Situação pode gerar ajuda com verba e até dispensar licitação

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Resumo

De acordo com o bacharel em Estatística, doutor em Administração e professor dos cursos de Administração Financeira e Administração Pública das Faculdades de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, Johan Hendrik Poker Júnior, uma cidade pode declarar a calamidade quando, entre tantos fatores, ocorre a interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas, etc. Como o termo calamidade financeiro passou a ser utilizado em meados de 2016, as regras são as mesmas para a calamidade pública. “O termo calamidade financeira não existe, existe a pública, trata-se de uma forma da entidade (município ou estado) declarar-se em uma condição de desastre”, explicou.

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