A Unicamp e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) firmaram na quarta-feira, 19 de novembro, o Termo Aditivo nº 01 ao acordo de cooperação técnico-científica entre as instituições. O documento, que estabelece como se dará o trabalho conjunto das instituições a fim resolver conflitos de forma pacífica, usando métodos como mediação, foi assinado pelo reitor da Unicamp, Paulo Cesar Montagner, e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
A parceria envolve a atuação conjunta da Câmara de Mediação e Ações Colaborativas da Unicamp e do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) do MPSP. O foco são casos que envolvem “direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis”, áreas nas quais o Ministério Público tem atuação direta.
Entre as responsabilidades definidas, caberá à Unicamp selecionar e disponibilizar mediadores voluntários e oferecer suporte técnico em estudos, pareceres e reuniões. Já o MPSP abrirá acesso aos procedimentos analisados pelo NUIPA, acompanhará as atividades e manterá um banco de dados atualizado com os resultados da cooperação.
O acordo tem vigência inicial de 24 meses, prorrogáveis por igual período, e não envolve repasses financeiros, já que a contrapartida da Universidade será exclusivamente em recursos humanos.
A iniciativa prevê a execução de um plano de trabalho voltado à resolução autocompositiva de conflitos prevista pela Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. O extrato do termo será publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência, conforme prevê a legislação.
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