A Convenção-Quadro do Clima morreu. E agora?

Como é bem sabido, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC [1] ), aberta a adesões nacionais na ECO-92 no Rio de Janeiro, [2] entrou em vigor em março de 1994. Atualmente, 198 países ou Partes a ratificaram, o que a torna um tratado virtualmente universal. Desde 1995, ela deu lugar anualmente às Conferências das Partes ou COPs (Conference of the Parties), o organismo deliberativo supremo dessa Convenção. Sua finalidade é “rever a implementação da Convenção e quaisquer outros instrumentos legais que a COP adote e tomar as decisões necessárias para promover a implementação efetiva da Convenção”. [3] Das 27 reuniões promovidas até agora por essa Convenção há entendimento geral de que esta última, realizada em Sharm-el-Sheikh, no Egito, foi a mais inconsequente. [4] Sem dúvida, mas comparar seus resultados com os da COP26, por exemplo, não deve fazer esquecer que há muito mais semelhanças que diferenças entre elas. Ambas têm em comum a mesma paralisia e a mesma ideia de transformar as emissões de carbono em mercados de carbono, possibilitando aos países ricos e às corporações traduzir o abismo da emergência climática em oportunidades de negócios, essa língua franca do capitalismo.

1. A regressão representada pela COP27

Isso posto, é inegável a regressão representada pela COP27 em relação à COP26. Em Glasgow a sociedade civil podia se manifestar sem sofrer a repressão infligida por uma ditadura sanguinária como a do general Abdel Fattah Al-Sisi, que conta em seus 223 calabouços 65 mil prisioneiros políticos, segundo uma estimativa conservadora. [5] A escolha do Egito para sediar a COP27 é uma afronta à democracia e uma clara vitória desse regime militar fortemente apoiado pela Arábia Saudita, pelos Emirados Árabes Unidos e pelos EUA. [6] Em suma, a COP27 não apenas foi a mais caótica, mas foi chamada também a primeira COP distópica, com denúncias de que a polícia egípcia instalou softwares de espionagem até mesmo no aplicativo oficial da COP. [7] Além disso, em Glasgow ao menos houve promessas: (1) de diminuição das emissões de metano, (2) de repasses maiores de recursos aos países pobres para a adaptação, (3) de diminuição do consumo de carvão, além de algumas declarações igualmente vazias de diminuição do desmatamento e de cooperação entre os EUA e a China. Apenas promessas, claro, mas o texto final de Sharm-el-Sheikh foi ainda pior. Ele suprimiu essa menção anódina à diminuição progressiva do consumo de carvão e introduziu o estímulo a tecnologias de baixas emissões de carbono (low emission technologies), leia-se a novos projetos de extração e consumo de gás natural. Como se sabe, o gás natural é basicamente composto de metano (CH₄), o principal dos diversos gases de efeito estufa (GEE), após o dióxido de carbono (CO₂). A queima de gás natural emite efetivamente menos CO₂ do que o petróleo e o carvão, mas ele não é um combustível de baixa emissão, pois os escapes de metano em toda a sua cadeia de produção e consumo podem tornar seu uso ainda mais emissor de GEE do que o próprio carvão. [8] O texto final da COP27 suprimiu, enfim, novas promessas sobre reduções mais ambiciosas das emissões de GEE".

2. Os lobistas e os patrocinadores das COPs

As COPs têm permitido uma absurda ingerência dos lobbies da indústria de combustíveis fósseis, a principal responsável pela desestabilização do sistema climático. A COP27 conseguiu superar a COP26 em complacência com essa indústria. A COP26 credenciou 503 pessoas ligadas a esses lobbies. O número desses lobistas com acesso à “zona azul”, reservada às negociações oficiais, era maior que a da delegação de qualquer país. Já a COP27 credenciou 636 lobistas “explícitos” dessa indústria em suas delegações oficiais. Nada menos que 29 países trouxeram um total de 200 lobistas credenciados nessas delegações. Havia 70 lobistas ligados ao petróleo e gás na delegação dos Emirados Árabes Unidos e 33 dos 150 membros da delegação da Rússia tinham vínculos diretos com a indústria fóssil desse país. [9] Esses lobistas, apinhados nos corredores e nas mesas das negociações no balneário de Sharm el-Sheikh, eram mais numerosos do que os membros de qualquer delegação nacional da África nessa COP supostamente “africana”. A delegação da Mauritânia incluía, de resto, o próprio Bernard Looney, o atual CEO da British Petroleum, e mais quatro funcionários dessa corporação. [10]

Esse tipo de conflito de interesses estende-se à escolha de patrocinadores das COPs. Sim, mesmo os mais ricos países anfitriões recorrem a patrocinadores, como se uma COP fosse um campeonato esportivo. E que patrocinadores! Vejamos os exemplos das últimas quatro COPs. A COP24, realizada em 2018 em Katowice, na Polônia, foi patrocinada pelas maiores corporações de carvão e gás desse país, com controle ou larga participação estatal. [11] O principal patrocinador da COP25, em Madri, foi o grupo BMW. Os principais patrocinadores da COP26 foram a Unilever, cujas embalagens plásticas poderiam cobrir 11 campos de futebol por dia, e os dois gigantes do gás natural na Escócia, a SSE e a Scottish Power. [12] Para não ficar atrás de suas antecessoras, a COP27 teve por patrocinador a Coca-Cola. Essa corporação, eleita por cinco anos consecutivos campeã mundial da poluição por plástico, produziu três milhões de toneladas de plástico apenas em 2017, o equivalente a 108 bilhões de garrafas PET, feitas de petróleo, ou 200 mil delas por minuto. Entre 2019 e 2021, sua produção de plástico passou de 3 a 3,2 milhões de toneladas, com aumento de 3,5% no uso de plástico virgem. [13]

3. Uma miragem no deserto de Sharm el-Sheikh: o mecanismo de perdas e danos

O “resultado” tão alardeado da COP27 foi a admissão do princípio de que os países ricos devem indenizar os países mais vulneráveis por perdas e danos ocasionados pelos impactos da emergência e das anomalias climáticas, o chamado Mecanismo Financeiro de Perdas e Danos (“The Loss and Damage Finance Facility”). Trata-se de uma cortina de fumaça para ocultar a falência das negociações substantivas sobre a poluição fóssil e a destruição ambiental. Esse mecanismo, que supostamente complementaria os esforços de mitigação e de adaptação, já era discutido nas reuniões preparatórias da Eco-92 em 1991. Tratava-se então de indenizar as nações insulares do Pacífico (signatários da Aliança dos Pequenos Estados Insulares – AOSIS) pela elevação do nível do mar, bem como pelas secas e pela desertificação. [14] O mecanismo financeiro então proposto nunca foi estabelecido e a ideia só começou a ser discutida fora da esfera da AOSIS com o Plano de Ação de Bali no âmbito da COP13, em dezembro de 2007, talvez influenciado pelo Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, de 2007, que insistia na inevitabilidade das catástrofes climáticas por vir. Nas COPs sucessivas, a AOSIS e outros países pobres continuaram a insistir sobre a necessidade de adoção de mecanismos de indenização, até que a ideia foi ressuscitada pelo impacto emocional do devastador furacão Haiyan, que matou ao menos 6.300 pessoas apenas nas Filipinas justamente durante a COP19, sediada em Varsóvia, em novembro de 2013. [15] Talvez ainda permaneça viva na memória de alguns a imagem de Yeb Sano, o delegado das Filipinas na COP19, irrompendo em prantos à notícia dessa catástrofe. Ele fez então um discurso fortíssimo a respeito da emergência climática e prometeu jejuar enquanto as negociações não mostrassem “um resultado significativo”. [16] A tragédia e a força da reação de Yeb Sano, associadas às duras advertências do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, foram possivelmente decisivas para o estabelecimento em 2013 do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM). Ele contemplava já então indenizações aos países mais vulneráveis pelos impactos da emergência climática, incluindo processos tendenciais (slow onset events) e desastres provocados por eventos meteorológicos extremos. Seguiu-se então um novo longo período de hibernação da ideia, novamente frustrada na COP26, até que os países africanos conseguiram agora retirá-la novamente da gaveta. Contribuiu para isso, possivelmente, a recente destruição do Paquistão por chuvas absolutamente anômalas, o que levou Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, a declarar com sua habitual lucidez: “Estamos caminhando para um desastre. Travamos uma guerra contra a natureza e a natureza está respondendo de forma devastadora. Hoje no Paquistão, amanhã em qualquer um de vossos países”.

A readmissão em 2022 do Mecanismo de Perdas e Danos pelos países ricos não implica, contudo, nada de concreto. Não se estabeleceu quem deve pagar, quem tem o direito de receber, quanto será dispendido, qual será a natureza desse dispêndio e sob que condições ele será acionado. Esses temas cruciais foram remetidos à COP28 e é provável que esta os remeta às sucessivas. [17] Esse mecanismo nascido em 1992 terá provavelmente o mesmo fim das promessas feitas pelos países ricos, na COP15 de 2009 em Copenhague, de “mobilizar” US$ 100 bilhões ao ano aos países pobres até 2020. Promessa jamais cumprida, adiada agora para 2025, sendo que 70% das transferências realizadas em 2019 o foram na forma de empréstimos, inclusive de bancos privados, agravando ainda mais a dívida externa dos países mais vulneráveis. [18]

4. A morte da Convenção sobre a Mudança Climática de 1992

Estes são os fatos recentes que era obrigatório resumir. Não é o caso, no entanto, de detalhar os fracassos e jogos de cena dessa e das COPs anteriores. O que importa é se compenetrar de algo bem mais importante: a própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (doravante Convenção) de 1992 – e seu mais importante desdobramento, o Acordo de Paris, celebrado em 2015 – perdeu, se alguma vez teve, qualquer relevância no combate à emergência climática. Demonstrar essa irrelevância é o objetivo central do que segue. Há um ano, propus um resumo da análise de Dave Borlace sobre os “resultados” da COP 26 (Glasgow, 31/X – 12/XI/2021). Sucessivamente, a Revista Humanitas Unisinos publicou esse texto, cuja conclusão me permito aqui relembrar: [19]

Salvo engano meu (e gostaria muito de estar enganado), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática , nascida em 1992, está morta . Morreu em Madri  em 2019 e o enterro foi em Glasgow. A Missa de Sétimo Dia será no Egito  em 2022 (COP27 ) e a missa de um ano será oficiada nos Emirados Árabes Unidos  em 2023 (COP28 ), uma das capitais do petróleo. (...) A COP 28 será quase como um ritual macabro da vitória final dos combustíveis fósseis. Até lá, as emissões de gases de efeito estufa estarão bem acima dos níveis atingidos em 2019 (com ou sem variante ômicron).

Em 2022, essas emissões de GEE, mesmo com o recrudescimento da variante ômicron, já estão efetivamente acima dos níveis de 2019. O fracasso da COP27 mostrou que não havia hipérbole nem presunção de profecia de minha parte; apenas o reconhecimento do cadáver do mais importante tratado internacional sobre a emergência climática, formalmente ainda vigente. Este ou qualquer outro Acordo diplomático se torna letra morta quando, ao termo de um tempo razoável, ele é completamente ignorado, de modo que a realidade se distancia do objetivo que o suscitou. É o que aconteceu. Para se dar conta disso, cumpre recordar qual era esse objetivo, expresso no Artigo 2 da Convenção de 1992: [20]

O objetivo último desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos relacionados que a Conferência das Partes possa adotar é alcançar (...) a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que evite interferências antrópicas perigosas no sistema climático. (itálicos nossos)

Como se pode perceber esse objetivo compõe-se de duas asserções, que é preciso analisar separadamente:

4.1 – Objetivo 1: estabilizar as concentrações atmosféricas de GEE;
4.2 – Objetivo 2: estabilizá-las num nível que evite interferências perigosas no clima

Uma análise dessas duas asserções principais contidas nesse objetivo evidencia a extensão do fracasso da Convenção de 1992, pois cada uma delas foi contradita de modo frontal pela realidade. Vejamos cada uma delas separadamente.

4.1 A estabilização das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa

As concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (GEE) continuaram a crescer. Pior, continuaram a crescer a uma velocidade sempre maior (aceleração), à medida que se sucediam as primeiras 24 COPs, como mostra a Figura 1, relativamente ao CO2 atmosférico.

Sabemos que nos últimos 800 mil anos as concentrações atmosféricas de CO2 jamais ultrapassaram 300 partes por milhão (ppm). [21] Ora, em 1992 elas já tinham atingido 353 ppm e em maio de 2022 elas chegaram a 421 ppm, ou seja, estão agora mais de 50% mais elevadas do que em 1750 (278 ppm) e quase 20% mais elevadas do que em 1992, quando a Convenção do Clima se abriu às adesões das Partes. Como mostra o gráfico acima, elas estavam crescendo nos anos 1990 à taxa média de 1,5 ppm por ano. No primeiro decênio do século XXI, as concentrações atmosféricas de CO2 cresceram à taxa média de 2 ppm por ano, saltando para 2,4 ppm em média por ano no segundo decênio. Nos seis anos entre 2015 e 2020, esse aumento ocorreu à taxa média anual de 2,55 ppm. [22] Essas concentrações aumentaram, enfim, 2,84 ppm entre janeiro de 2021 (415,15 ppm) e janeiro de 2022 (417,99 ppm). [23] Em apenas 60 anos, a velocidade desse aumento, portanto, quase triplicou, passando de um aumento médio anual de 0,9 ppm nos anos 1960 para um aumento médio anual de 2,4 ppm nos anos 2010-2019. Rebecca Lindsey reporta que “a taxa anual de aumento do CO₂ atmosférico nos últimos 60 anos está ocorrendo cerca de 100 vezes mais rapidamente do que os aumentos naturais anteriores”. [24]

Estabilizar então essas concentrações, como era, repita-se, o objetivo da Convenção de 1992 sobre o Clima, supunha a imediata cessação das emissões antropogênicas líquidas dos GEE, a começar pelo CO2. Ora, um dos aspectos mais excruciantes do fracasso da Convenção de 1992 é a permanência da taxa de crescimento das emissões antropogênicas de CO2. Tanto no decênio 1990 - 1999 quanto no decênio 2010 - 2019 essas emissões aumentaram à taxa média anual de 1%. [25] E as estimativas preliminares das emissões antropogênicas de CO2 para 2022 indicam um aumento à mesma taxa de 1% (0,1% - 1,9%) em relação a 2021. [26] O ano de 2022 já é o ano com as maiores emissões antropogênicas de CO₂ da história humana. A conclusão é inapelável: nem a Convenção de 1992, nem o Acordo de Paris de 2015, celebrado na COP21, tiveram qualquer efeito sobre a evolução das emissões globais e das concentrações atmosféricas CO₂.

4.2 Nível que evite interferências antrópicas perigosas no sistema climático

A segunda asserção do objetivo da Convenção de 1992 diz respeito a conter o aquecimento “em um nível que evite interferências antrópicas perigosas no sistema climático”. Um nível perigoso compõe-se de duas variáveis: (1) a magnitude do aquecimento a ser evitado e (2) a velocidade desse aquecimento, pois o tempo é o fator-chave na adaptação dos ecossistemas a novas condições climáticas.

O texto da Convenção de 1992 não conceituou e quantificou o limite dessa interferência antrópica perigosa e nem estipulou datas para a estabilização dessas concentrações. Essa omissão não se deve à ignorância, pois já em 1992 havia um consenso emergente de que o aquecimento deveria ser inferior a 2 oC acima do período pré-industrial. Não é possível aqui nem mesmo resumir a história da formação desse consenso. [27] Digamos apenas que, após um palpite marginal de William Nordhaus, de 1977, [28] uma proposta científica desse limite de perigo já constava num relatório de 1990 do Stockholm Environmental Institute (SEI). [29] Este era específico a respeito de dois indicadores que não deveriam ser ultrapassados: a velocidade e o nível do aquecimento global. A velocidade máxima do aquecimento era fixada em 0,1 ^oC por década. Essa velocidade do aquecimento já estava sendo ultrapassada no período 1970-2015 (0,18 ^oC por década) e deve atingir 0,36 ^oC em média por década entre 2016 e 2040, [30] ou seja, deve atingir uma velocidade mais de três vezes maior do que a velocidade máxima estipulada pelo SEI em 1990. Quanto ao nível de aquecimento a não ser atingido, o texto de 1990 era mais nuançado:

Dois alvos absolutos de aquecimento comprometido foram identificados. Esses limites engendram diferentes níveis de risco: (i) um aumento máximo da temperatura média de 1 oC acima do período pré-industrial; (ii) um aumento máximo da temperatura média de 2 oC acima do período pré-industrial. Essas duas metas absolutas de temperatura têm implicações diferentes. Reconhece-se que variações de temperatura superiores ao limite inferior podem ser inevitáveis devido aos GEE já emitidos. O alvo inferior é definido com base em nossa compreensão da vulnerabilidade dos ecossistemas às mudanças históricas de temperatura. Aumentos de temperatura acima de 1,0 °C podem provocar respostas rápidas, imprevisíveis e não lineares que podem levar a danos extensos aos ecossistemas.

Esse nível máximo de aquecimento de 2 ^oC a ser evitado surge novamente em 1995 como um comentário à COP1 numa declaração do Conselho Consultivo para a Mudança Global (WBGU). Hans Joachim Schellnhuber estava por trás dessa proposta. [31]

5. O descompasso entre a Convenção do Clima de 1992 e a ciência de seu tempo

Os diplomatas e seus governos não apenas já sabiam em 1992 que 2 ^oC de aquecimento médio global acima do período pré-industrial devia ser evitado, mas sabiam também que esse limite de aquecimento seria ultrapassado nos decênios sucessivos. Entre 1975 e 1990, projeções de aquecimento propostas por Wallace Broecker, Jule Charney, Carl Sagan, James Hansen, entre outros, [32] mostravam que um aquecimento além de 2 ^oC devia se produzir ao longo da primeira metade do século XXI. Em 1990, dois anos portanto antes da Convenção do Clima, o IPCC afirmava em seu primeiro Relatório de Avaliação: [33]

Baseado nos resultados dos modelos atuais, predizemos, no Cenário A do IPCC (Business-as-Usual) de emissões de GEE, uma taxa de aumento da temperatura média global durante o próximo século de cerca de 0,3 °C por década (com uma faixa de incerteza de 0,2 °C a 0,5 °C por década). (...) Isso resultará em um provável aumento na temperatura média global de cerca de 1 °C acima do valor atual até 2025 e 3 ^oC antes do final do próximo século.

O valor “atual” do aquecimento superficial global nos anos 1980-1990, a que se referia esse Primeiro Relatório do IPCC, situava-se entre 0,4 ^oC a 0,7 ^oC acima do período pré-industrial (1850-1900), como mostram as avaliações muito semelhantes das seis agências mais importantes de monitoramento do clima, ilustradas na Figura 2.

Portanto, desde seu primeiro relatório, que refletia o conhecimento científico dos anos 1980 e que foi publicado, insista-se, dois anos antes da Convenção do Clima de 1992, o IPCC já previa um aquecimento de 1,4 ^oC a 1,7 ^oC até 2025, ou um aquecimento de cerca de 1 ^oC em três décadas (0,3 ^oC por década em 35 anos: 1990 - 2025). Essa projeção verificou-se correta para 2024, como mostram James Hansen e colegas na Figura 3.

De fato, James Hansen, Makiko Sato e Reto Ruedy afirmam sobre este gráfico de 2022: [34]

Sugerimos que 2024 provavelmente estará fora do gráfico [acima] como o ano mais quente já registrado. (...) Mesmo um fraco El Niño – como o aquecimento tropical de 2018-19, que mal se qualificou como um El Niño – deve ser suficiente para uma temperatura global recorde. Um forte e clássico El Niño em 2023-24 poderia elevar a temperatura global para +1,5°C em relação à média de 1880-1920, que é nossa estimativa de temperatura pré-industrial.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), em concerto com vários coletivos científicos internacionais, reforça essas projeções. [35] Segundo seus prognósticos quinquenais, há 48% de chances de que ao menos um ano entre 2022 e 2026 atinja pela primeira vez um aquecimento médio global de 1,5 ^oC (com 10% de chances de que atinja 1,7 ^oC), sempre insistindo que essas chances aumentam com o tempo. De fato, no quinquênio 2018-2022, essas chances eram de apenas 10%. [36] No quinquênio 2020-2024, elas saltaram para 24%; no quinquênio 2021-2025, elas passaram a 40%. Hoje, como visto, elas beiram 50%. Portanto, as chances de que o aquecimento médio global supere 1,5 ^oC em ao menos um ano nos quinquênios que se iniciam em 2023 ou em 2024 já deverão ser maiores que 50%.

Dado o estado do conhecimento científico disponível entre 1975 e 1990, pode-se concluir, em suma, que a Convenção do Clima de 1992 não apenas morreu em nossos dias, mas já em seu nascimento estava condenada a não alcançar seu objetivo, pois:

(1) Ela não deveria propor uma estabilização das concentrações atmosféricas de GEE, e sim sua diminuição. O Primeiro Relatório do IPCC de 1990 afirmava que nos últimos 160 mil anos as concentrações atmosféricas de CO2 jamais haviam ultrapassado 300 ppm. [37] Em 1992, os níveis de concentração desse gás (353 ppm) e, sobretudo, o ritmo de seu aumento (1,5 ppm/ano) já deveriam ser considerados anômalos e, sobretudo, alarmantes; deveriam ter suscitado um sobressalto, pois sua evolução não podia mais ser considerada segura para muitas formas de vida, inclusive a humana.

(2) A Convenção passou em silêncio qual seria o nível perigoso de interferência antrópica no sistema climático que era preciso evitar, quando já se havia proposto que esse nível se situava entre 1 ^oC e 2 ^oC acima do período pré-industrial.

(3) Já era, enfim, de amplo conhecimento da comunidade científica desde 1979, ou ao menos desde 1990, que esse nível perigoso de interferência antrópica no sistema climático seria ultrapassado no segundo decênio do século XXI, ou seja, cerca de dois decênios apenas após a abertura do Acordo de 1992 a adesões internacionais.  

6 . A ciência atual subestimou os impactos de um aquecimento de 1,2 oC

Não apenas por estar em descompasso com a ciência de seu tempo, a Convenção do Clima de 1992 foi incapaz de explicitar (e quanto menos impedir) o que seria uma interferência perigosa no sistema climático. Ela o foi também porque mesmo a melhor ciência de nossos dias mostrou-se incapaz de estabelecer uma correlação adequada entre o aumento atual da temperatura de cerca de 1,2 ^oC e os impactos globais gerados por esse aumento. O Sexto Relatório do IPCC, publicado em abril de 2022, admite essa limitação de modo inequívoco: “A extensão e a magnitude dos impactos das mudanças climáticas são maiores do que as estimadas em avaliações anteriores (alta confiabilidade)”. [38] De fato, ninguém previu que, com um aquecimento médio global entre 1,1 ^oC (2017) e 1,2 ^oC (2021), ondas e picos de calor atingissem tais magnitudes mesmo em latitudes ao norte do Trópico de Câncer ou ao sul do Trópico de Capricórnio, pulverizando vários recordes regionais de temperatura, como mostram alguns poucos exemplos da Tabela 1.

Tabela 1 - Picos de calor em alguns países entre 2017 e 2022

No Brasil, em Nova Maringá (MT), a temperatura bateu em 44,8 ^oC em novembro de 2020, a mais elevada dos registros históricos no país. Entre 2019 e 2020, houve quebras de recordes locais de calor também em Cuiabá, Curitiba, Belo Horizonte, Vitória, Brasília e Goiânia. [43] Incêndios florestais e secas levaram vários rios perenes na Europa, nos EUA e na Ásia a seus níveis mais baixos ou mesmo a secarem quase completamente durante os dois últimos verões. Tais anomalias podem ser “o novo normal”. [44] Mais importante que isso, percebe-se agora que o sistema climático pode ultrapassar pontos críticos a partir de limiares de aquecimento bem menores do que anteriormente suposto, o que levará esse sistema a transitar de modo mais ou menos abrupto e irreversível para outro estado de equilíbrio. A Figura 4 mostra a evolução da percepção dos níveis de risco de mudanças abruptas e irreversíveis no sistema climático entre os Relatórios do IPCC. 

Para o Terceiro Relatório do IPCC (2001), o limiar de risco alto e muito alto de mudanças abruptas e irreversíveis no sistema climático situava-se entre 5 ^oC e 6 ^oC de aquecimento médio global acima do período pré-industrial. Em 2018, na percepção do Relatório Especial do IPCC e de estudiosos de grande autoridade como Timothy Lenton, Johan Rockström, Stefan Rahmstorf, Katherine Richardson, Hans Joachim Schellnhuber e Will Steffen, entre muitos outros, tais riscos se avolumam em níveis muito mais baixos de aquecimento. Há risco moderado já com um aquecimento em torno de 1,5 ^oC. Ele se torna alto à medida que se ultrapassa 1,5 ^oC e muito alto a partir de um aquecimento de 2oC. [45] Há probabilidades crescentes de que esse nível crítico de aquecimento seja atingido já antes de 2040, mantida a incapacidade atual das sociedades de afrontar a emergência climática. [46] Bill McGuire resume bem o consenso científico a respeito do que os anos 2025-2040 nos reservam: [47]

Não duvidem de que um aquecimento acima de 1,5 °C verá o advento de um mundo atormentado por intenso calor estival, seca extrema, inundações devastadoras, colheitas agrícolas declinantes, rápido derretimento das camadas de gelo e elevação do nível do mar. Um aumento de 2 °C ou mais ameaçará seriamente a estabilidade da sociedade global.

Embora penoso, é necessário afirmar a morte da Convenção do Clima de 1992. De nada vale continuar fingindo que a próxima COP fará o que as últimas 27 não fizeram. Mais que inútil, é pernicioso continuar vendendo o ansiolítico de que as emissões derivadas da queima de carvão vão diminuir (elas atingiram 15,3 bilhões de toneladas de CO2 em 2021, a maior de todos os tempos [48] ); que as emissões de GEE diminuirão em mais de 40% até 2030 (mesmo que os governos cumpram suas promessas, elas terão então aumentado cerca de 5% em relação a 2019 [49] ) e que em 2050 o capitalismo terá, enfim, magicamente, atingido a terra prometida das emissões líquidas de carbono.

Não há à vista, por outro lado, nenhuma proposta substitutiva do Acordo do Clima, de modo que sua simples descontinuação não traria nada de positivo. É imperativo ressuscitá-lo, redefini-lo de modo muito mais radical de modo a torná-lo efetivo. Isso só será possível com uma intervenção muito mais vigorosa da própria sociedade nas tomadas de decisão não apenas nas COPs, mas em todos os níveis, inclusive no âmbito mais alto da ordem jurídica global. A emergência climática não será afrontada se não se a compreender como parte de uma ampla emergência socioambiental. Ela é indissociável de três outras crises sistêmicas em curso de aceleração: a aniquilação da biodiversidade, a poluição industrial [50] e o abismo das desigualdades econômicas, sociais, de gênero etc. Essas quatro crises – clima, biodiversidade, poluição e desigualdades – amplificam-se reciprocamente e exprimem em seu conjunto uma crise da democracia e, mais amplamente, uma crise de civilização.

7. E agora?

No âmbito dos esforços para diminuir a interferência entrópica sobre o sistema climático, como era o objetivo da Convenção do Clima de 1992, contamos hoje com uma grande diversidade de propostas e iniciativas. Estas devem, é claro, convergir para a construção de uma alternativa ecodemocrática ao capitalismo, [51] o que requer, para começar: (1) a diminuição absoluta (e não apenas em relação a qualquer unidade do PIB) do consumo de materiais e energia, a começar pela obtida por meio da queima de combustíveis fósseis e (2) a percepção de que a natureza não pode mais ser ontologicamente reduzida a “recurso” da atividade econômica. É fundamental afirmar a biosfera como sujeito de direito, pois esta não está para a espécie humana como um meio para o seu fim. Caminhando pari passu com esse objetivo maior, multiplicam-se no imediato iniciativas diplomáticas, políticas de Estado e lutas da sociedade civil. A mobilização da sociedade civil é ainda modesta, mas suas lutas são concretas e já efetivas em âmbito local e setorial. Essa diversidade de abordagens, de escopos e de práticas é positiva. Não há oposição e sim complementaridade entre elas. Sem uma crítica radical ao capitalismo e ao antropocentrismo, faltaria ao projeto humano as condições de possibilidade de sua sobrevivência; mas sem diplomacia, sem políticas de Estado incrementais e sem iniciativas pontuais e concretas da sociedade civil não se acumularão as forças para avançar estrategicamente. É preciso construir uma maior articulação entre as lutas travadas pelas comunidades em seus territórios e os esforços de construção de uma efetiva governança global democrática. O obstáculo ideológico central a essa articulação é o axioma nacional-militarista da soberania nacional absoluta que ainda rege a ordem jurídica internacional. É preciso substitui-lo por uma soberania nacional relativa, subordinada ao interesse maior da comunidade planetária dos seres vivos. Sem a superação desse axioma, não há chance de paz e de uma ação concertada entre os povos.

Na América Latina e em particular no Brasil, três pontos basilares têm norteado um conjunto de propostas e práticas que é preciso fortalecer:

1. Desmatamento zero da floresta amazônica, conservação da cobertura vegetal dos demais biomas brasileiros e um esforço de guerra de restauração desses biomas com espécies nativas. As duas condições imprescindíveis para se atingir esse objetivo são:

(a) Uma drástica diminuição da pecuária bovina, principal responsável pelo desmatamento da floresta amazônica e de outros biomas. Isso supõe uma igualmente drástica diminuição do consumo de carne bovina no país, já que quase 80% desse consumo é doméstico. [52] Recomendar a diminuição do consumo de carne pode parecer paradoxal num país em que quase 60% da população sofria em 2021 algum nível de insegurança alimentar. [53] Mas não é com carne que se pode alimentar uma população, e sim com nutrientes de origem vegetal. Uma dieta de referência, saudável e ecologicamente sustentável, proposta pela revista Lancet em 2019, sublinha que ela “ consiste principalmente em vegetais, frutas, grãos integrais, legumes, nozes e óleos insaturados, inclui uma quantidade baixa a moderada de frutos do mar e aves e inclui nenhuma ou uma pequena quantidade de carne vermelha, carne processada, açúcar adicionado, grãos refinados e vegetais ricos em amido”. [54]

(b) A retirada da América Latina e especialmente da Amazônia e do Cerrado brasileiro da posição de fornecedor do commodities para o sistema alimentar globalizado. A inserção do continente nesse sistema é a responsável maior pela destruição da biosfera nessa região, a mais rica do planeta, pois dos 17 países biologicamente megadiversos em espécies endêmicas, cinco são amazônicos. O agronegócio brasileiro é o grande vetor da destruição biológica e do desequilíbrio climático no país. Ele deve ser fortemente enquadrado e, tão rapidamente quanto possível, descontinuado, em proveito da produção orgânica de alimentos pela agroecologia praticada por pequenos agricultores próximos aos centros de consumo. O agronegócio é, hoje, o principal inimigo do Brasil. Ele é o grande culpado pelos incêndios florestais, pela eliminação e degradação das florestas, dos solos e dos recursos hídricos, pela aniquilação da biodiversidade, pelas zoonoses, pela intoxicação por agrotóxicos, pela eutrofização das águas, pela violência contra as populações indígenas e quilombolas e, em geral, contra as comunidades rurais e seus modos de vida. Bolsonaro tem sido apropriadamente acusado de genocídio [55] e será também acusado de ecocídio, tão logo esse crime seja bem tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Apenas durante seu mandato (mais precisamente entre agosto de 2018 e julho de 2022), a Amazônia brasileira teve 45.586 km2 de floresta primária eliminados por corte raso, uma área maior que a do Rio de Janeiro (43.696 km2). A realidade é ainda pior, pois as mensurações do INPE/PRODES não contabilizam a degradação florestal e o desmatamento por corte raso em áreas menores do que 6,25 hectares (cerca de 6 campos de futebol). [56] Eis outra forma de medir o ecocídio em curso: em 2021, algo como 500 milhões de árvores foram eliminadas (cerca de 1,5 milhão em média por dia) apenas na Amazônia brasileira. [57] O agronegócio é uma atividade basicamente criminosa, acobertada e incentivada por Bolsonaro, já que praticamente a totalidade desse desmatamento é ilegal. O agronegócio é também responsável pela maior parte das emissões brasileiras de carbono. Em 2021, o Brasil emitiu 2,42 bilhões de toneladas de GEE, um aumento de 12,2% em relação a 2020 e o maior da série histórica desde 2003. O agronegócio responde por 74% desse total, já que 25% dessas emissões decorrem diretamente da agropecuária e 49% delas do desmatamento, em geral perpetrado por fazendeiros ou em seu benefício. [58] O Brasil é o 7º maior emissor de GEE do mundo e o 4º maior emissor per capita, após os EUA, a Rússia e a China. [59] Por causa sobretudo do agronegócio, se a Amazônia brasileira fosse um país, este seria o 9º país mais emissor de GEE do mundo. [60] Apenas as emissões de metano da JBS em 2021 ultrapassaram a soma das emissões de metano da França, Alemanha, Canadá e Nova Zelândia. As emissões de metano da Marfrig são equivalentes à do inteiro setor pecuário da Austrália. [61]

2. A segunda proposta de ação a ser urgentemente fortalecida é a proteção e demarcação dos territórios indígenas. Há 223 deles cujo processo demarcatório precisa ser concluído em regime de urgência urgentíssima. [62] Outros, além destes, devem ser demarcados em paralelo com a expansão de áreas de proteção ambiental, em escala continental e global. É preciso, antes de mais nada, fazer valer a lei, pois mesmos as terras já demarcadas e as áreas de proteção ambiental têm sido vítimas de invasões e agressões impunes. Não apenas os territórios indígenas e quilombolas, mas a inteira floresta amazônica e demais florestas tropicais do planeta precisam se beneficiar de um estatuto legal muito mais vigoroso. No caso da Amazônia, ideias e propostas nesse sentido têm sido traçadas por representantes dos povos da floresta amazônica , em concerto com outros segmentos das sociedades sul-americanas, no âmbito do Fórum Social Panamazônico e da Assembleia Mundial pela Amazônia.  Essas e outras organizações e movimentos sociais, e não os lobbies do petróleo e do agronegócio, têm de ter assento garantido nas próximas COPs.  

3. Em 2023, a COP28 dos Emirados Árabes Unidos será, como dito acima, o triunfo macabro dos combustíveis fósseis. Mas a COP29 ou 30, que ocorrerá provavelmente em Belém do Pará, precisará encarar uma agenda centrada em dois eixos basilares: (a) adesão maciça das Partes à proposta em curso de um Tratado de Não Proliferação dos Combustíveis Fósseis; (b) a desglobalização do sistema alimentar como segundo eixo fundamental das negociações climáticas. Esse sistema nunca esteve no centro das negociações das COPs. Será preciso, enfim, atacá-lo de frente, se quisermos evitar a aniquilação em curso da biodiversidade, a intoxicação dos organismos por agrotóxicos e um aquecimento global que acabe por superar a capacidade de adaptação de inúmeras espécies, inclusive a nossa. Como mostram Michael Clark e colegas, “mesmo se as emissões por combustíveis fósseis fossem eliminadas já, as emissões do sistema alimentar por si só tornariam impossível limitar o aquecimento a 1,5 oC e dificultariam atingir até mesmo a meta de 2 oC”. [63] De fato, esse sistema representa a segunda maior fonte de emissões globais de GEE e responde hoje por cerca de um terço dessas emissões. [64]

Em 2008, Hans Joachim Schellnhuber, recordando o objetivo do Acordo Climático de 1992 de evitar uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, afirmava: [65]

Nenhuma estratégia internacional concebível de redução de CO₂ (...) poderia evitar que o planeta entre na zona de interferência antropogênica perigosa, onde impactos climáticos amplamente incontroláveis espreitam. Tudo o que podemos fazer é limitar o aquecimento acima de 2,4 °C.

Hoje, passados 30 anos da Convenção do Clima e quase 15 anos desse prognóstico de Schellnhuber, esta é a percepção da maioria dos cientistas: [66] estamos mais próximos que nunca de sofrer “impactos climáticos amplamente incontroláveis”. O presente decênio oferece à humanidade a última chance de se desviar dessa trajetória funesta que já se delineia sem dar margem a dúvidas razoáveis, mas cujos piores desenlaces ainda podemos evitar. Ainda depende de nós.