A Lei da Biodiversidade estipula que pesquisas científicas que utilizam patrimônio genético (como plantas, animais e micro-organismos) sejam cadastradas no Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético (SISGen) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e estejam com a situação regularizada até o dia 5 de novembro. Caso a situação das pesquisas com patrimônio genético não estejam regularizadas até esta data, os pesquisadores poderão ser multados.
Além das pesquisas já em andamento e estudos com autorização em fase de tramitação, pesquisas conduzidas entre 30 de junho de 2000 até a data em que o cadastro entra em vigor também devem ser adequadas. Os processos de regularização e cadastro estão sendo acompanhados pela Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da Unicamp. Leia mais
