A Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Unicamp aprovou, na última terça-feira (9), a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Deficiência (Paee) dos cursos de graduação e pós-graduação. O programa aprovado regulamenta a atuação da instituição para tratar de assuntos relacionados à inclusão de estudantes com deficiência, criando uma política geral, em contraponto às ações individuais de cada unidade de ensino. Nesse contexto, o Paee irá centralizar as solicitações e atendimentos educacionais, bem como oferecerá orientação acadêmica personalizada e plano individual de atendimento para os estudantes, com vistas à permanência e ao aproveitamento acadêmico desses alunos.
A coordenação e a gestão do programa ficarão a cargo da Diretoria Executiva de Apoio à Permanência Estudantil (Deape), que prestará apoio aos demais órgãos da Unicamp. A diretoria também será responsável por estabelecer, via instrução normativa, os procedimentos e o funcionamento do programa.
O conselheiro André Kaysel Velasco e Cruz, celebrou “a passagem, na Unicamp, das soluções improvisadas para o planejamento de soluções permanentes tendo por finalidade o apoio a estudantes com deficiência”, algo que, segundo ele, não é comum no sistema universitário brasileiro. Para Cruz, as ações da Universidade caminham rumo a uma política que não se limita a prover ações afirmativas no acesso, mas que visa garantir as condições de permanência para esses estudantes.
Conforme análise de Cruz, a Unicamp está disposta a criar soluções para os problemas enfrentados, o que requer compromisso desta e das futuras gestões no sentido de priorizar recursos para concretizar as melhorias e obras de acessibilidade necessárias.
Avanço institucional
Durante a votação do programa, na 399ª Sessão Ordinária da Cepe, a representante discente da pós-graduação, Patricia Kawaguchi Cesar, ressaltou a importância da iniciativa. “Nossa Universidade precisa seguir avançando nas discussões sobre acessibilidade para que ela seja mais inclusiva e garanta o acesso e a permanência de pessoas com deficiência”, disse. De acordo com o pró-reitor de Graduação, Ivan Toro, a deliberação aprovada regulamenta um conjunto de ações já adotadas na Universidade. “O apoio a alunos com deficiência era feito de maneira informal pela Diretoria Executiva de Apoio à Permanência Estudantil. Esse é o início de um trabalho de inclusão desses alunos. Contamos com o apoio da reitoria para contratar orientadores pedagógicos. E já dispomos também de bolsas para auxiliar os alunos de graduação”, relatou.
Andréia Galvão, professora do Departamento de Ciências Políticas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), manifestou-se favorável à proposta uma vez que ela define uma política única e centralizada “para toda a Universidade que permite encontrar soluções para as dificuldades encontradas quando se trata de assegurar de fato a inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, essa medida prevê uma série de procedimentos que implica melhoria de infraestrutura e dos sistemas de processos pedagógicos para o aprendizado dessas pessoas”.
Ela lembrou ainda que o Paee vem acompanhado de uma série de discussões sobre a inclusão de alunos com deficiência na Universidade e sugeriu a disseminação ainda maior do tema, incluindo nos debates da comunidade discente, a exemplo do Coletivo Anticapacitista Adriana Dias.
A pró-reitora de Pós-Graduação, Rachel Meneguello, apontou que a Unicamp está “no caminho certo” e destacou que “essa política vem ao encontro de uma preocupação grande que nós temos tido com a inclusão de alunos e de futuros estudantes com deficiência”. Meneguello afirmou que a pasta, agora, dispõe de um levantamento desse público-alvo para orientar ações de inclusão. Entre essas ações, a pró-reitora mencionou a aquisição de equipamentos para alunos com deficiência visual, a implantação de recursos de acessibilidade nas páginas virtuais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), a inserção de mais professores de Libras e de orientadores pedagógicos e a criação de bolsas de mentoria para apoio às pessoas com deficiência.
A diretora-executiva de Ensino Pré-Universitário, Cristiane Maria Megid, esclareceu que já estão sendo montados grupos de trabalho para que o Paee atenda também alunos dos colégios técnicos da Unicamp. “Antes disso, o que acontecia é que as soluções para os alunos com deficiência eram tomadas internamente nos colégios, caso a caso. Agora, com essa regularização, poderá ser feito um ajuste no programa para que a Deape atenda os alunos dos colégios técnicos”, disse.
