A Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp está realizando reuniões com os representantes das áreas técnicas e das unidades participantes para orientá-los sobre as próximas etapas relacionadas à última fase de implantação do Plano de Contratação Anual 2024 (PCA 2024). O plano e o método de distribuição de recursos para as contratações foram aprovados na 189ª sessão da Comissão de Planejamento Estratégico Institucional (Copei), realizada em 19 de dezembro de 2023 – a relação completa de contratações está disponível no Portal de Transparência da Universidade, podendo ser acessada neste link. O PCA 2024, um importante instrumento de governança que visa racionalizar as compras e seus processos e obter economia de escala, além de promover transparência, foi instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentado na Universidade por meio da Resolução GR-048/2023, de 4 de dezembro de 2023.
Centralização das compras na Unicamp
Com o objetivo de adequar as contratações da Universidade à nova lei e de acordo com as novas regras estabelecidas pela NLLC, em específico a que determina a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, a Unicamp passa de 42 áreas de compras para apenas uma, que ficará sob a responsabilidade da DGA. A nova estrutura foi aprovada pela Deliberação CAD nº 716/2023, na revisão da certificação da DGA.
O modelo vigente até o final de 2023 dificultava a padronização e favorecia a repetição de compras de objetos semelhantes e que poderiam ser concentradas em aquisições compartilhadas pelas diversas unidades da Universidade. Dessa forma a centralização foi a solução escolhida para o atendimento legal desse dispositivo. Foram criadas duas estruturas: uma voltada exclusivamente para a área da saúde e outra para os demais órgãos e unidades da Unicamp, esta denominada Centro de Serviços de Compras (CSC) e composta por cinco coordenadorias que atenderão os agrupamentos das principais áreas do conhecimento (exatas, biológicas, humanidades e artes, tecnológicas e órgãos da reitoria).
Uma novidade criada pela DGA com a implementação das centrais de compra foi estruturar uma equipe responsável por dar suporte aos solicitantes, o Serviço de Apoio ao Solicitante (SAS), e fornecer as orientações necessárias a fim de que os pedidos de compra cheguem com todos os subsídios necessários para iniciar o procedimento de contratação.
Análise de Decisão Multicritérios (MCDA)
Diante do desafio de priorizar as compras integrantes do PCA, em especial aquelas com necessidade de aporte orçamentário, firmou-se uma parceria entre a DGA e a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), visando à aplicação do Método Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA) para a priorização das aquisições da Universidade e com o objetivo de estabelecer um ranqueamento dos processos a partir da avaliação combinada de diferentes critérios.
A parceria fez parte do estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e de Manufatura, orientado pelo professor Cristiano Torezzan, livre-docente da FCA e atual assessor docente da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU).
Breve histórico
Em consonância com o Decreto n° 67.689, de 3 de maio de 2023, que regulamenta o PCA no Estado de São Paulo e que dispõe sobre a não obrigatoriedade, para 2023, da implantação desse artefato pelas entidades da administração pública direta e autárquica, a DGA criou um projeto-piloto com vistas a implementar esse mecanismo na Universidade. Como ponto de partida, a equipe envolvida realizou um profundo estudo sobre a NLLC e participou de diversas ações de capacitação buscando aprimorar sua compreensão a respeito do novo panorama. Somado a isso, foram realizados benchmarkings com órgãos da esfera federal que já possuem essa ferramenta consolidada para estruturar um modelo condizente com as necessidades específicas da Unicamp.
Um total de 46 unidades e órgãos da Universidade aderiram a essa iniciativa, resultando em 11.432 demandas recebidas, as quais foram analisadas e agrupadas em 1.788 processos de compra. Realizaram-se oficinas e reuniões com os diversos demandantes e áreas técnicas para orientação quanto à implementação do PCA. Todo o processo e o tratamento das demandas contaram com a orientação e execução, na DGA, da Assessoria Administrativa e Escritório de Planejamento e Projetos, sendo ratificados pela Comissão de Planejamento do PCA, instituída pelo reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, por meio da Portaria GR-063/2023, de 20 de junho de 2023.
