Justamente no momento em que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) anunciava, na primeira semana deste mês, o repasse de R$ 50 milhões para aliviar a crise financeira no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma medida incluída na proposta orçamentária para 2003 voltou a provocar reações entre pesquisadores de todo o País. Dessa vez, as vítimas foram os 14 fundos setoriais que, segundo as metas estabelecidas, só poderão usar R$ 610,1 milhões dos R$ 1,1 bilhão previstos em sua receita para o ano que vem. Os outros R$ 497,8 milhões, que representam 45% do total, ficarão retidos para garantir o superávit primário da União, de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

As reações foram imediatas. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara Federal, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-PE), disse ao Jornal da Unicamp que a proposta deverá encontrar resistência no Congresso. "Os fundos setoriais não devem ser usados para ancorar o ajuste fiscal", disse. "Se isso acontecer, será um desvirtuamento", completou. O coordenador do setor de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini, que também integra o comitê gestor de um dos fundos, reagiu no mesmo tom. "É claro que vamos reclamar. Não tem sentido jogar na vala comum o dinheiro destinado para ciência e tecnologia", disse.

Bernardini pretendia desembarcar em Brasília na última segunda-feira para esclarecer o caso no Ministério do Planejamento. "Precisamos verificar a base legal dessa medida", disse. O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Fernando Peres, também reagiu. "Estou chocado", disse. "Isso desvirtua a finalidade dos fundos", afirmou. Já a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Glaci Zancan, também comentou a medida. "A contenção era prevista", disse. "Mas é evidente que os investimentos em inovação serão diminuídos", completou.

O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, confirmou a retenção dos recursos, mas garantiu que a situação é temporária. Segundo sua assessoria, trata-se de uma medida preventiva. De acordo com os técnicos, o fato de o governo "congelar" 45% da verba destinada aos fundos não significa que o dinheiro será usado em outra finalidade. Os recursos, segundo eles, permanecerão no caixa do governo, mas não serão gastos para garantir o superávit de 2,8% do PIB. "Se a situação melhorar, o governo pode voltar liberar o dinheiro", disse uma fonte do Orçamento Federal.

Pelo regimento do Congresso, a proposta orçamentária deve ser votada até o dia 15 de dezembro, quando termina a ação legislativa do semestre. Entretanto, como se trata de um ano eleitoral, alguns parlamentares já admitem adiar a votação para 2003, em sessão extraordinária. O deputado Nárcio Rodrigues também atribui ao período eleitoral a dificuldade em mobilizar os parlamentares para pressionar o governo a liberar mais recursos para o CNPq. "Não há pressão suficiente", disse. "Faltam poucos dias para a eleição e está todo mundo atrás de voto", completou. "O CNPq precisa de uma ação emergencial", disse a presidente da SBPC. Para Glaci Zancan, os R$ 50 milhões que serão repassados pelo MCT são insuficientes. "Seriam necessários, pelo menos, R$ 120 milhões", afirma.