A coluna de Jorge Coli no último domingo, “Falsa cultura”, que recebeu a chamada “Poema português é atribuído a Mário de Andrade até em vestibular público”, coloca uma questão assustadora nesses tempos em que debatemos fake news [I], que poderia ser cunhada como fake knowledge. Na abertura da coluna, o prof. Coli relembra a resposta de um estudante: “Professor, eu pertenço à geração do ouvi dizer”. Essa essência da fofoca é péssima, quando se trata de notícias e conhecimento. É pior ainda quando ouvimos dizer de alguém com autoridade incorporada. Volto então ao último sábado, mais precisamente à matéria do Jornal Nacional sobre as proposta do Banco Mundial em relação ao fim da gratuidade no ensino superior público no Brasil [II]. A matéria menciona que a inspiração veio de um modelo adotado há 20 anos na Inglaterra, com o fim gradual da gratuidade (quanto às taxas escolares) com um sistema de bolsas e financiamento e que, segundo declaração de um coordenador do Banco Mundial, estudos mostram que “tiveram resultados muitos bons, não só na qualidade do ensino, mas também na equidade do acesso”. Dada a importância do tema, buscar o que se diz sobre isso na Inglaterra torna-se imprescindível, bem como sobre o que se passa nos Estados Unidos, onde o ensino superior público também é pago e, portanto, frequentemente usado como referência para nossos passos futuros.
O objetivo aqui não é de dissertar sobre o tema e chegar a uma tese acabada contrária ao proposto. O objetivo é mais singelo, apenas fornecer informações absolutamente necessárias para uma discussão intelectualmente honesta sobre o assunto: se aqui se diz que um modelo é bem-sucedido em tal lugar, afinal o que é dito por lá sobre esse modelo?
A internet, rastilho de fake news, também é fonte rápida de informações importantes e a busca nesses dias anuncia uma constatação que eu antecipo: ensino superior público não é consenso, muito pelo contrário, nem na Inglaterra, nem nos Estados Unidos, para solução dos problemas anunciados.
Primeiro uma matéria do The Guardian, de 2014: “Alemanha está descartando mensalidades, por que a Inglaterra não pode?” [III]. A linha fina traz: “Na Alemanha taxas foram um breve experimento derrubado por protestos populares. Estudantes britânicos deveriam começar uma campanha de massa pela educação gratuita.” O contexto era a tentativa logo abandonada de introduzir o ensino público pago na Alemanha, onde ele continua gratuito. A volta da gratuidade acabou fazendo parte da plataforma do Partido Trabalhista nas últimas eleições gerais do Reino Unido em junho deste ano. A vencedora dessas eleições, Theresa May, do Partido Conservador, anunciou em outubro que haverá uma revisão da política de taxas. As opiniões de dividem contra e a favor da manutenção das taxas [IV]. Esta matéria do Independent traz algumas imprecisões sobre a Alemanha (onde o ensino e gratuito em geral), mas com a informação interessante de que ali do lado da Inglaterra, na Escócia, por exemplo, o ensino é gratuito.
Bem, o ensino superior público pago na Inglaterra foi introduzido em 1998, aliás, durante um governo do Partido Trabalhista, mas qual o sucesso dessa política? Uma análise pode ser apreciada numa outra fonte [V], que quem quiser pode ler, pois é longa para ser discutida neste espaço. A conclusão da análise é positiva no geral, mas adverte que, em vinte anos, a equidade no acesso não melhorou. Fica a dica de leitura. A publicação dessa análise teve o propósito de chamar a atenção dos estadunidenses ao modelo britânico no contexto do anúncio no começo deste ano de que o ensino superior público passará a ser gratuito em larga escala no Estado de Nova Iorque. Este é um dos 10 estados onde políticas de gratuidade estão mais avançadas, segundo mapa do sítio “Campaign for free college tuition”.
Pergunta: o ensino público superior nos EUA sempre foi pago? Lá existe uma separação clara entre taxas escolares (mensalidades ou anuidades) e custos de permanência. É importante, portanto, deixar reafirmar que o debate que se coloca é sobre a gratuidade quanto às taxas. Pois bem, nos Estados Unidos o ensino público superior foi gratuito até o final dos anos 1960 e em algumas situações até meados da década seguinte, como no caso da City University of New York, livre de taxas até 1976. É o que se pode ler no artigo “O declínio (ou seria naufrágio?) do Ensino Superior Público e a tragédia dos comuns” de Noreen Ohlrich [VI], publicado no começo deste ano.
Uma linha do tempo sobre esse assunto pode ser encontrado em http://factmyth.com/factoids/us-universities-have-always-charged-tuition/. Entre outros dados, uma das origens de um dos alertas dados por Noreen Ohlrich: o valor das taxas subiu em média 1.120% entre 1976 e 2012. A inflação no período foi de 304%.
Como escrito acima, um debate para ser correto precisa de fontes de informação diversas, que nesse caso sugerem que nos lugares onde o ensino superior público é pago as coisas não funcionam tão bem como anunciado em alguns documentos por aqui. O tema é no mínimo controverso e as políticas são contestadas, ou seja, não há respostas simples para problemas complexos. Nem aqui, nem lá.
Por último, deixo ao leitor interessado outra dica, a leitura de uma resenha de 8 livros sobre o problema das universidades nos Estados Unidos: “Nossas universidades: por que elas estão fracassando?” de Anthony Grafton. Deu no The New York Times em 2011 [VII]. Entre os livros resenhados, destaco o de Christopher Newfield, editado pela Harvard University Press: Unmaking the Public University: the Forty-Year Assault on the Middle Class. Deixo a transcrição da apresentação do livro no sítio da editora de Harvard [VIII] para quem teve paciência de chegar até aqui.
“Um sonho americano essencial – acesso igual ao ensino superior – estava tornando-se realidade com a ‘GI Bill’ e os movimentos pelos direitos civis após a Segunda Guerra Mundial. Mas essa vital promessa americana foi quebrada. Christopher Newfield argumenta que as crises política e financeira das universidades não são resultado de retrações econômicas ou de reestruturações fundamentalmente valiosas, mas de uma campanha conservadora para terminar a influência democratizante da educação pública nos Estados Unidos. Desfazendo a Universidade Pública: um ataque de quarenta anos à classe média é a história de como conservadores têm difamado e reestruturado universidades públicas, iludindo o público para servir a seus próprios interesses. É uma análise profunda e reveladora necessária há tempos.”
E continua no sítio de Harvard, ou pelo Google Books. Boa leitura, bom debate.
[III] https://www.theguardian.com/commentisfree/2014/oct/07/germany-scrapping-tuition-fees-england
[V] https://www.brookings.edu/research/lessons-from-the-end-of-free-college-in-england/
[VI] https://nonprofitquarterly.org/2017/01/20/sinking-public-higher-ed-tragedy-commons/
[VII] http://www.nybooks.com/articles/2011/11/24/our-universities-why-are-they-failing/
[VIII] http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674060364
