No último dia 19 de dezembro, servidores da Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp realizaram uma visita à Prefeitura de São Paulo para uma troca de experiência a respeito da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021.
A conversa ocorreu na Secretaria de Gestão (Seges) da prefeitura e abordou temas como desafios gerais relacionados à nova normativa, o Decreto Municipal nº 62.100/22, a utilização de sistemas com ênfase no compras.gov e a adaptação e compatibilização de catálogos e normatizações internas, entre outros assuntos.
O município de São Paulo, antecipando-se à vigência da nova lei, publicou o Decreto nº 62.100/22, que consolidou as novas regras para as licitações e contratos administrativos celebrados pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas do município, tornando seu uso obrigatório a partir de 1o de fevereiro deste ano. Os procedimentos de compra e contratação e os editais publicados antes dessa data foram mantidos até que se encerre a vigência dos contratos celebrados com fundamento na lei anterior (Lei 8.666/93).
A Secretaria Municipal de Gestão, liderada pela mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcela Arruda, por meio da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (Cobes), tem promovido em São Paulo diversas ações preparatórias para a implementação das novas regras a partir do início da vigência da nova lei.
A diretora-geral da DGA, Lina Amaral Nakata, destaca que o encontro com os representantes da prefeitura consolidou as iniciativas da Unicamp bem como o entendimento de que existem muitos desafios na implementação dessa nova legislação. Porém, ressaltou, as novas determinações significam inúmeras vantagens e revelam-se um passo importante na busca pela modernização do sistema de contratação pública.
Participaram do encontro os representantes da Secretaria de Gestão do Município de São Paulo João Paulo Greco, coordenador da Cobes, Priscila Vivarelli, diretora do Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações (DPAC) e Eudes Alves, diretor da Divisão de Licitações (DL), e os representantes da DGA Unicamp, a citada Nakata, Cleber de Lima Palmieri, diretor-adjunto do órgão, Patricia Ferrari Schedenffeldt, coordenadora do Centro de Serviços Compartilhados, Monica Di Blasio, analista de Tecnologia da Informação, Newton de Almeida Prado Junior, coordenador da Tecnologia de Informação, Nayla Fabiana Teocchi Zoccoler, coordenadora de Contratos, e William de Sousa Lima, assistente técnico de Suprimentos.
