Universidade Sem Barreiras debate direitos das pessoas com deficiência

Disseminar os direitos das pessoas com deficiência, como o acesso e a permanência na universidade pública e a garantia da ética e da transparência em todo o processo, estão no centro do evento “Universidade Sem Barreiras II: Debates sobre Direitos, Esporte e Cultura”, aberto nesta segunda-feira, 25 de agosto, na Unicamp.

Promovido pela Comissão Assessora de Acessibilidade (CAA) da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH), pelo Espaço de Apoio ao Ensino e Aprendizagem (EA2) da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), pela Diretoria Executiva de Apoio e Permanência Estudantil (Deape) e pela Prefeitura do Campus, a programação termina nesta terça-feira (veja programação abaixo).

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite foi o tema de abertura, apresentado pela secretária nacional Anna Paula Feminella, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “A lei brasileira de inclusão está fazendo dez anos, mas vários pontos não estão devidamente regulamentados.”

O Novo Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto n° 11.793/ 2023, tem um planejamento de quatro anos. “Nosso objetivo é torná-lo uma referência, como o SUS (Serviço Único de Saúde). A primeira versão foi lançada em 2011. O plano tem 95 ações federais, com estratégias anticapacitistas, para combater a violência e a discriminação e impedir a impunidade. Na atual gestão, o Ministério teve de ser recriado. Hoje, os direitos humanos ainda são uma narrativa cultural a ser conquistada”, lamentou.

Pela primeira vez, o termo “capacitismo” foi incluído na legislação brasileira. “É um marco histórico. O tema ainda é um tabu, o capacitismo é como o racismo e aprendemos muito com o movimento negro. É preciso efetivar o protagonismo das pessoas com deficiência. E também que as pessoas percebam que, a qualquer momento, qualquer um pode se tornar uma pessoa com deficiência, como eu, aos 31 anos”, completou a secretária, que é uma pessoa que usa cadeira de rodas.

A diretora da DEDH, Elisdete Maria Santos de Jesus, celebrou a presença das convidadas da mesa de abertura, que reuniu a pró-reitora de Graduação, Mônica Cotta, representando o reitor Paulo Cesar Montagner; Núbia Bernardi, da CAA; Adriane Pellissoni Soares, do Deape; e Lubienska Lucas Jaquiê Ribeiro, representante da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, além da secretária nacional Feminella.

“A Unicamp tem um histórico de inclusão gigante, há uma grande preocupação em criar e incentivar a cultura do respeito, desde as cotas do vestibular até os fatores multiplicadores, mas precisamos estar atentos às barreiras atitudinais”, destacou Cotta. “Os direitos das pessoas com deficiência têm critérios e conceitos e o acolhimento precisa ser efetivo, com respeito. É efetividade com afetividade”, acrescentou Bernardi. “Creio que temos ótimas ações e o benefício da inclusão é de toda a comunidade. Não queremos parar na norma, queremos extrapolar a norma.”

“Diariamente, lidamos com a desinteligência, é ‘treta sobre treta’. A nossa obrigação é garantir que qualquer estudante possa fazer a carreira que ele desejar, sem barreiras, ou que elas sejam ressignificadas até que um dia, em uma ideia utópica, mas real, sejamos universidades sem barreiras”, completou Soares.

“A Universidade é o ponto fundamental para que a gente possa disseminar o que esperamos que traga inclusão. A Secretaria do Estado fez parcerias incentivando as universidades a adaptar e melhorar cada um dos ambientes e as pesquisas relacionadas”, destacou Ribeiro. 

O encontro também vai debater temas como os processos de avaliação biopsicossocial, concursos para docentes, pesquisadores e servidores da carreira Paepe para pessoas com deficiência, além do papel da acessibilidade nas práticas esportivas e culturais, essenciais para o exercício da cidadania.

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