Desde que a Fazenda Argentina foi adquirida pela Unicamp, em 2014, muito se tem discutido sobre as diferentes possibilidades de uso e ocupação da área. Neste artigo serão apresentados conceitos sobre parques científicos e tecnológicos, seguidos por um histórico do território no qual a Unicamp e a Fazenda Argentina se encontram e uma descrição das propostas já desenvolvidas para a região. Atualmente, um projeto de lei de uso e ocupação do solo para a área se encontra em discussão na Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas.
Quatro gerações de parques científicos e tecnológicos
Os parques científicos e tecnológicos surgiram nos anos 1950 nos Estados Unidos e desde então têm sido replicados em diferentes países, com o objetivo de promover a interação entre as Universidades e outros setores da economia e da sociedade, fomentando o desenvolvimento econômico baseado no conhecimento (Figura 1).
As características dos diferentes parques científicos e tecnológicos estão diretamente ligadas à natureza do tipo de inovação pretendida. Annerstedt (2006) descreve três gerações de parques tecnológicos, que associa a três estilos de inovação: science push (em que inovações criadas na universidade são oferecidas à indústria), market pull (em que a indústria pede o desenvolvimento de produtos específicos por parte das universidades) e interativo ou feedback-based, em que há uma participação da comunidade local. Além disso, é possível associar essas três gerações de parques a três modelos de relacionamento entre seus atores: duplo (universidade e empresas), triplo (universidade, empresas e governo) e quádruplo (universidade, empresas, governo e sociedade). O segundo e terceiro modelos foram descritos respectivamente como hélice tríplice (Etzkowitz e Leydesdorff, 1995) e quádrupla (Carayannis e Campbell, 2009). Assim, a primeira geração de parques científicos e tecnológicos visava criar oportunidades econômicas para as universidades, por meio da aplicação dos resultados de suas pesquisas. Por esse motivo, esses parques eram tipicamente criados pelas próprias universidades, geralmente próximos ou dentro de seus campi, por meio de uma aproximação com empresas. Um exemplo desse tipo de parque é o Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, criado em 2008 e situado na porção nordeste do campus Zeferino Vaz. A segunda geração de parques visava criar tecnologias adequadas para utilização econômica e incentivar estudantes universitários a se tornarem empreendedores. Estes eram geralmente criados por organizações empresariais, com o apoio do governo e em associação com universidades. Foi com essa visão que o professor Rogério de Cerqueira Leite idealizou, no final dos anos 1980, o Polo de Alta Tecnologia de Campinas e a Ciatec, companhia responsável por sua gestão.
Já os parques de terceira geração são baseados no modelo de inovação interativa e na hélice quádrupla. Localizam-se geralmente em centros ou distritos urbanos e têm como objetivo principal melhorar o bem-estar da comunidade, contribuindo para a criação de uma cultura empreendedora e estabelecendo uma comunicação bidirecional entre os criadores e usuários de conhecimento e das tecnologias (Gyurkvics e Lukovics 2014, 198–99). Um exemplo desse tipo de ambiente no Brasil é o Porto Digital, em Recife, um projeto que renovou e reativou o centro antigo da cidade.
Mais recentemente, Carayannis, Barth & Campbell (2012) propuseram o conceito de inovação baseada em uma hélice quíntupla, no qual, além do governo, universidade, indústria e sociedade, o meio ambiente também é incluído. A nova geração de parque científico tecnológico que corresponde a esse modelo de inovação é o Knowledge-Based Urban Development (KBUD) ou Desenvolvimento Urbano Baseado no Conhecimento. O KBUD é definido como:
Um novo paradigma de desenvolvimento da era da economia do conhecimento que visa trazer prosperidade econômica, sustentabilidade ambiental, uma ordem socioespacial justa e boa governança para as cidades e produzir uma cidade propositadamente projetada para incentivar a produção e circulação do conhecimento de forma ambientalmente sustentável, com um ambiente humano e economicamente seguro, socialmente justo e bem governado; uma cidade do conhecimento (Yigitcanlar 2015).
Nos KBUDs, o meio ambiente não está relacionado apenas à qualidade de vida, necessária para atrair e reter talentos, mas é também o objeto de negócios inovadores ligados à sustentabilidade ambiental, mais do que nunca necessários em um mundo de mudanças climáticas e desastres ecológicos. Essas áreas estão tipicamente localizadas nas franjas urbanas, onde há disponibilidade de espaço para grandes equipamentos de ciência e tecnologia, como grandes laboratórios e campi universitários, constituindo uma oportunidade de aplicar as tecnologias mais recentes para obter uma coexistência saudável entre as atividades humanas e o ambiente natural. Essas áreas incluem edifícios residenciais e espaços de lazer, além de serem acessíveis por transporte público, implementando os conceitos atuais de urbanismo sustentável, como a cidade compacta, a cidade de 15 minutos, a biofilia, a cidade para pedestres, as soluções baseadas na natureza e as novas formas de mobilidade ativa. Um bom exemplo desse tipo de área é a Zona de Operação Urbana de Moulon (França), onde se situa o “campus urbano” da universidade Paris-Saclay e o acelerador síncrotron Soleil. Localizada 30 km ao sul de Paris, a área já foi certificada como eco-distrito pelo governo francês. Em junho de 2022, uma comitiva da Unicamp visitou a área para conhecer esse novo paradigma de urbanização.
Do Polo 2 do Ciatec ao HIDS
Em 1975, o professor Rogério de Cerqueira Leite, do Instituto de Física “Gleb Wataghin” da Unicamp, criou a primeira incubadora tecnológica do Brasil. Tratava-se de uma companhia privada, denominada Codetec, “com fortes ligações com a Unicamp, dedicada a facilitar o estabelecimento por parte de professores e alunos da Universidade de pequenas empresas capazes de gerar tecnologia apropriada para as condições brasileiras” (Leite, 2008, p. 484).
Pouco depois, na década de 1980, Cerqueira Leite idealizou a criação de um polo de alta tecnologia para Campinas, em uma área próxima à Universidade, inspirado pelo modelo que havia conhecido na Califórnia (EUA), onde toda uma região havia sido destinada à implantação de indústrias de alta tecnologia. Conforme relata Mariuzzo (2020), “em 1983, no governo do prefeito Magalhães Teixeira, foi criada a Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), responsável por administrar o Polo 1 [...] e o Polo 2 [...], criado em 1992”. O Polo 2 foi implantado entre o campus Zeferino Vaz e a Rodovia Adhemar de Barros, antigo Caminho dos Goiases, área onde ainda se encontram as sedes de duas das diversas fazendas históricas da região.
Segundo Martins (2015), o prefeito Magalhães Teixeira foi “convencido por Cerqueira Leite sobre a decisão estratégica que seria a instalação de um parque tecnológico no município, pela presença das Universidades, dos centros de pesquisa e de sua posição privilegiada em termos de transporte e circulação de mercadorias”. Tratava-se, portanto, claramente de um parque tecnológico de segunda geração, que visava promover a simbiose entre universidade, indústria e governo. No entanto, apesar da instalação, na região do CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais) e de algumas empresas, a expectativa de que o Polo 2 do Ciatec transformasse a cidade no Vale do Silício brasileiro acabou não se concretizando, justamente pela dificuldade dessa interação. O próprio Cerqueira Leite (ibid.) afirmou que “a falta de um diálogo mais consistente entre o poder público e a comunidade científica e entraves para a atração de indústrias de base tecnológica [estavam] entre os motivos para o que aconteceu”.
A lei 8.252 de 1995, que definia o uso e ocupação do solo no Polo 2 do Ciatec, estipulava que, ao serem parceladas, as glebas acima de dez hectares deviam destinar 60% da área para uso industrial e apenas 40% para usos habitacional, comercial, de serviços e institucional. O Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (1996) já destacava como dificuldades para o efetivo desenvolvimento do Polo o elevado preço da terra e a disponibilidade de lotes mais baratos nas cidades próximas de Jaguariúna e Paulínia: “A terra tem um preço tal que é economicamente inviável investir em empreendimentos exclusivamente industriais e mesmo sendo permitidos outros usos, caso não seja possível um maior adensamento do solo para fins residenciais, não haverá interesse” (p. 49). O plano apontava ainda a impossibilidade de verticalização, além da falta de infraestrutura do local, embora a Lei n° 8.252 de 1995 já tivesse estipulado as diretrizes viárias compatíveis com as propostas de ocupação para o Polo 2 do Ciatec.
Em 2004, a Agência de Inovação Inova Unicamp, por meio de convênio com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), contratou a Pratec (2005) para a elaboração de um Plano Urbanístico Básico para o Polo 2 do Ciatec. A análise elaborada pela empresa também destacava que o zoneamento local ignorava, “por um lado, as pressões de mercado para a abertura da área para a implantação de usos residenciais e, por outro lado, [estava] em descompasso com as atuais demandas das instituições e empresas de base tecnológica”. Além disso, também apontava a falta de um sistema viário e o elevado preço da terra. O plano urbanístico elaborado pela Pratec propunha o adensamento da região com setores industriais e de serviços e a criação de zonas residenciais horizontal e vertical de baixo gabarito. O conceito urbanístico desse plano era funcionalista, com segregação dos usos e sem previsão de linhas de transporte público de massa.
Em 2008, a Prefeitura Municipal de Campinas contratou o escritório de Jaime Lerner (Lerner e Seplama, 2010) para desenvolver outra proposta urbanística para a área. A versão final desse plano, de 2015, era fundamentada no conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT) e propunha a estruturação da região a partir de dois grandes eixos de mobilidade no sentido Sul-Norte, sendo um coincidente com a linha de transmissão de energia, dando continuidade à avenida Guilherme Campos, e o outro mais próximo da Rodovia Adhemar de Barros. Ao longo desses eixos seriam permitidos o uso misto e a verticalização. As demais áreas seriam dedicadas a usos industrial ou residencial. A grande diferença entre a Lei de 1995 e os planos propostos pela Pratec e pelo escritório de Jaime Lerner é que, enquanto a primeira estipulava uma divisão de usos residencial e industrial por gleba, o segundo e o terceiro faziam essa divisão considerando o território por inteiro. Além disso, o projeto de Lerner introduziu o adensamento e as áreas de uso misto ao longo dos eixos de mobilidade, algo que não era previsto nos planos anteriores e que passaria a ser adotado no Plano Diretor aprovado em 2018 (Lei Complementar 189/18). Outras questões introduzidas pelos projetos da Pratec e de Lerner foram a atenção ao patrimônio histórico e natural da região, demarcados nesses planos.
Durante a última revisão do Plano Diretor de Campinas, uma proposta de zoneamento baseada no projeto de Lerner chegou a ser apresentada em audiência pública em Barão Geraldo. Após receber críticas por parte da população, ela acabou não sendo incorporada à Lei Complementar aprovada em 2018. Nessa lei, o Polo 2 do Ciatec foi definido como Polo Estratégico de Desenvolvimento, mas seu zoneamento foi alterado para Zona de Atividade Econômica (ZAE), na qual não se permite o uso residencial. O desenvolvimento urbano da área permaneceu, desde então, suspenso, aguardando uma nova proposta de uso e ocupação do solo.
Em 2014, a Unicamp adquiriu a Fazenda Argentina, estendendo a área de seu campus em 140 hectares, dos quais 20 eram necessários para expandir seu Parque Científico e Tecnológico, permitindo que ele atendesse à área mínima exigida para o credenciamento no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) (Correio Popular, 2013). Com isso, a Universidade passou a ser proprietária de uma porção significativa do Polo 2 do Ciatec e assumiu um papel de liderança na retomada das propostas para a efetivação do Polo de Alta Tecnologia. A partir de 2017, foi proposta na região a criação de um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), cujas diretrizes se baseiam nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De 2020 a 2022, a partir de um convênio firmado entre o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a Unicamp e a Prefeitura Municipal de Campinas (HIDS, 2020) no valor de US$ 1 milhão, foram contratadas consultorias de levantamento ambiental, modelo de negócios e de planejamento urbano, entre outras, para embasar um master plan para a área. A consultoria de meio ambiente identificou áreas de maior vulnerabilidade ambiental nas várzeas e encostas e áreas de maior aptidão à urbanização com maior adensamento sobre o espigão central. A consultoria de modelo de negócios identificou como temas favoráveis a TI, o agronegócio, a saúde e as tecnologias urbanas sustentáveis, com potencialidade para a instalação de laboratórios vivos.
Ainda em 2020, a Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp criou um curso de pós-graduação lato sensu (especialização) especificamente para estudar a região e analisar possíveis cenários de ocupação. O curso, oferecido online e com a duração de 15 meses, teve a participação de professores de diferentes áreas do conhecimento e 20 alunos com diferentes formações, de diferentes regiões do Brasil. Os resultados podem ser vistos na página do curso. Um dos desdobramentos desse curso foi a criação, a partir de um edital da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), do Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação (Ceuci).
Em 2022, na elaboração do plano urbanístico contratado pelo BID, a empresa Korea Research Institute for Human Settlement (Krihs) partiu dos estudos das consultorias contratadas e do curso de especialização da Unicamp, baseando-se nos conceitos de Knowledge-Based Urban Development. Além disso, um grupo de professores das áreas de meio ambiente e urbanismo da Unicamp e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), além de técnicos da Prefeitura de Campinas, acompanhou o desenvolvimento do projeto, fornecendo feedbacks a cada entrega. O Krihs tem se especializado em projetos desse tipo, como o do Pangyo Techno Valley (Coréia do Sul), uma das áreas visitadas em setembro de 2022 por uma comitiva da Unicamp, PUC-Campinas e Prefeitura de Campinas, por meio do convênio com o BID (https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2022/09/29/comitiva-da-unicamp-participa-de-missao-na-coreia).
O master plan desenvolvido propõe a criação de duas centralidades mais adensadas, com uso misto (incluindo habitação, áreas corporativas, comércio e serviços) e áreas predominantemente residenciais (mas com 10% da área com comércio e serviços), com 15% de habitação de interesse social e com densidade decrescente à medida em que se aproximam das áreas de várzea. As únicas áreas exclusivas para atividades tecnológicas são aquelas já existentes e a área da Fazenda Argentina, o que é mais viável economicamente para esse tipo de uso. O plano prevê a instalação de meios de transporte coletivo de massa e de mobilidade ativa. Além disso, no projeto, as áreas de patrimônio arquitetônico e ambiental são preservadas e integradas a um sistema de turismo e lazer. O master plan desenvolvido pelo Krihs permite introduzir na região as atividades complementares que darão apoio e permitirão a plena realização dos objetivos previstos de criação de um ecossistema de inovação de quarta geração, baseado na sociedade e na economia do conhecimento.
Uma nova proposta de zoneamento para a área
Após a finalização do projeto do Krihs, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) da Prefeitura de Campinas reformulou a proposta de uso e ocupação do solo para a região. A Seplurb acrescentou ao HIDS uma nova área de expansão ao norte e passou a chamá-la de Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Pids). O projeto de lei ora proposto baseia-se, sobretudo, no conceito de DOT (Desenvolvimento Orientado ao Transporte) e nas propostas que vinham sendo trabalhadas para o último plano diretor, mas também incorpora elementos do projeto desenvolvido pelo Krihs e pelo curso de Especialização da Unicamp, como a criação do parque Anhumas, o uso misto, a caminhabilidade, a valorização do patrimônio histórico e o incentivo à habitação de interesse social, dentro da lógica do urbanismo sustentável, do KBUD e da cidade de 15 minutos. Além disso, propõe diversas ações de sustentabilidade, como o uso de energias e materiais renováveis, soluções baseadas na natureza, transporte público de massa, iluminação de baixo impacto ambiental, monitoramento e proteção da fauna silvestre, educação ambiental etc. A Figura 2 mostra, de maneira esquemática, a evolução da legislação urbanística incidente em paralelo com os projetos elaborados para a área.
A proposta, contudo, apresenta alguns aspectos ainda um pouco vagos, que poderiam ser mais bem especificados. Além disso, do ponto de vista do adensamento proposto, não são indicadas ações específicas para as áreas suscetíveis a inundação ou a deslizamentos e erosão, tal como indicado pelo levantamento ambiental da empresa Carbono Zero, contratado pelo BID. Esses são alguns dos pontos com os quais a comunidade acadêmica tem condições de colaborar, fazendo sugestões qualificadas e embasadas cientificamente, que podem contribuir para que a urbanização da área tenha o menor impacto ambiental possível. Por esse motivo, é de fundamental importância que a população de Campinas seja envolvida nas diversas fases do processo, tornando a área um laboratório vivo.
A expectativa é que, a partir da aprovação dessa lei, sejam criadas as condições necessárias para a concretização do projeto iniciado nos anos 1980 pelo professor Rogério de Cerqueira Leite, agora de maneira muito mais atualizada em termos de preceitos urbanísticos e de sustentabilidade, não mais como um parque tecnológico de segunda geração, mas sim como um verdadeiro território do conhecimento e inovação de quarta geração, que implementa o conceito de hélice quíntupla, incorporando as questões ambientais.
A minuta do projeto de lei elaborada pela Seplurb passará agora por um período de discussão e incorporação de sugestões, devendo ser encaminhada à câmara no início de 2023. No dia 24 de janeiro, às 14h30, haverá uma audiência pública para a discussão do projeto no Salão Vermelho do Paço Municipal. É muito importante que a comunidade da Unicamp se manifeste nesse processo.
Com este artigo, esperamos ter esclarecido os objetivos originais desse território do conhecimento, que foram se transformando ao longo das últimas décadas, e demonstrado a importância do apoio da comunidade à efetiva implementação do HIDS. Afinal de contas, são poucas as regiões no Brasil e no Hemisfério Sul que reúnem grandes universidades, importantes centros de pesquisa e, em particular, um grande acelerador síncrotron (Figura 3), parques tecnológicos e empresas de alta tecnologia, além de um considerável patrimônio arquitetônico e ambiental, e que têm como objetivo contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável.
Por Ceuci – Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação - Processo Fapesp 21/11962-4
Referências
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