NOME : Fabiana Gonçalves Ferreira RA 981076

COMENTÁRIO SOBRE CIDADES SUSTENTÁVEIS

Fonte : http://www.ibam.org.br/parceria21/cidsus21.htm

Recomendações

Com a finalidade de assegurar o êxito da missão da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional, no que se refere à sustentabilidade das cidades, o documento apresenta algumas recomendações de iniciativas e providências a serem tomadas no âmbito federal:

  1. Seja reforçada a descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas, respeitado o princípio da subsidiaridade, acompanhando a delegação de funções da necessária transferência de recursos, considerando que compete ao Município a gestão democrática da cidade sustentável.

  2. Sejam promovidas, em benefício das cidades sustentáveis, as indispensáveis articulação, compatibilização e integração das políticas e ações públicas federais que afetam o desenvolvimento urbano sustentável.

  3. Sejam regulamentados os dispositivos constitucionais que dispõem sobre matéria de interesse das cidades e sua sustentabilidade, em particular o artigo 182 da Constituição Federal.

  4. Seja agilizada a aprovação dos estatutos legais em tramitação no Congresso Nacional, que tratam de matéria de interesse do desenvolvimento urbano e da sustentabilidade das cidades, bem como seja feita a revisão dos instrumentos legais, normativos e de regulação de iniciativa federal visando incorporar a dimensão ambiental nas políticas urbanas.

  5. Sejam definidas, institucionalizadas e adotadas formas mais efetivas de cooperação intergovernamental, entre a União, os Estados e Municípios, que assegurem as necessárias condições políticas e institucionais de implementação da Agenda 21 em todos os níveis.

  6. Sejam reconhecidas e apoiadas particularmente as iniciativas de construção e implementação de Agendas 21 locais, envolvendo os Municípios e os atores relevantes da sociedade, estimulando a sua multiplicação em todo o país.

  7. Seja considerada na formulação do Programa Plurianual de Ação - PPA para o período 2000 - 2003, em especial nas Opções Estratégicas 2, 3 e 4, a inclusão dos macroobjetivos e diretrizes específicas referentes ao desenvolvimento urbano, com a finalidade de assegurar os meios de implementação de políticas urbanas e ações necessários à sustentabilidade das cidades.

  8. Seja promovida a ampla divulgação em todo o território nacional do documento de referência Cidades Sustentáveis, dirigida especialmente aos Municípios, visando a mobilização dos dirigentes municipais e da sociedade local em torno de suas propostas para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A expectativa é de que o conjunto de estratégias e respectivas propostas, indicados neste documento, sejam incorporados à Agenda 21 brasileira e efetivamente implementados pelo Governo e pela sociedade, contribuindo para alcançar, ao final de dez anos, novos padrões de sustentabilidade para as cidades brasileiras, melhorando as condições de vida urbana da população.

ANÁLISE:

O documento Cidades Sustentáveis, elaborado pelo Consórcio Parceria 21¹ ,tem por objetivo geral subsidiar a formulação da Agenda 21 brasileira com propostas que introduzam a dimensão ambiental nas políticas urbanas.

Este documento trata o desenvolvimento sustentável como um conceito ainda em construção e indica várias estratégias de enfrentamento das questões urbanas ambientais.

Os diagnósticos disponíveis evidenciam o agravamento dos problemas urbanos e ambientais das cidades, decorrentes de adensamentos desordenados, ausência de recursos e serviços, obsolescência da infra-estrutura e dos espaços construídos, padrões atrasados de gestão e agressões ao ambiente. O documento parte de algumas premissas e faz o desenvolvimento de muitas proposições e estratégias. Ele apresenta algumas recomendações de iniciativas e providências a serem tomadas no âmbito federal, que serão ser analisadas a seguir.

As seis primeiras recomendações indicam as seguintes iniciativas:

  • reforço da descentralização das políticas ambientais e urbanas ;

  • articulação, compatibilização e integração das políticas e ações públicas federais que afetam o desenvolvimento urbano sustentável ;

  • regulamentação de dispositivos constitucionais que dispõem sobre matéria de interesse das cidades e sua sustentabilidade.

  • agilização da aprovação dos estatutos legais em tramitação no Congresso Nacional;

  • definição, institucionalização e adoção de formas efetivas de cooperação intergovernamental entre a União, os Estados e Municípios, viabilizando a implementação da Agenda 21 em todos os níveis ;

  • reconhecimento e apoio das iniciativas de construção e implementação da Agenda 21 locais.

¹ O Consórcio Parceria 21 foi formado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Instituto Social de Estudos da Religião – ISER e Rede de Desenvolvimento Humano – REDEH visando o desenvolvimento dos trabalhos, de acordo com o Termo de Referência definido pelo MMA/PNUD, em função do perfil e das trajetórias destas três instituições.

Essas iniciativas correspondem às seguintes premissas do trabalho:

  • Fortalecimento da democracia : sem democracia não há sustentabilidade ;

  • Gestão integrada e participativa : desenvolvimento de novas formas de gestão urbana, integração das ações setoriais, participação ativa da sociedade e mobilização de meios através de novas parcerias urbanas.

  • Foco na ação local : a ação local produz maior eficácia e portanto deve-se promover a descentralização da execução das políticas urbanas e ambientais

  • Informação para tomada de decisão: aumentam a consciência ambiental da população urbana.

A próxima recomendação menciona 3 Opções Estratégicas na formulação do Programa Pluvianal de ação para o período 2000 – 2003.

A primeira estratégia é voltada para o desenvolvimento institucional e fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão ambiental urbana. Uma das sua questões abordadas é a eficiência da bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Isso é importante, pois a água é um dos recursos naturais mais preciosos e está se esgotando rapidamente.

A segunda estratégia trata da mudança de padrões de produção e consumo da cidade, visando a redução de custos e desperdícios, fomentando práticas sociais e tecnologias urbanas sustentáveis. Para cobrir estes objetivos sugeriu-se uma série de instrumentos sociais, tais como os de ordem cultural, política, legal , econômica , tecnológica e institucional.

A terceira estratégia mencionada, propõe a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais. Como exemplo pode-se citar a cobrança pelo uso dos recursos naturais ( ampliando os recursos financeiros disponíveis ) , aperfeiçoamento do sistema tributário e promoção da competitividade da indústria brasileira.

Finalizando, o documento recomenda que seja promovida a ampla divulgação em todo território nacional do documento de referência Cidades Sustentáveis. Esta recomendação está relacionada com a seguinte premissa : informação para tomada de decisão.

O conhecimento aumenta a consciência ambiental da população urbana. Políticas e ações de educação e comunicação devem contribuir para reforçar todas as estratégias prioritárias de sustentabilidade urbana.

Pode-se , então , concluir que as recomendações estão coerentes com as premissas que nortearam todo o trabalho.

A premissa mais geral, é a indissociabilidade da problemática ambiental e social. Isso exige que se combinem dinâmicas de promoção social com dinâmicas de redução dos impactos ambientais no espaço urbano. Essa idéia é observada em todas as recomendações propostas.