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Invasões suspendem votação de projeto de autarquia da saúde da Unicamp Dois episódios de invasão de duas sessões consecutivas do Conselho Universitário (Consu), suspenderam, nesta terça-feira (16), a votação da proposta que pretende submeter ao governo do Estado de São Paulo o projeto de autarquização da área da saúde e o programa de expansão acadêmica da Unicamp. A primeira interrupção aconteceu às 10h15, quando representantes de movimentos estudantis, do Sindicato dos Servidores da Unicamp (STU) e entidades sociais como integrantes do MST (Movimento Sem Terra) invadiram a sala do Conselho, que fica ao lado do prédio da Reitoria, impedindo a continuação da sessão. O grupo ocupou mesas e cadeiras e prometeu permanecer na sala pelo menos até o final do dia. A Reitoria tentou uma negociação para desocupação e retomada da sessão, mas não teve sucesso. Por conta disso, decidiu promover uma reunião on-line, no período da tarde, desta vez numa sala da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). Só que o prédio foi novamente tomado por manifestantes e a reunião teve, outra vez, de ser suspensa. “Hoje é um dia muito triste. A Universidade não deveria viver dias como este”, disse o reitor Paulo Cesar Montagner, no final do dia. “Essas vozes de estudantes que chegaram agora na Universidade dizendo que não houve discussão, não sabem que esse processo está em discussão há mais de 30 anos na Universidade. Já havia um encaminhamento desse projeto, em 2010, e nós nos comprometemos a trazer esse projeto atualizado. Portanto, isso nos parece uma atitude claramente protelatória”, avalia o reitor. Segundo o dirigente, essa atitude ficou clara depois de o pedido de retirada de pauta e outro de pedido de vistas, terem sido derrotados em plenário. “A Unicamp não pode ter alguns alunos e alguns funcionários que se acham donos da Universidade, podendo cercear, coagir e assediar com violência. Eles fizeram tudo isso hoje”, acrescentou. Montagner disse que o processo vai continuar. “Nós temos a clareza da importância da proposta e vamos estudar a melhor forma de encaminhar o processo. Ele não termina aqui”, garantiu. O coordenador-geral da Unicamp, professor Fernando Coelho. disse lamentar os episódios. Segundo ele, os movimentos partiram para um processo antidemocrático. “Os episódios são lamentáveis, na medida em que a gente vê a Universidade conviver com procedimentos antidemocráticos. Eu penso que isso não representa o pensar democrático da Universidade e, de uma forma geral, é algo que a gente tem de repudiar de forma unânime. Não serão com esses mecanismos que vamos avançar”, afirmou. O projeto propõe a transformação da área da Saúde, que hoje integra a estrutura administrativa e orçamentária da Unicamp, em uma nova autarquia - que seria chamada de Complexo de Saúde da Unicamp. Pela proposta, a autarquia passaria a ser vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para fins administrativos e orçamentários, semelhante aos modelos já consolidados nas Faculdades de Medicina da USP e da Unesp (Botucatu). O complexo de saúde, no entanto, continuaria ligado à Universidade para fins de ensino, pesquisa, formação de profissionais e supervisão de ensino e residências. O projeto prevê ainda que o complexo permanecerá com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o reitor, o principal objetivo da medida é aliviar a pressão orçamentária sobre a Unicamp - que hoje custeia cerca de R$ 1,1 bilhão/ano na área da saúde. Além disso, argumenta, permitirá a execução de um plano de expansão acadêmica com criação de novos cursos, vagas e contratação de servidores. Negociações A proposta de alteração no sistema de gestão da saúde surgiu em setembro, quando o governo estadual admitiu a possibilidade de assumir o orçamento do setor. A partir de então, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para a elaboração do projeto básico. Em seguida, teve início o ciclo de consultas à comunidade sobre o relatório do GT, com reuniões setoriais com diretores de unidades e órgãos, bancadas dos docentes, dos servidores e dos estudantes, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). A sistemática foi repetida depois da elaboração da minuta de projeto. Numa segunda fase do processo de escuta, os conselheiros apresentaram sugestões, recomendações e alertas por meio de um formulário. De acordo com a Reitoria, muitas das sugestões foram incorporadas à proposta. O projeto a ser encaminhado ao governo do Estado considera seis princípios fundamentais. O de que a nova estrutura seja constituída por meio de um Projeto de Lei Completar e, assim, ganhar perenidade. Terá de trazer, ainda, a garantia integral dos direitos dos trabalhadores que atuam hoje na área da saúde da Unicamp. Esse grupo, diz a Reitoria, permanecerá como servidor da Unicamp até a aposentadoria. O terceiro princípio é o de que o atendimento na nova autarquia permanecerá 100% SUS (Sistema Único de Saúde). O quarto princípio garante que a Unicamp irá indicar os administradores da nova autarquia e o quinto prevê que haverá contratação de docentes em número suficiente para sustentar o crescimento acadêmico da Universidade. Por fim, o último princípio garante que o processo de autarquização não poderá afetar o orçamento da Universidade. Implementação A proposta prevê um período de 10 anos de transição. As regras se manteriam nas condições atuais pelos dois primeiros anos. A partir do 3º ano, a Secretaria de Saúde inicia um processo de pagamento das chamadas “despesas extras” - que são desembolsos para pagar serviços como o de restaurantes hospitalares, transporte de funcionários e custos não relacionados à folha de pagamento. Hoje, essas despesas representam cerca de R$ 300 milhões ao ano. Pelo plano, ao final de três anos, a Secretaria terá assumido o total dessas despesas. A partir do 5º ano do acordo, começa o processo gradual de ressarcimento à Unicamp, dos valores da folha de pagamento - hoje equivalente a R$ 754 milhões/ano. O ressarcimento será gradativo até que, ao final do 10º ano, a secretaria passe a fazer o repasse integral da folha. Com os recursos que deixarão de sair do orçamento, a Unicamp pretende promover um programa de expansão, que passa pela abertura de novos cursos, novas vagas no vestibular, contratação de docentes e servidores e melhoria da infraestrutura. Modelo O diretor executivo da Área da Saúde (Deas) , professor Luiz Carlos Zeferino lembra que o modelo a ser proposto para a Unicamp segue o adotado pela Unesp, que em 2010, transformou o Hospital das Clínicas de Botucatu em autarquia. Zeferino lembrou, ainda, que esse modelo funciona já há várias décadas na USP. Além disso, está amplamente disseminado entre as universidades federais. “Dos 51 hospitais-escola vinculados a 36 universidades federais, 48 são autarquizados”, pondera.

Invasões suspendem votação de projeto de autarquia da saúde

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