C&T para o Desenvolvimento Social é uma das quatro prioridades estratégicas do Plano de Ações 2007 – 2010, formulado pelo MCT. As outras três são Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas e P&D em Áreas Estratégicas. Isso parece indicar dois fatos novos e promissores no processo decisório da Política de C&T.

Por um lado, uma maior capacidade de intervenção dos setores da comunidade de pesquisa que vêm tentando orientá-lo no sentido do atendimento às demandas sociais. E, por outro, um melhor entendimento por parte daqueles envolvidos com as políticas sociais de que a utilização do potencial científico e tecnológico nacional é uma condição indispensável para seu sucesso. E de que sua participação no processo decisório da Política de C&T é essencial para que isso ocorra.

Mas, e agora? Será que essa mudança garante que a promessa contida nesses dois fatos poderá vir a ser cumprida?

Para avaliar a probabilidade de que isso venha a ocorrer é importante ressaltar que as políticas de C&T orientadas por prioridades distintas daquela do desenvolvimento social, por estarem sendo há muito tempo sistematicamente impulsionadas, alcançaram resultados que tendem a ampliar sua abrangência e legitimação.

O primeiro é a consolidação de um poderoso arsenal de instrumentos e arranjos institucionais com elas coerentes, que é eficientemente operado por atores política e economicamente poderosos, situados dentro e fora do aparelho de Estado, que com elas estão alinhados.

O segundo é, no plano ideológico, a geração de um senso comum que tende a legitimar essa situação, desestimular a participação de outros atores e obscurecer a necessidade de alocação de recursos a atividades de C&T diretamente orientadas ao desenvolvimento social.

Como resultado, existe, de um lado, uma sólida capacidade para a geração de C&T (e para a formulação de políticas para aplicá-las) para atender demandas cognitivas distintas daquelas associadas ao desenvolvimento social. E, de outro, um desafio: desencadear um processo de discussão e capacitação que permita aumentar a capacidade do País para atender as demandas cognitivas da inclusão social.

Isso porque, para aproveitar a capacidade de C&T existente para o desenvolvimento social, é necessário a formulação e implementação de medidas de política específicas e distintas das que hoje se pratica. Elas terão um papel similar àquele que desempenham as que já fazem parte da Política de C&T, orientadas para a competitividade empresarial, e que buscam sinergia com as políticas industrial e agrícola, de crédito, de comércio exterior, etc. Embora sob a responsabilidade das agências ligadas à C&T, sua atuação terá que ser de tipo transversal buscando propiciar uma convergência entre as políticas sociais e a Política de C&T.

Como essas duas políticas são muito diferentes em relação aos atores que envolvem, aos mecanismos que utilizam, à maturação dos objetivos que perseguem, à combinação política-meio/política-fim que possuem, à forma como se dá o seu processo decisório, sua convergência demanda um esforço específico. Esforço que supõe, por um lado, ações que busquem a inserção da meta de desenvolvimento social na política de C&T (e nos distintos espaços institucionais de ensino e pesquisa que ela abarca) de modo a promover a geração de conhecimento pertinente (e, em particular, às demandas cognitivas das políticas sociais em curso). E, por outro, ações que, ao explicitar o potencial da C&T para a eficácia das políticas sociais, gerem uma demanda cognitiva qualificada por parte dos seus gestores às organizações públicas e privadas capazes de satisfazê-la.

Para que C&T para o Desenvolvimento Social vire de fato uma prioridade é necessário um processo de familiarização (e capacitação) com a área no âmbito da comunidade de pesquisa, dos estudantes universitários, dos movimentos sociais, dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Iniciar esse processo é o primeiro passo a ser dado para recuperar o atraso que essa área possui em relação às outras três prioridades do Plano.

Renato Dagnino é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp