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Notas e comunicados Notícias

Nota da Reitoria esclarece sobre aplicação da Lei Complementar 226 na contagem de tempo

A universidade iniciará os procedimentos internos necessários para o recálculo do tempo de serviço

Em razão da edição da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que revogou a vedação anteriormente prevista no inciso IX do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, passa a ser permitida a contagem do tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, período que havia sido suspenso em decorrência da calamidade pública relacionada à pandemia da Covid-19.

A universidade iniciará os procedimentos internos necessários para o recálculo do tempo de serviço, com reflexos nas concessões de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio, conforme aplicável.

Novas orientações e informações sobre a forma e o cronograma de implementação dos ajustes serão divulgadas oportunamente pela Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH).

Campinas, 21 de janeiro de 2026.

Reitoria da Unicamp

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