A Unicamp sediou, nesta quinta-feira (16), o 4º Encontro Técnico – de uma série de cinco – para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21) e sua aplicação nas universidades públicas do Estado de São Paulo. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Unicamp, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), discutiu o controle e o regime de nulidades. Esse encontro, que lotou o auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), antecede o quinto da série, marcado para ocorrer no dia 4 de dezembro, no TCE da capital paulista.
Os desafios e as possíveis dificuldades advindas da mudança da lei receberam destaque já na mesa de abertura, na fala da coordenadora-adjunta de administração geral da USP, Heliani Berlato. Apesar de a nova lei ter sido sancionada há dois anos, ainda está em vigor a antiga versão dela (Lei 8.666/93). Mas, a partir de janeiro de 2024, a nova Lei Federal de Licitações e Contratos deverá ser aplicada obrigatoriamente em todos os contratos firmados no serviço público.
Segundo Berlato, embora desde o início tenha havido grande engajamento por parte dos servidores das universidades e do TCE – público majoritário da plateia presente no auditório da FCM –, será inevitável haver dificuldades na primeira fase de aplicação do novo modelo de licitação.
Discutir mudanças
O reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, disse durante a abertura do evento que a nova lei tem mobilizado a comunidade interna, no esforço de esclarecer e discutir as mudanças. “Há vários setores da Unicamp envolvidos na questão”, afirmou. Na sua avaliação, ao mesmo tempo que cria novas necessidades, trazendo algumas dificuldades, a nova lei também tem potencial de resolver muitos problemas comuns às três universidades, ainda que cada uma tenha as suas particularidades.
“Temos os mesmos objetivos e quem trabalha com gestão pública sabe que muitas vezes temos os recursos e a estrutura, mas esbarramos em dificuldades responsáveis por gerar angústia”, disse o reitor, destacando a importante parceria do TCE com as universidades.
Programação
Também compuseram a mesa de abertura do 4º Encontro Técnico o pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão da Unesp, Estevão Tomomitsu Kimpara, e o assessor técnico-procurador do TCE Bruno Mitsuo Nagata. O professor Kimpara falou da importância de promover os debates a respeito da lei. “Para trabalharmos dentro da legalidade e com tranquilidade, precisamos de informações de qualidade. É isso que nós estamos fazendo. E eu estou muito feliz e admirado de ver a casa cheia neste quarto encontro”, afirmou.
O professor destacou ainda que a atividade realizada por todos ali é uma atividade-meio, mas que “a atividade-fim das universidades depende da qualidade da atividade-meio”. O assessor técnico-procurador do TCE falou que os encontros fazem parte das obrigações do tribunal de contas. “Nós procuramos deixar abertos os canais de diálogo”, disse Nagata. Outros dois assessores técnicos do TCE participaram das mesas: Guilherme Jardim Jurksaitis e Rafael Hamze Issa.
A programação contou com duas mesas técnicas. O debate pela manhã tratou do controle na nova lei de licitações e sobre os contratos: o papel do controle interno (procuradorias, controladorias e corregedorias) e do controle externo (tribunais de contas e o Ministério Público). Na mesa da tarde, o tema girou em torno das nulidades nas contratações públicas: princípio do saneamento, “ato de ajustamento” e condições para a interrupção de contratos declarados irregulares. O evento encerrou-se na tarde desta quinta-feira (16).
Os encontros promovidos até aqui sempre buscaram discutir as novas regulamentações, com foco nas especificidades das três universidades públicas, uma vez que cada uma possui suas próprias características e todas têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
