O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, assinou nesta quarta-feira (3) o “Pacto Ninguém se Cala” — elaborado por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª e da 15ª Região e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O objetivo do pacto, segundo os órgãos, é incentivar a criação de uma política pública estadual voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos e estabelecimentos similares.
De acordo com o MPT, o projeto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similares, na prevenção da violência contra a mulher e no acolhimento das vítimas.
As ações previstas no projeto são baseadas na sensibilização, na orientação e no engajamento do público e devem respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas.
Além do reitor da Unicamp, representantes do MPT, do MP-SP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e as diretorias dos clubes de futebol Ponte Preta e Guarani assinaram o documento. A reitoria da Unesp fez assinatura online.
O reitor Antonio Meirelles disse que o projeto reflete um cuidado permanente da universidade. “A Unicamp tem um grande compromisso com os direitos humanos em geral; é uma universidade que tem uma política de inclusão muito forte, e a missão de representar bem a composição da sociedade brasileira em seu interior, entre seus estudantes de graduação e de pós”, afirmou Meirelles.
De acordo com o reitor, ações internas de combate ao preconceito e à violência contra a mulher estão presentes no cotidiano da Universidade, mas não apenas isso. “A Unicamp colabora muito, também, para o estudo, a formulação de políticas públicas, o desenvolvimento de pesquisas que fortaleçam essa agenda”, lembrou ele. “Para nós, estar aqui, assinando esse pacto, é algo que traz orgulho e a sensação de um dever sendo cumprido em relação à sociedade e à nossa própria comunidade”, finalizou Meirelles.
Segundo a promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo no ranking de feminicídios. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os últimos três anos apresentaram recorde de violência sexual contra meninas e mulheres.
“As pesquisas mostram que 86% das mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio em um espaço urbano, e que 66% delas já sofreram algum tipo de assédio em restaurantes, bares e baladas. Por isso, a necessidade da criação de leis e protocolos para proteção e auxílio a mulheres em situação de risco e vítimas de assédio, abuso ou violência”, pontuou a procuradora-chefe do MPT na 2ª Região, Vera Lúcia Carlos.
“A cooperação reflete o compromisso dessas instituições com a justiça e a igualdade, representando um claro posicionamento contra a violência doméstica e de gênero”, disse o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
“Nos últimos anos, percebemos uma mudança progressiva na forma como a sociedade encara a violência contra a mulher. Cada vez mais, percebemos a necessidade urgente de proteger e de apoiar as vítimas, além de punir de forma mais eficaz os agressores”, acrescentou ele.
“Por meio desse acordo de cooperação, o MPT está se comprometendo a colaborar em todos os sentidos para que as medidas do protocolo ‘Não se Cale’ realmente se concretizem”, disse a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet. “A conjunção de esforços é algo extremamente importante para que os objetivos desse pacto sejam alcançados. É com alegria que recebemos a adesão desses novos atores sociais”, acrescentou ela.
O evento foi encerrado com uma mesa de debates sobre o tema que reuniu a professora do Departamento de Linguística da Unicamp, Anna Bentes, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, e os representantes de Ponte Preta e do Guarani, com mediação da procuradora do MPT na 2ª Região (SP) Adriane Reis de Araújo.
