O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou na manhã desta terça-feira (28) o reajuste de 11% oferecido pela reitoria no valor do Vale Refeição (VR). Com a decisão, o benefício passa ao valor de R$ 40,00 a partir de 1º de junho. A Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) alerta, no entanto, que, por questões operacionais, o benefício a ser pago no dia 3 de junho ainda não será feito com o reajuste. A diferença, segundo o órgão, será reposta ao longo do mês de junho.
“Decidimos aplicar 11% de reajuste pelo fato de este benefício ter impacto maior para os que ganham menos”, explicou o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Fernando Sarti. O auxílio é oferecido a cerca de 8,5 mil funcionários da ativa desde 1º de maio do ano passado.
Além do aumento do VR, o Consu aprovou também o reajuste salarial de 5% a todos os servidores proposto pelo Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas). De acordo com a decisão, o novo valor do salário passa a vigorar já no pagamento de maio – que será creditado na primeira semana de junho –, mas os conselheiros aprovaram um adendo, que condiciona eventual mudança nesse índice ao desempenho da economia.
Pelo adendo aprovado no Consu, fica aberta a possibilidade de uma nova discussão sobre o índice ser feita no segundo semestre deste ano. O orçamento das universidades paulistas tem como base o percentual de 9,4% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Sarti explicou que o índice de 5% “está no limite do que a Universidade poderia oferecer”. Segundo o pró-reitor, esse índice teve como referência a evolução da inflação anual, que girou em torno de 3%, ficando muito acima da inflação de alimentos medida pelo IPC-Fipe, que foi de 2,77%.
Para Sarti, os 5% oferecidos agora representam aumento real de salário. “Com a sistemática de reajuste aplicada nos últimos anos, as três universidades conseguiram recuperar toda a inflação do período que vai de 2018 a 2024”, informou.
O pró-reitor lembrou ainda que a política de valorização da carreira na Unicamp por meio da progressão tem se mostrado eficiente. “Em 2023, foram cerca de 2,5 mil servidores incluídos na progressão. Neste ano de 2024, temos 1,1 mil inscritos. Dos cerca de 6 mil servidores habilitados, 4,2 mil já foram contemplados”, disse Sarti.
Estrutura da Proec
O Consu desta terça-feira aprovou, ainda, a alteração no nome da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura para Pró-Reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (ProEEC). Para o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Fernando Coelho, a mudança tem grande significado. “Muda muito, no sentido de que, pela primeira vez, a Universidade passa a ter uma política que congrega todas as ações do esporte. A partir de agora, a Unicamp passa a pensar o esporte como uma política institucional”, disse.
Coelho conta que, hoje, as ações de esporte surgem de forma diluída na estrutura administrativa da Universidade. Segundo o pró-reitor, o setor não possui financiamento obrigatório. “A ideia é ter uma estrutura institucional que possa organizar todas as atividades de esporte e, assim, fazer interações com as atividades de cultura e de extensão. Além disso, poderemos abrir diálogo mais eficiente com organismos do esporte, como confederações ou ministério”, argumenta.
Lista tríplice Fapesp
Na reunião, o Consu definiu a lista tríplice da Unicamp com os nomes dos indicados para assumir uma vaga no Conselho Superior da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
O escolhido para liderar a lista foi o reitor Antonio José de Almeida Meirelles. Em seguida, aparecem o professor Alvaro Crósta e a professora Claudia Maria Bauzer Medeiros. A lista tríplice será encaminhada à Fapesp e ao governador do estado para a nomeação. Tradicionalmente, o governador nomeia o primeiro nome da lista.
O indicado irá ocupar a vaga do professor Ronaldo Pilli, que esteve no cargo desde 2018. O mandato de Pilli termina em 2 de julho de 2024. Pilli é professor titular do Instituto de Química (IQ) da Unicamp, tendo sido diretor do IQ (2006-2009) e pró-reitor de Pesquisa (2009-2013).
Cabe ao Conselho Superior a orientação geral da Fundação e as decisões referentes à política científica, administrativa e patrimonial. O conselho é formado por 12 membros, com mandato de seis anos.
Concessão de terreno
No período da tarde, os conselheiros aprovaram a proposta de concessão de uso para a Fundação da Área da Saúde de Campinas (Fascamp) do terreno de 8,4 mil m², onde está instalado o Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU).
Os recursos para a construção do IOU tiveram origem em uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, conhecida como “caso Shell”. A justiça constatou a negligência das empresas na proteção dos trabalhadores de uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia, região metropolitana de Campinas, entre 1975 e 1993.
Com a concessão, o Consu aprovou também a instalação de uma comissão de acompanhamento do funcionamento do equipamento e a proporção de atendimentos do instituto, que deverá ser de 80% de pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e 20% de pacientes da rede privada.
O IOU foi planejado para realizar anualmente 200 mil consultas médicas, 88,6 mil exames de apoio diagnóstico e 4,3 mil cirurgias.
Cotas para pretos
Ainda no período da tarde, o Conselho aprovou a adoção de cotas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos na carreira de Procurador.
