Local de Publicação
O Diário/Maringá
Data de Publicação
Resumo
“O que prevê o 336 estabelece que o TSJ deve estabelecer prazos e diretrizes para a correção de atos inconstitucionais. Disso para o ato de ‘atuar como o Poder Legislativo’ vai uma distância muito grande”, afirma o cientista político da Unicamp Wagner Romão.
