâmico do sistema de C&T no país.

O país necessita de uma política industrial articulada com o sistema brasileiro de C&T e Inovação, de forma que o setor produtivo seja estimulado a realizar pesquisa e desenvolvimento para a renovação dos produtos e aumento de sua competitividade.

É necessário portanto, fortalecer o papel da Finep como financiadora da inovação nas empresas de base tecnológica, em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional.