O assessor especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcelo Pimentel de Oliveira, criticou durante o I Seminário Internacional – Prisões, Violência e Sociedade: Saberes em Perspectivas, que aconteceu nesta quinta-feira (13), no Instituto de Economia da Unicamp, o fenômeno brasileiro que chamou de “cultura do encarceramento”.
Segundo Oliveira, o número de pessoas presas quintuplicou no Brasil a partir dos anos de 1990, quando houve gradativo aumento no rigor das leis e ampliação do aparato repressivo da polícia. Mas isso, lembrou, não resultou no decréscimo nos índices de criminalidade.
Para o assessor, o estado brasileiro privilegia a punição, ao invés de buscar a ressocialização. “O Estado falha no atraso do julgamento e na garantia da integridade do preso”, afirmou ele, que fez a palestra de abertura do seminário.
Organizado pelo Observatório de Violência, Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG) e pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), da Unicamp, o simpósio, que termina nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo, pretende aprofundar discussões em torno do sistema penal brasileiro, do enfrentamento à violência, do crime organizado e de políticas de segurança pública.
Acesse a programação completa do seminário.
De acordo com Oliveira, o sistema prisional brasileiro conta hoje com 850 mil presos. Destes, 650 mil estão abrigados em celas fixas. O restante cumpre pena de prisão domiciliar ou é monitorado por tornozeleiras eletrônicas. Além disso, há 175 mil pessoas presas em regime provisório, ou seja, que ainda não foram julgadas. Por conta disso, o assessor defende a realização de audiências de custódia. “O país já realizou 1,7 milhão dessas audiências e aproximadamente 657 mil pessoas foram colocadas em liberdade”, revelou. “No Brasil, a prisão cautelar deixou de ser exceção e se transformou em regra”, avalia.
O sistema prisional brasileiro registra, ainda, 328 mil mandados de prisão em aberto. “Se todas as prisões em aberto fossem efetuadas hoje, o sistema teria de disponibilizar ao menos 1,2 milhão de vagas”, alerta.
O seminário contou também com a participação do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, que proferiu palestra sobre o papel do Conselho na promoção dos direitos humanos.
A pesquisadora Eli Narciso Torres, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, da Nova da Universidade Nova de Lisboa e do NEEP, falou sobre a institucionalização da inteligência penitenciária.
O seminário também foi marcado pelo lançamento do livro “Prisões, violência e sociedade: saberes em perspectivas”, organizado pelas professoras Eli Narciso Torres, Gesilane Maciel José e Maria João Leote de Carvalho.
Desenvolvimento de políticas públicas
O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles – que participou da cerimônia de abertura do seminário – disse que a Universidade tem tradição no desenvolvimento de políticas públicas. Lembrou experiências de pesquisadores da Unicamp na implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), no programa de energia limpa no transporte, entre outros. “Hoje temos uma política forte de inclusão e estamos mostrando que inovação não é incompatível com sustentabilidade”, disse.
Na abertura do seminário, estiveram presentes as professoras Ana Lucia Gonçalvez da Silva, coordenadora do NEEP, e Raluca Savu, diretora adjunta do Cocen (Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa), além de Carlos Etulain, coordenador do OBSEG.
