Os temas de hoje desta coluna quinzenal seriam o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), aberto em Brasília na semana passada, e a negociação em curso entre a bancada ruralista e o governo federal, visando a aprovação do “autolicenciamento” ambiental. Mas é preciso falar das atrocidades sobrevindas nos últimos dias, inclusive porque são em última instância os mesmos, os responsáveis por elas e pelos crescentes desastres ambientais de que trata em geral essa coluna.
Há 50 anos, uma bala de um oficial da PM matou Edson Luís de Lima Souto, no âmbito de um protesto estudantil no Rio. Era o prelúdio de assassinatos em série perpetrados por agentes da polícia e das Forças Armadas durante os anos mais sinistros da ditadura militar, culminando na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, causada por “lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)” [1]. Há 30 anos, o seringueiro e líder sindical, Chico Mendes, foi assassinado em sua casa, com um tiro de escopeta no peito, por fazendeiros de Xapuri, no Acre [2]. Em 14 de março de 2018, em plena intervenção militar no Rio, Marielle Franco, vereadora do PSOL, e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados com balas de uma pistola 9 mm de uso restrito do Estado.
A lembrança dos assassinatos emblemáticos de 1968 e de 1988 objetiva sublinhar como o de Marielle Franco liga-se a uma tradição de violência política que perdura no país mesmo após o fim da ditadura. Isso posto, a execução de Marielle Franco aponta, talvez, para algo novo nessa tradição histórica sombria. Ela pode ser consequência da nova militarização da política desencadeada por Michel Temer no Rio, numa engrenagem anunciada e temida de desestabilização institucional trazida pela abertura da caixa de Pandora que foi o impeachment de Dilma Rousseff. Signo suplementar dessa radicalização da violência contra os movimentos sociais é o fato que, sábado, 18 de março, quatro dias após o assassinato de Marielle Franco, um avião despejou agrotóxicos sobre o acampamento Helenira Resende do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que ocupa uma área da empresa agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A (agroSB), no sul do Pará [3]. Eis o comunicado do MST a respeito:
“Nesta tarde o acampamento Helenira Resende em Marabá-PA sofreu um ataque dos ruralistas da agropecuária Santa Bárbara. O avião sobrevoou o acampamento despejando agrotóxicos, no momento diversas pessoas passam mal com reações alérgicas aos químicos”.
A agroSB é um grupo empresarial proprietário de 500 mil hectares de terra em várias fazendas no Pará. O grupo, que tem entre seus acionistas Daniel Dantas, do banco Opportunity [4], declara possuir 500 mil cabeças de gado. Em 2012, ele foi condenado a pagar multa de R$ 700 mil após uma inspeção pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que “resultou na lavratura de 44 autos de infração e no resgate de cinco trabalhadores encontrados em condições degradantes de trabalho” [5]. Trata-se da mesma empresa – doadora de R$ 1,1 milhão à campanha eleitoral do PT em 2014 [6] –, em cuja propriedade fora assassinado em 2012 Welbert Cabral Costa, quando reivindicava seus direitos trabalhistas.
Cinquenta anos de crimes contra a democracia
Independentemente do significado particular e das implicações do assassinato de Marielle na atual conjuntura, o que esses cinquenta anos de crimes têm em comum é o fato de reiterarem uma particular acepção do termo democracia em nosso país. A democracia no Brasil só é efetiva para a minoria, em geral branca, situada no topo da pirâmide da renda nacional, vale dizer, grosso modo, para os 9,2% da população que recebem cinco ou mais salários mínimos. Na realidade, ela vale mesmo apenas para os 2,2% da população que recebem de 10 a 20 salários mínimos e, sobretudo, para os 0,9% da população que recebe mais de 20 salários mínimos (IBGE, 2010).
Essa minoria saca da palavra democracia, como de sua Luger, sempre que se trata de legitimar a ordem jurídica vigente, uma das mais economicamente desiguais, socialmente excludentes e ambientalmente devastadoras do planeta. Seus principais beneficiários – o grande capital em simbiose com o Estado (o Estado-Corporação) e setores da classe média – evocam-na prontamente quando se trata de justificar a deposição de Dilma Rousseff e a sujeição sucessiva dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais à “lógica” do mercado. Não que o governo de Dilma contrariasse os interesses econômicos em jogo. Gerido pelo agronegócio, pelas mineradoras e grandes empreiteiras, e ideologicamente identificado com esses grupos, o governo de Dilma Rousseff fez um pacto de sangue com esses grupos e foi manifestamente um dos mais antidemocráticos da história recente do país. Foi, por exemplo, o governo que mais reduziu e desclassificou as reservas naturais do país [7]. Durante seu mandato, a propriedade da terra concentrou-se ainda mais, o uso de agrotóxicos aumentou como nunca, os desmatadores foram indultados e o desmatamento da Amazônia retomou sua linha ascendente. Mas isso não bastava. Com a crise econômica, o agronegócio, as mineradoras e a rede corporativa em geral sentiram-se fortes o bastante para liquidar o “entulho ambiental” ainda deixado por seu governo e para instalar de vez a “sua” democracia.
Para o Brasil real, para os que sofrem na pele o estigma de séculos de escravidão e para a grande maioria dos pobres e muito pobres, a democracia é uma palavra vazia, pois desprovida de efetividade. Segundo dados do IBGE de 2010, rendimentos não superiores a dois salários mínimos eram então o lote de 72% da população brasileira, nessa distribuição:
Segundo o Censo de 2016, metade dos trabalhadores brasileiros recebe hoje menos que o salário mínimo: dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados, 44,4 milhões recebiam em média R$ 747 por mês.
Quando a democracia deixa de ser a palavra-senha para a liberdade e os desígnios dos “mercados” e passa a significar a luta dessa grande maioria da sociedade pela justiça socioambiental, então a regra primeira do jogo democrático – o respeito à integridade física dos contendentes – é imediatamente esquecida. Essa maioria é simplesmente tratada à base de agrotóxicos e de armas de fogo. As vítimas preferenciais são pessoas como Dorothy Stang, a missionária assassinada em 2005 no Pará, ou como Marielle Franco, ambas engajadas no combate pacífico pela civilização e contra a violação pelo Estado dos direitos básicos da cidadania, direitos cuja garantia é sua primeira razão de ser: o direito à terra, às florestas, à biodiversidade, à moradia, à infraestrutura sanitária, à água potável, a alimentos saudáveis, à atuação sindical e política, à segurança, mobilidade, educação, saúde e, sobretudo, a um sistema econômico que não conduza à destruição os alicerces da vida no planeta.
Pentacampeão de assassinatos políticos
Há cinco anos consecutivos o Brasil permanece o país em que mais se matam ativistas que lutam por terra, pela defesa do meio ambiente e pelos direitos humanos em geral, de acordo com a Global Witness, uma organização internacional que monitora as relações entre exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos. Somos pentacampeões mundiais em assassinatos de pobres com pretensões a direitos humanos. Nesse contexto, o agronegócio é, de longe, o que mais mata. Um mapeamento feito pela BBC Brasil mostra que o arco do desmatamento na Amazônia Legal é palco de 87% desses crimes. Entre 2016 e 2017, dois em cada três mortos nessa região eram sem-terra, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas [8].
A Figura abaixo, publicada pela ONG Defenders of the Earth, mostra a posição de inconteste liderança do Brasil em 2016 no cômputo dos assassinatos pela posse da terra e pela defesa do meio ambiente, perpetrados na maior parte a mando de mineradoras, madeireiras e fazendeiros.
Se o critério primeiro de democracia é a obrigatoriedade de lidar com os conflitos sociais por outros meios que a eliminação física do adversário, então o Brasil é um dos países menos democráticos do mundo. Segundo o último relatório da Anistia Internacional, de fevereiro de 2018, “a maioria dos assassinatos documentados de defensores e defensoras de direitos humanos em todo mundo aconteceram no Brasil”. Como afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional:
“O que acompanhamos com muita preocupação no último ano é que o Brasil tem liderado o número de assassinatos de diversos grupos: jovens negros do sexo masculino, pessoas LGBTI, defensoras e defensores de direitos humanos, grupos ligados à defesa da terra, populações tradicionais e policiais. Temos a polícia que mais mata e que mais morre. Infelizmente o Brasil é o país do mundo onde ocorre o maior número de assassinatos destes grupos. Isso deixa evidente o quanto o Estado tem falhado na preservação da vida, na forma com que as forças de segurança atuam e na responsabilização pelas vidas perdidas ao longo de anos” [9].
Também segundo o Observatório do Terceiro Setor [10]: “Somente nos nove primeiros meses de 2017, 62 defensores dos direitos humanos foram assassinados, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Entre o dia 1º de janeiro e 20 de setembro do último ano, o Grupo Gay da Bahia registrou 277 pessoas LGBTIQ+ assassinadas no país, o maior número desde o início da compilação dos dados, em 1980. A população carcerária chegou ao recorde de 727 mil pessoas, sendo 60% negras e 40% presas preventivamente (ainda aguardam julgamento). Somente em janeiro de 2017, ocorreram rebeliões nas penitenciárias do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba, o que resultou na morte de 123 pessoas”.
Signos de resistência
Nem tudo, porém, é negativo no pântano brasileiro. Alguns fatos esparsos podem ser interpretados como sintomas do início de uma reação da sociedade à ofensiva de crimes contra os direitos humanos e da natureza no Brasil. Há um ano, em março de 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações dos direitos indígenas e a finalizar num prazo máximo de 18 meses o processo de demarcação do território tradicional dos Xukuru de Ororubá, localizado no município de Pesqueira, em Pernambuco. Iniciado em 1989, esse processo de demarcação gerou até agora diversos assassinatos de indígenas. Como afirmou o cacique Marcos Xukuru, cujo pai foi assassinado, “no tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado”. É claro que essa condenação por uma Corte Internacional foi e será ignorada pelo governo de Michel Temer. Mas ao preço de um isolamento internacional cada vez maior.
Esse isolamento externo torna-se agora ainda maior com o assassinato de Marielle Franco. A ONU enviou mais uma advertência ao governo brasileiro sobre o estado calamitoso dos direitos humanos no país e os deputados da União Europeia fizeram um apelo para suspender as negociações visando um acordo de livre comércio com o Mercosul.
No plano interno, o Brasil chora hoje, inconsolável, a perda de uma mulher que exprimia a esperança de 46 mil votos no Rio de Janeiro e que se tornou, mais que nunca, a porta-voz da luta contra a intolerância e contra o desprezo visceral das elites por seus concidadãos. Parece possível afirmar, contudo, que seu assassinato, ao invés de intimidar, suscitou uma indignação generalizada, acordando-nos de uma letargia que de há muito perdurava. No mesmo sentido, lançar agrotóxicos sobre os acampados de Marabá provocou uma reação contrária ao pânico e à humilhação que esse atentado abominável visava. Em resposta ao primeiro (que eu saiba) ataque de guerra química no país, o MST reocupou na madrugada do dia 19 de março a Fazenda Cedro também do Grupo Santa Bárbara, como se lê em seu Tweeter: “As famílias reocuparam a área como um ato de Resistência após a AgroSB fazer pulverização na área sobre o Acampamento Helenira Resende”. E em 20 de março, 600 mulheres do MST ocuparam a sede da Nestlé em São Lourenço, no sul de Minas Gerais, para protestar contra a exploração irregular e sem estudo sobre a capacidade de reposição do Parque das Águas pela multinacional. Já entre 2001 e 2004, a Nestlé foi ré num processo por exploração sem autorização e por desmineralização da água do poço Primavera, iniciada em 1997 [11]. No atual contexto internacional de escassez crescente de recursos hídricos, a exploração voraz desses recursos no Brasil pelo Big Food é, em todo o caso, o ponto principal da pauta do Fórum Internacional das Águas, em curso em Brasília. Mas o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) acaba de dar resposta à altura. É ainda talvez prematuro afirmar que o jogo está virando. Mas há sinais vitais a demonstrar que o povo brasileiro não está vencido.
[2] Seus assassinos, Darly e Darci Alves da Silva, foram condenados a 19 anos de detenção, mas saíram do presídio 11 anos depois e continuam fazendeiros em Xapuri.
[3] Cf. Marcos Aurélio Ruy, “Avião joga veneno sobre famílias de sem terra no PA”. Portal Vermelho, 18/III/2018.
[4] Cf. Blake Schmidt (Bloomberg), “Sempre polêmico, Daniel Dantas fica bilionário com pecuária”. Exame, 15/VI/2017.
[5] Agropecuária Santa Bárbara Xinguara pagará R$ 700 mil em acordo com o MPT. Agência Brasil, 10/XII/2013 e “Comunicado: Agropecuária Santa Bárbara não desmata florestas no Pará”. EcoDebate, 28/I/2009.
[6] Cf. “Grupo de Daniel Dantas fez doação ao PT, diz jornal”. CartaCapital, 25/IX/2014.
[7] Cf. E. Bernard, L. A. O. Penna & E. Araújo, “Dowgrading, Downsizing, Degazettement, and Reclassification of Protected Areas in Brazil”. Conservation Biology, 28, 2, 2014, pp. 1523-1739: “O aumento recente em frequência e extensão de casos de Redução, Declassificação ou Reclassificação de áreas protegidas reflete uma mudança na política governamental”.
[8] Cf. Amanda Rossi, “Amazônia desmatada concentra 9 em cada 10 mortes de ativistas por conflito no campo”. BBC Brasil, 26/VII/2017.
[9] “Brasil lidera número de assassinatos de diversos grupos de pessoas em 2017, aponta Anistia Internacional em novo relatório”. Anistia Internacional, 21/II/2018.
[10] Cf. “Brasil é líder no mundo em assassinatos de LGBTs, ativistas e negros”. Observatório do Terceiro Setor, 28/II/2018.
[11] Cf. Procuradoria da República em Minas Gerais, “DNPM atende recomendação do MPF e impede Nestlé de explorar poço de água mineral em São Lourenço/MG”, 22/IV/2004.
