Ocorrerá no dia 23 de novembro, às 9h no Auditório da ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp) o debate “Minha Cidade, meus dados! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos”. O evento é organizado pela Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (LABJOR/Unicamp).
Tramita na Câmara Municipal de Campinas o PL n. 297/2017, projeto de lei elaborado a partir da parceria entre o vereador Pedro Tourinho, a LAVITS e o LABJOR, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta no Município de Campinas”. Esse mesmo PL foi também foi protocolado pelos Vereadores Maria Giovana, em Americana, Rodrigo Paixão (REDE), em Vinhedo, e Toninho Vespoli (PSOL), em São Paulo e é o mote de uma campanha pela adoção, por parte dos municípios, de uma lei de proteção de dados em âmbito local.
O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica para que o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha a população à riscos como a discriminação e o assédio, além de previnir a cidadã e o cidadão de sofrerem abusos em função da utilização de seus dados.
A proposta em torno da necessidade de um projeto de lei que estabeleça quais são as boas práticas e os deveres da administração pública municipal na gestão dos dados pessoais da população teve início em abril, em um debate proposto pelo vereador Pedro Tourinho. A partir dessa discussão foi encaminhado o processo legislativo tendo em vista assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público.
O evento é um convite para retomar a discussão do tema com a reunião de representantes do poder público municipal, organizações da sociedade civil, da academia e políticos para discutir as possibilidades para a proteção de dados pessoais da população em posse da administração municipal a partir do PL 297/2017.
Farão parte da mesa de debates:
Representante da ADunicamp
Leonardo Ribeiro da Cruz (MDCC-LABJOR/Lavits)
Paulo Lara (Goldsmiths, University of London/Lavits)
Pedro Tourinho (Vereador PT Campinas)
André Bordignon (IFSP e Minha Campinas)
Leandro Telles (IMA)
Convidados:
Vereador Professor Alberto (Presidente da Comissão de C&T da Câmara de Campinas)
André von Zuben (Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campinas)
