ENTENDA A PROPOSTA DE CRESCIMENTO DA UNICAMP
E O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE
A Unicamp é uma autarquia
A Unicamp é uma autarquia vinculada ao Governo do Estado de São Paulo.
Esse modelo garante à Universidade autonomia para gerir recursos e conduzir atividades no âmbito das normas do serviço público.
As outras duas universidades estaduais – USP e UNESP – também adotam sistema similar.
O que é uma autarquia
São instituições públicas criadas por lei para realizar atividades do governo, mas com sua própria gestão e orçamento.
As autarquias atuam de maneira independente e especializada
Trata-se de uma forma de organizar as atividades do Estado, com foco em eficiência e transparência.
A autarquização da área da saúde
A autarquia pública criada será subordinada à Secretaria de Estado da Saúde.
O órgão ficará encarregado da gestão administrativa e financeira dos hospitais e das unidades assistenciais.
A mudança mantém a gratuidade do atendimento SUS e a integração com o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade.
A retomada do debate
As discussões foram reativadas após novas análises sobre a estrutura e o crescimento da área da saúde.
A iniciativa leva em conta o histórico de estudos anteriores sobre modelos de gestão na Universidade.
Transparência e segurança jurídica
A autarquização é realizada em etapas, a partir de análises técnicas, pareceres jurídicos e deliberações das instâncias competentes.
Cada fase passa por estudos técnicos e verificações legais antes da execução. A tramitação segue a lei, com total transparência, registros públicos e segurança jurídica.
O atendimento continua público
O atendimento público, gratuito e universal na área de saúde da Unicamp vai ser mantido.
Os serviços continuam totalmente integrados ao SUS.
A nova estrutura administrativa mantém o foco na assistência e no compromisso com a população.
Responsabilidade acadêmica
A Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp mantém a responsabilidade acadêmica pelo planejamento e pela supervisão de ensino, residências e práticas.
O modelo acadêmico e de gestão a ser adotado é similar ao das outras universidades estaduais paulistas.
Autarquização não é privatização
A autarquização fortalece o controle público sobre a saúde e aprimora a gestão do serviço.
O serviço de saúde continua sendo uma responsabilidade direta do Governo do Estado, com mais autonomia administrativa.
A mudança não implica em transferência de ativos ou de serviços para o setor privado.
Autarquização não é privatização
A autarquização fortalece o controle público sobre a saúde e aprimora a gestão do serviço.
O serviço de saúde continua sendo uma responsabilidade direta do Governo do Estado, com mais autonomia administrativa.
A mudança não implica em transferência de ativos ou de serviços para o setor privado.
Garantia de direitos e valorização dos servidores
O vínculo e a valorização dos servidores da área de saúde com a Unicamp serão mantidos, assegurando a integralidade de seus direitos, salários e benefícios.
A Universidade continua responsável pelos direitos trabalhistas e previdenciários, pela remuneração e pelos planos de carreira.
O ingresso de novos profissionais será conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme a legislação vigente.
Transparência e diálogo
A Unicamp divulgará todas as informações sobre o processo em seus canais oficiais.
Acompanhe em: www.unicamp.br/novasaude
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