Depois de cinco encontros realizados ao longo do ano, terminou nesta segunda-feira (4) o ciclo de palestras e discussões promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e destinado a servidores das três universidades estaduais públicas, com o objetivo de oferecer esclarecimentos sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que será obrigatória a partir de 2024. O evento aconteceu em São Paulo no TCE-SP.
O eventos, segundo o Tribunal, pretenderam discutir a nova regulamentação, com foco no caso particular das universidades públicas, que possuem características únicas como autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O primeiro encontro técnico se deu em agosto, no TCE. Em seguida, ocorreram mais três desses encontros – um em cada universidade. O evento realizado na Unicamp aconteceu no dia 16 de novembro.
O reitor da Universidade, professor Antonio José de Almeida Meirelles, elogiou a iniciativa e disse que as universidades nunca experimentaram um período tão grande de integração. Meirelles avaliou que a aproximação com o tribunal deverá melhorar o serviço prestado pelas instituições de ensino.
“Queria muito agradecer à presidência do tribunal e aos técnicos e especialistas, que se prontificaram a nos ajudar para entendermos melhor a lei e realizarmos essa transição sem grandes sobressaltos”, afirmou o reitor. “É possível que depois desses encontros ainda enfrentemos dúvidas, mas tenho certeza de que contamos com as melhores condições de resolver as dificuldades da forma mais adequada”, avaliou Meirelles.
Segundo a diretora-geral da Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp, Lina Amaral Nakata, o ciclo de palestras com o TCE “foi uma oportunidade ímpar” de capacitação sobre a nova lei.
“Essa foi uma contribuição essencial para a Unicamp avançar na implementação da lei, elaborando regulamentações e revendo sua estrutura organizacional com vistas a pontos [previstos na nova lei] como a centralização de compras e o Plano Anual de Contratação [PCA]”, afirmou Nakata, que agradeceu a diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo, “pela abertura e pelo acolhimento das necessidades das universidades” e aos palestrantes “pela dedicação na modelagem dos eventos para atender as universidades”.
Dirimir dúvidas
O coordenador administrativo da Universidade de São Paulo (USP), professor João Maurício Gama Boaventura – que, na solenidade de abertura, representou o reitor daquela instituição, Carlos Carlotti –, disse que a colaboração entre as três universidades e o TCE “foi muito profícua” e que a expectativa é de isso perpetuar-se ao longo de 2024. “É como diz o ditado: treino é treino, jogo é jogo. O jogo mesmo vai começar em 2024, e por isso acho que devemos nos manter em monitoramento, para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir”, afirmou.
O assessor de gabinete José Alexandre Perinotto – que representou o reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pasqual Barretti – disse que a aproximação das universidades com o Tribunal “se mostrou tão efetiva quanto necessária e, por conta disso, precisa ser mantida”. “Tomara que isso permaneça e se fortaleça”, completou.
“A aproximação do tribunal com os jurisdicionados tem sido mais frequente e, com as Universidades, se mostrou muito profícua”, avaliou a diretora da Escola Paulista de Contas Públicas.
O último encontro
O painel da manhã teve como palestrantes o procurador do Estado de São Paulo Rafael Fassio, a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Vera Monteiro e o assessor técnico-procurador do TCE Guilherme Jardim Jurksaitis.
No período da tarde, estiveram presentes os chefes técnicos de Fiscalização do TCE Alexandre Violato Peyerl e Saulo Augusto Turbiani Machado, o diretor técnico da fiscalização do TCE, Robson Correia e o assessor técnico-procurador do tribunal Bruno Mitsuo Nagata.
Gestão fiscal dos municípios
O TCE é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios. O tribunal fiscaliza a gestão fiscal dos municípios, a aplicação de recursos em áreas prioritárias, como a educação, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a execução de obras e licitações, tanto no caso de prefeituras quanto no das câmaras municipais e autarquias, fundações e instituições públicas de ensino superior.
