Com 51 votos a favor, o Conselho Universitário (Consu) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (25), a proposta de abertura de um processo de criação de uma faculdade de Direito e um curso de Direito na Unicamp. Com a decisão do conselho, a Reitoria instalará uma comissão de especialistas que fará o detalhamento de cada uma das propostas e o estabelecimento de etapas para cada processo. Provavelmente em março do ano que vem, os pareceres da comissão serão submetidos ao Consu, com a expectativa de que o curso passe a ser oferecido a partir de 2027. O local ainda não está definido, podendo ser no campus de Campinas ou de Limeira.
De acordo com o reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner, o curso de Direito terá a inovação como uma de suas principais características. O projeto pedagógico estabeleceu quatro pilares estruturantes: Direitos Humanos, Direito Ambiental, Propriedade Intelectual e Direito Internacional.
“A Unicamp precisa participar dos debates nacionais nesta área, assim como faz em outras áreas do conhecimento”, justificou o reitor. “Confio muito em nossa capacidade institucional e tenho plena confiança de que estamos caminhando para uma coisa muito positiva”, acrescentou.
O curso será diurno, oferecido em tempo integral. Terá como habilitação o título de bacharel em Direito, com uma carga de 4.440 horas e duração de 10 semestres. A previsão é de oferecimento de 80 vagas.
A pró-reitora de Graduação, professora Mônica Cotta, disse que a Universidade fez amplo trabalho de prospecção até a decisão de criar o curso. “Levantamos os cursos de Direito existentes na região e descobrimos eixos que não estavam contemplados por esses cursos”, explicou Cotta.
“Estamos entrando em eixos nos quais os milhares de bacharéis (que estão sendo formados) não estão entrando. Estamos, portanto, oferecendo à sociedade um elemento que é raro”, acrescentou.
Segundo Cotta, a partir dos eixos temáticos, será realizado um mapeamento das atividades já desenvolvidas na Universidade, identificando grupos de pesquisa e iniciativas existentes que possam ser integrados à nova área, promovendo assim a interdisciplinaridade e o aproveitamento das competências institucionais consolidadas. “A Unicamp tem, por exemplo, um núcleo de Direitos Humanos amplamente consolidado”, lembrou.
O modelo
Presidente do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta, o professor Edmilson Manganote disse que, além da interdisciplinaridade, o curso traz como diferencial uma forte característica extensionista, abrangendo disciplinas eletivas e contendo seis projetos de extensão já em sua estrutura. “Isso é a curricularização da extensão”, explica.
Além disso, segundo o relatório do GT, a criação do curso se dá numa Universidade de pesquisa de ponta e inovadora em ensino e pesquisa e em campos como inclusão social, permanência estudantil, reconhecimento de direitos e diversidade. “Ela se situa numa região metropolitana com um polo econômico avançado e dinâmico, com forte vocação de inovação tecnológica, e problemas sociais urgentes. O curso de direito da Unicamp vem contribuir para a construção de uma sociedade democrática e socialmente mais igualitária”, diz o relatório.
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